DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº189  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
14048, 56200006.20.122.211.20829.15.33903600.1.00.00.0.20-13917 e 56200006.20.122.211.20829.15.33903600.2.70.00.1.20-13918; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 11.538,84 (onze mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 20 de agosto de 2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº012/2019 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, 
ficam ratificadas e em pleno vigor, salvo o parágrafo segundo da Cláusula Quarta, que trata do reajuste com base no IGPM, assim, não sofrerá reajuste no 
exercício de 2021 conforme acordado entre as partes nos termos da Resolução COGERF nº008/2021; XII - DATA: 02/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente da ADAGRI (LOCATÁRIA) e Jefferson Cidrão Massilon - Proprietário do imóvel (LOCADOR).
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: JL DISTRIBUIDORA EIRELI. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de manutenção predial nas instalações pertencentes a esta Agência, com fornecimento de 
mão de obra, materiais e peças de reposição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2021/10535 e a Lei Federal nº 13.303/2016. FORO: 
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) pagos em EM ÚNICA PARCELA. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo 
do Amaral, Diretor - Presidente/ADECE e Marco Antônio Barroso Prado, Diretor de Suporte, Operações e Serviços/ADECE e Marcos Paulo de Arruda 
Valente, Representante Legal/JL DISTRIBUIDORA.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: MRH GESTÃO DE ARQUIVOS 
E INFORMAÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de serviço de guarda de arquivo, administração, gestão, gerenciamento, serviço de tratamento 
arquivístico de documentos, recuperação, avaliação, classificação, proteção, translado e preservação dos documentos permanentes dessa ADECE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2021/11948, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais) pagos em parcelas conforme 
demanda. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da 
ADECE e Lia de Castro melo Andrade- Sócia Administradora da Contratada.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
CNPJ Nº05.601.539/0001-10
ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os SENHORES ACIONISTAS convocados a comparecerem à 42ª Assembleia Geral Ordinária e 79ª Assembléia Geral Extraordinária, que serão 
realizadas, cumulativamente, no dia 30 (trinta) de agosto de 2021, às 9h:00 (nove horas), na sede social desta Companhia, na Avenida Oliveira Paiva, nº941-C, 
Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1- Rela-
tório da Diretoria Executiva, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Parecer do Conselho Fiscal, Manifestação do Conselho de Administração e 
Relatório dos Auditores Independentes, relativos aos exercícios encerrados em 31/12/2019 e em 31/12/2020. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 
1- Homologação dos honorários do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração; 2- Homologação da remuneração da Diretoria Executiva; 3- Outros 
assuntos de interesse social. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, sociedade de economia mista sob o controle acionário do Estado 
do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob nº05.601.539/0001-10, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº941-C, bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza/CE, CEP.: 
nº60.822-131. CONTRATADA: FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº08.368.875/0001-52, IE: 
656.068.487.113, com sede na Av. Estados Unidos, nº1.200, Distrito Industrial, em São Simão /SP, CEP: 14.200-000. OBJETO: Contratação de serviços de 
fornecimento de mobiliário, conforme adesão, especificações e quantitativos estabelecidos no edital do pregão eletrônico SRP nº02/2020, ARP nº01/2020 
- 1º BIS (UASG 160006) e Proposta da Vencedora, os quais integram o presente instrumento independente de transcrição, que serão prestados nas condições 
estabelecidas no Termo de Referência anexo do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº10.520, de 17 de julho de 
2002, Decreto nº. 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Instrução Normativa SEGESP/MP nº5, de 26 de maio de 2017 - e processo nº.10646074/2020. FORO: 
Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência deste contrato tem início em 22/07/2021 e término em 31/12/2021, ou até que seja concluído o objeto da 
contratação antes do prazo de encerramento previsto na cláusula segunda deste instrumento jurídico. VALOR GLOBAL: R$ 51.546,00 (cinquenta e um mil, 
quinhentos e quarenta e seis reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo gestor do 
contrato, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
próprios da CONTRATANTE: 56200001.04.122.211.20813.03.4498052.27000.1.2. DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Roberto Capelo Feijó - DIRETOR PRESIDENTE; José Reudson de Souza - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antonio de Jesus 
Fernandes Ramos - SÓCIO ADMINISTRADOR.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, sociedade de economia mista sob o controle acionário do Estado 
do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob nº05.601.539/0001-10, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº941-C, bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza/CE, 
CEP.: nº60.822-131. CONTRATADA: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI, (CHZ Projetos e Construções Ltda.), empresa individual de responsa-
bilidade limitada (de natureza empresária), inscrita no CNPJ/MF sob o nº11.757.747/0001-05, estabelecida na rua Santa Terezinha, nº400 - A, bairro Centro, 
Independência/CE, CEP: 63.640-000. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a execução dos serviços de reforma e adequação de galpões da CODECE, 
no município de Crateús, conforme especificações no Anexo Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº13.303/2016, art. 29, I; 
Edital de Cotação de Preços nº20210015-CODECE e seus anexos; Dispensa de Licitação nº08/2021, publicada no DO/CE-edição do dia 22/07/2021. FORO: 
Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 97.906,24 (noventa 
e sete mil, novecentos e seis reais, vinte e quatro centavos) pagos em até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à realização dos serviços, devidamente 
atestados pela fiscalização da CONTRATANTE, mediante apresentação de nota fiscal/fatura de serviço e recibo correspondente, através de depósito bancário 
em conta informada pela própria COINTRATADA, preferencialmente no Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CODECE – 
classificação funcional: 56200001.04.122.211.20813.12.44905100.2.70.00.1.20 - (16921). DATA DA ASSINATURA: 23/07/2021 SIGNATÁRIOS: Roberto 
Capelo Feijó - DIRETOR PRESIDENTE da CODECE; José Reudson de Souza - DIRETOR DE PLÇANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da CODECE 
e Antonio Marcos Coutinho Gomes - TITULAR/ADMINISTRADOR da CONTRATADA.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
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