DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº189 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA ANA MARIA GOMES BRITO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00148457/0001-48, com sede na Rua Eliseu Oriá,
nº 1385, Fortaleza/Ce, CEP: 60.833-165 doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu representante legal a Sra. ANA MARIA
GOMES BRITO, brasileira, casada, portadora do RG nº 330856 SSP-CE e CPF sob o nº 016.617.103-44, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 142/2019, publicado no D.O.E de 23.09.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes ; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução ao contrato, que tem como objeto o
serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no GRUPO 01 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global do contrato é de R$ 692.280,00 (seiscentos e noventa e dois mil, duzentos e oitenta reais), considerando o saldo residual no valor de R$ 1.225.763,60
(um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), não há necessidade de valor complementar para custear as
despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de alimentação, prestados, de que trata a Cláusula Quinta - dos Preços e do Reajustamento ao
Contrato, conforme preceitua com a justificativa exarada no DESPACHO-CEALE/COESC, datado em 26 de julho de 2021 e IG nº 1120947 constante dos
autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados a sua vigência
e a sua execução por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de setembro de 2021 até 16 de setembro de 2022, podendo ser rescindido o contrato a qualquer
tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar da Escola Estadual de Educação
Profissional: Comendador Miguel Gurgel, localizada no Município de Fortaleza-Ce, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30
(trinta) dias, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-CEALE/COESC, datado em 26 de julho de 2021, fls. 08 e 09 dos autos; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 09 DE AGOSTO DE 2021; XIII -
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , . ANA MARIA GOMES BRITO - Contratada .TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2.
Maria Rejane Alves Milhome. Fortaleza 13 mde agosto de 2021 .
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº157/2019/PROCESSO Nº 05234350/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV
- CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, com sede na Rua Cândido Borges,
S/N, Centro, Dep. Irapuan Pinheiro, Ceará, CEP. Nº 63.645-000, inscrito no CNPJ sob o nº 05.128.428/0001-38, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. CARLOS RENAN ALMEIDA BEZERRA, brasileiro, portador do RG nº 20075066348 SSPDS/CE e do CPF Nº 052.516.583-
54, residente e domiciliado em Deputado Irapuan Pinheiro/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2019, publicado no D.O.E de
16.10.2019, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 05234350/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando valor para custear as despesas com a
continuação dos serviços ao contrato que tem por objetivo a contratação da empresa SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DEPUTADO
IRAPUAN PINHEIRO, autarquia municipal, prestadora de serviços de natureza essencial e contínua que tem como premissa a prestação de serviços de
fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação do Estado do Ceará, no
Município de Deputado Irapuan Pinheiro.; IX - VALOR GLOBAL: As despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água e/ou esgoto, de
que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, serão custeados pelo valor dos créditos orçamentários existentes de R$ 10.684,00 (dez mil, seiscentos
e oitenta e quatro reais), conforme justificativa exarada na C.I. nº 0589/2021 – COFIN, às fls. 03, Planilha Demonstrativo Financeiro/COFIN, às fls. 05 e IG
nº _1120823_ constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado,
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de setembro de 2021 até 03 de setembro de 2022. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 10 DE AGOSTO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Contra-
tante , CARLOS RENAN ALMEIDA BEZERRA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Ilegível. Fortaleza 12 de agosto de 2021 .
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2020/PROCESSO Nº 05238747/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI - EPP, com sede na Rua J da Penha,
nº 304, Centro, CEP: 60.110-120, Fortaleza/Ce, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 08.934.640/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. RICARDO DA SILVA BEZERRA, brasileiro, portador do RG nº 95002183419 SSP/CE do CPF nº 620.067.973-87, doravante denominada
CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2020, publicado no D.O.E de 08.09.2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, II e V e art. 65, I, b, §1° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições
seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e prorrogar o prazo de vigência e
execução ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo aquisição de mobiliários para atender aos Centros de Educação Infantil (CEI) , de acordo com as
especificações e quantitativos previsto no item 04 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL:
O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do reajustamento de preços, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 34.380,48 (trinta e quatro
mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), passando de R$ 137.521,92 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e
dois centavos) para R$ 171.902,40 (cento e setenta e um mil, novecentos e dois reais e quarenta centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente
25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho COGEA/SEDUC de 12 de julho de 2021 e a IG Nº 1120877, constante dos
autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata da Vigência Contratual, ficam prorrogados, sendo a sua vigência por mais 12
(doze) meses, a partir de 09 de setembro de 2021 até 10 de setembro de 2022, e sua execução por mais 10 (dez) meses, a partir de 29 de setembro de 2021
até 28 de julho de 2022 conforme Despacho COGEA/SEDUC de 12 de julho de 2021, constante dos autos ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 06 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante
, RICARDO DA SILVA BEZERRA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Caroline Nágela de S. Rooselvet, 2. Ilegível. Fortaleza 12 de agosto de 2021 . .
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07231715/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N°08/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ e a ESCOLA ENSINO MÉDIO JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA - CREDE 14 - DEPUTADO
IRAPUAN PINHEIRO/CE , inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0663-04, neste ato representado pelo (a) Sr (a) Diretor (a) Geral, Sr(a) ANTONIO BARBOZA DA
SILVA ; III - ENDEREÇO: DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE; IV - CONTRATADA: JMG DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ sob n° 28130545000131,
neste ato representada pelo(a) Sr.(a) José Maria Guedes da Silva; V - ENDEREÇO: DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a CARTA CONVITE de n° 202007 publicado no DOE de 09/11/2020 PÁG 31 e de
acordo com o processo n° 08311664/2020 e o processo de aditivo como número 07231715/2021 e regulamentado nos Art. 57,§1°, inciso II da Lei Federal
n° 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o
prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (merenda escolar), da Escola ENSINO MÉDIO JOAQUIM
JOSUÉ DA COSTA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 4.1, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorroga do por mais 128
(CENTO E VINTE E OITO DIAS) dias, a partir de 10/08/2021 até 15/12/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA 4.2, que trata da
execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 200 (DUZENTOS DIAS) dias, a partir de 04/05/2021 até 19/11/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusula se condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 05 de Agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO BARBOZA DA
SILVA - CONTRATANTE - JOSÉ MARIA GUEDES DA SILVA, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS:01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 11
de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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