DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº189  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
ANOTAÇÕES
ITEM
DESCRIÇÃO
2
ARMAZENAGEM
-
Será devida uma parcela fixa e uma parcela variável de armazenagem.
-
A contagem da armazenagem inicia-se na data da entrada do contêiner no recinto.
-
A parcela variável de armazenagem será devida em períodos de 10 (dez) dias.
-
Os períodos são cobrados cumulativamente.
-
Ficam isentos os Contêineres cheios ou qualquer mercadoria retirada das instalações da ZPE até o 10º (décimo) dia corrido de armazenamento. Após esse período, a cobrança será de 
acordo com o mencionado na tabela A, devidos cumulativamente o 1º e 2º período e assim sucessivamente.
-
Ficam isentos os Contêineres vazios retirados das instalações da ZPE até o 15º (décimo quinto) dia corrido de armazenamento. Após esse período, a cobrança será de acordo com o 
mencionado na tabela A, devidos cumulativamente o 1º e 2º período e assim sucessivamente.
-
Outras isenções poderão ser concedidas de acordo com deliberação da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará.
-
Atingido o 3º período de armazenagem serão emitidas faturas para pagamento parcial que servirá de antecipação dos valores devidos, seguindo a cobrança de acordo com o mencionado 
na tabela A, sem interrupção de contagem dos períodos.
NOTAS
A presente tabela tem vigência e validade de 12 (meses) a partir de 01 de fevereiro de 2021, automaticamente prorrogadas até nova atualização, podendo sofrer adequações de acordo com as necessidades 
operacionais.
Os valores previstos serão corrigidos anualmente de acordo com o acumulado dos últimos 12(doze) meses do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
TABELA B – PRESTADOR DE SERVIÇO OPERACIONAL
 COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ
TABELA DE PREÇOS PARA UTILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PELO PSO
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
1
ENTREGA E RECEPÇÃO DE CARGAS
1.1
Ova ou Desova
-
1.1.1
Contêiner de 20´
38,13
1.1.2
Contêiner de 20´ com carga perigosa (IMO)
76,34
1.1.3
Contêiner de 40´
47,74
1.1.4
Contêiner de 40´ com carga perigosa (IMO)
85,80
1.2
Inspeção com desova e posterior ova.
-
1.2.1
Contêiner de 20´
57,26
1.2.2
Contêiner de 20´ com carga perigosa (IMO)
112,84
1.2.3
Contêiner de 40´
119,27
1.2.4
Contêiner de 40´ com carga perigosa (IMO)
128,73
1.3
Inspeção com retirada de amostra/verificação (cheios ou vazios)
14,06
1.4
Troca de lacre
1,56
1.5
Pesagem
-
1.5.1
Por contêiner com remoção
25,43
1.5.2
Por tonelada de carga (solta, fora do contêiner)
0,88
1.6
Carregamento / Descarregamento
-
1.6.1
Caminhão truck
22,45
1.6.2
Carreta
33,00
1.6.3
Bi-Trem
65,99
1.7
Posicionamento / Retorno de Contêiner
17,99
NOTAS
A presente tabela tem vigência e validade de 12 (meses) a partir de 01 de fevereiro de 2021, automaticamente prorrogadas até nova atualização, podendo sofrer adequações de acordo com as necessidades 
operacionais.
Os valores previstos serão corrigidos anualmente de acordo com o acumulado dos últimos 12(doze) meses do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
TABELA C – EMPRESAS INSTALADAS
 COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ
TABELA DE PREÇOS CORRESPONDE AO USO DE ÁREA DENTRO DO PERÍMETRO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO 
PECÉM ADMINISTRADO PELA ZPE CEARÁ.
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
1
Uso da área dentro do perímetro da Zona de Processamento de Exportação do Pecém, administrado pela ZPE CEARÁ.
4.056,72/hectare
NOTAS
A presente tabela tem vigência e validade de 12 (meses) a partir de 01 de fevereiro de 2021, automaticamente prorrogadas até nova atualização, podendo sofrer adequações de acordo com as necessidades 
operacionais.
Os valores previstos serão corrigidos anualmente de acordo com o acumulado dos últimos 12(doze) meses do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
Data supra.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.897, de 07 de Janeiro de 
2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE NOMEAR, LARISSA CRUZ NASCIMENTO, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0446/2021 - GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23,673, de 3 de maio de 
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Setembro/2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0446/2021, DE 12 de agosto de 2021
ORDEM
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
CREDE
MATRICULA
TIPO
QUANTIDADE
1
ADA ARAUJO DE MORAES
Auxiliar de Administração
SEFOR 3
220001023872-1-2
A
42
2
ADA ARAUJO DE MORAES
Auxiliar de Administração
SEFOR 3
220001023872-1-2
F
42
3
ADILA PRISCILA ARAUJO PEREIRA
Secretário Escolar DAS-3
SEFOR 3
220001978877-1-3
A
42
4
ADILA PRISCILA ARAUJO PEREIRA
Secretário Escolar DAS-3
SEFOR 3
220001978877-1-3
F
42
5
ALESSANDRA DE SOUSA DA SILVA
Secretário Escolar DAS-2
CREDE 1
220001304768-1-6
E
84
6
ALESSANDRA PAULA SOARES LIMA CARDOSO
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
SEFOR 3
220001304213-1-0
A
84
7
ALESSANDRO DE CASTRO AQUINO
Diretor Escolar DNS-3
SEFOR 1
220001159807-1-0
A
42
8
ALESSANDRO DE CASTRO AQUINO
Diretor Escolar DNS-3
SEFOR 1
220001159807-1-0
E
42
9
ALEXANDRA CARNEIRO RODRIGUES
Coordenador Escolar DAS-1
CREDE 1
220001478452-1-1
M
63