DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº189  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – FECEMPE; Alci Porto Gurgel Júnior e Sílvio Moreira Barbosa, como representantes Titular e Suplente do 
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará – SEBRAE/CE; Francisco Everton da Silva e Henrique Augusto de Oliveira Gonzaga, 
como representantes Titular e Suplente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará – Fecomércio/CE; Francisco Eudásio 
Alves da Silva e Daniela Dias Landin Abushawareb, como representantes Titular e Suplente da Rede Cearense de Bancos Comunitários; Sérgio de Araújo 
Lima Aguiar e Guilherme Sampaio Landim, como representantes Titular e Suplente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALCE. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº035/2021 - Portaria Designado Comissão de Avaliação Especial de Desempenho A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em observância ao art. 27, § 1º, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR 
MARIA DO SOCORRO AUGUSTO DE ALENCAR ALMEIDA, HAROLDO FERNANDES MOREIRA e MARCELO REIS DE ANDRADE 
SANTOS FILHO, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO dos servidores desta 
Autarquia, referente ao cumprimento do período de estágio probatório. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº036/2021 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do 
Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE 
DESIGNAR MARIA DO SOCORRO AUGUSTO DE ALENCAR ALMEIDA, HAROLDO FERNANDES MOREIRA e MARCELO REIS DE 
ANDRADE SANTOS FILHO, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
DOS SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS desta AUTARQUIA, referente ao exercício 2016/2017. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM RUSSAS/CE, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. JOSÉ ZILDO DE MENEZES, REPRE-
SENTADO NESTE ATO POR PROCURAÇÃO PELA SRA. MARIA CONSOLATA XAVIER, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; II 
- CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada 
sob a forma de autarquia através da Lei nº13.496/2004, alterada pela Lei nº14.481/2009, inscrita no CNPJ nº07.421.806/0001-00, denominada CONTRATANTE, 
representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº322730097, SSP/CE, e CPF nº846.094.193-00, residente e domiciliado 
em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Edson Queiroz, CEP 60.811-520, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
Sr. JOSÉ ZILDO DE MENEZES, com RG nº16532012-6, SSP/CE, com CPF nº913.878.338-04, residente e domiciliado à Rua Bonifácio Fernandes, 
nº167, Vila Santa Lucia, CEP 04940-030, São Paulo - SP, doravante denominado LOCADOR, neste ato representado por procuração pela Sra. MARIA 
CONSOLATA XAVIER, brasileira, solteira, aposentada, com RG nº2017271119-8, CPF nº071.884.633-87; V - ENDEREÇO: residente e domiciliada na Av. 
Cel. Araújo Lima, nº1257, CEP 62900-000, cidade de Russas – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, 
caput, e inciso II, da Lei nº8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº06491039/2021 e no Parecer 
ASJUR nº086/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O objeto do termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação do imóvel que 
serve de núcleo local da ADAGRI em Russas/Ce, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 02 de agosto de 2021, com a complementação do saldo contratual, 
garantindo o valor global de R$ 11.296,68 (onze mil duzentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 941,39 (novecentos e quarenta e 
um reais e trinta e nove centavos) mensais, que será pago com as seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.609.312.20665.14.33903600.1.00.00.0.30-
14050; 56200006.20.122.211.20829.15.33903600.1.00.00.0.20-13917 e 56200006.20.122.211.20829.15.33903600.2.70.00.1.20-13918; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 11.296,68 (onze mil duzentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 941,39 (novecentos e quarenta e um reais e trinta 
e nove centavos) mensais; X - DA VIGÊNCIA: pelo período de 01 (um) ano, a partir de 02 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-
sulas e condições do CONTRATO nº007/2018 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor, salvo 
o parágrafo segundo da Cláusula Quarta, tratando do reajuste com base no IGPM, o qual não haverá enquanto perdurar a vigência da Resolução COGERF 
n 008/2021; XII - DATA:  23 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente da ADAGRI (LOCATÁRIA) e Maria 
Consolata Xavier - Representante, por procuração, do Proprietário do imóvel/LOCADOR.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA – SAAE, PARA OS FINS QUE NELE 
SE DECLARA; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito 
público interno, organizada na forma de autarquia especial, com CNPJ nº07.421.806/0001-00, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste 
ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº322730097 SSP/CE, e CPF nº846.094.193-00, residente e domiciliada 
em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. José Martins Rodrigues, nº150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520; IV - CONTRATADA: 
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA/CE - SAAE, CNPJ: 07.676.836/0001-50, representada neste ato pelo seu 
Presidente, PERSEU BESSA MADEIRA, brasileiro, CPF 016.585.513-60 e RG nº2002032036229 SSP/CE, residente e domiciliado em Morada Nova, Ceará; 
V - ENDEREÇO: Rua Francisco Monteiro Maia, nº99, Centro, CEP 62.940-000, Morada Nova, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente no disposto no art. 57, caput, e inciso II, da Lei nº8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo VIPROC 
nº06395498/2021 e no Parecer ASJUR nº084/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do 
prazo contratual da prestação dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses a iniciar em 31/07/2021, com a complementação do saldo contratual, garantindo 
o valor global de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) para fazer frente ao período da prorrogação, sendo o referido recurso proveniente das seguintes 
dotações orçamentárias: 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30-14032, 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.1.00.00.0.20-13921 e 
56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2.70.00.1.20-13922; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses a iniciar em 31/07/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº003/2019 ora aditado, não modificadas 
expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 22/07/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS 
ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI e PERSEU BESSA MADEIRA - PRESIDENTE DO SAAE.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM TAUÁ/CE, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. JEFFERSON CIDRÃO MASSILON, 
PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, organizada na forma de autarquia especial, com CNPJ nº07.421.806/0001-00, doravante denominada 
simplesmente LOCATÁRIA, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº322730097, SSP/CE, e CPF 
nº846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza Ceará; III - ENDEREÇO: Av. José Martins Rodrigues, nº150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, 
CEP: 60.811.520; IV - CONTRATADA: Sr. JEFFERSON CIDRÃO MASSILON, com RG nº1098603, SSP/CE, com CPF nº203.692.393-34,doravante 
denominado LOCADOR; V - ENDEREÇO: Rua Flávio Nogueira, nº145, CEP 63.660-000, Tauá/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente no disposto na Lei nº8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº06646873/2021 e no Parecer 
ASJUR nº089/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação do imóvel 
que serve de núcleo local da ADAGRI em Tauá/Ce, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 20 de agosto de 2021, com a complementação do saldo contratual, 
garantindo o valor global de R$ 11.538,84 (onze mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos), sendo R$ 961,57 (novecentos e sessenta e um 
reais e cinquenta e sete centavos) mensais, que será pago com as seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.609.312.20665.13.33903600.1.00.00.0.30-