DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº189 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº189/2018/PROCESSOS NºS 02696370/2021, 05447796/2021, 06328570/2021, 06743666/2021 E
07560352/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 189/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
ELLO SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA, com sede na Rua Graciliano Ramos, 146, Fátima, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.415-050, inscrita no CNPJ sob o
nº 06.888.220/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua sócia, a Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, inscrito no
RG n° 99018008916 SSP/CE SSP/CE, C.P.F. n° 413.933.503-30, residente e domiciliada em Fortaleza - CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 189/2018, publicado no D.O.E de 13.06.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 02696370/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato ora aditado, que
tem por objetivo Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Auxiliar de Serviços Gerais, nas Escolas de Educação Profissional, Escolas de Tempo Integral,
Escolas de Ensino Médio e sedes das Coordenadorias Regionais e Sede da Secretaria da Educação, pertencentes à Rede Estadual de Ensino, LOTE 02, de acordo
com e as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL:
O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta do valor e do reajustamento ao Contrato, será de
R$ 16.159.490,30 (dezesseis milhões, cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa reais e trinta centavos), com base no atual valor mensal de R$
1.346.624,19 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos), conforme Despacho exarado pela COINT/
SEDUC, datado em 11.05.2021, às fls. 49, Análise aprovada pela COSET/SEPLAG, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual,
em conformidade com as fls.47-48, e IG nº 1115463, constante dos autos do proc. n.º 02696370/2021.CLÁUSULA QUARTA – DA RESOLUÇÃO Fica
assegurado o direito da Contratante de rescindir o Contrato ora aditado a qualquer tempo dentro do período da vigência, mediante aviso prévio de no mínimo
30 dias, quando finalizar o procedimento licitatório em andamento que o substituirá, sem que caiba a Contratada direito a indenização de qualquer espécie.
CLÁUSULA QUINTA – REPACTUAÇÃO Fica assegurado o direito a repactuação das categorias contratadas, na forma de acordo, Convenção ou Dissidio
Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigência retroativa dos respectivos instrumentos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava,
que trata do prazo de vigência ao contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de junho de 2021 até 13 de junho de 2022,
em conformidade com o ofício n.º 246/2021 PGE/PROLIC, às fls. 54, o mandado de segurança n.º 0247954-81.2021.8.06.0001, às fls. 55-56 e despacho
COINT às fls.61 constante dos autos do proc. n.º 07560352/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seus aditivos.; XII - DATA: 09 DE AGOSTO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MARILIA
LOPES CRUZ ROLIM - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Nayane Naje Sousa de Oliveira , 2. Aldizio Alves Vieira Neto. Fortaleza 12 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2019/PROCESSO Nº 05412526/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – UFJF, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/nº, Bairro São Pedro, Juiz de
Fora/MG, CEP 36036-900, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARCUS
VINICIUS DAVID, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº M-3.829.078 SSP/MG, e do CPF nº 651.123.006-63, residente e domiciliado em Juiz de
Fora/MG, com a interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – FADEPE, Fundação
Privada, com sede na Av. Dr. Paulo Japiassu Coelho, n.º 545, Cascatinha, Juiz de Fora – MG, CEP. 36.033-310, CNPJ n.º 00.703.697/0001-67, represen-
tada neste ato pelo Sr. JOSÉ HUMBERTO VIANA LIMA JUNIOR, brasileiro, portador do RG n.º MG 16.791.020 SSP-MG e CPF n.º 223.997.803-10,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2019, publicado no D.O.E de 11.09.2019, de acordo com a justificativa exarada no Processo
nº 05412526/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 1º, da Lei nº 8.666, de
21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência e de execução ao contrato que tem por objetivo, a contratação de serviços especializados em treinamento e aperfeiçoamento
de pessoal para 35 (trinta e cinco) professores efetivos da Secretaria da Educação- SEDUC participarem do curso de Mestrado Profissional em Gestão e
Avaliação da Educação a ser realizado no período de 02 (dois) anos, na cidade de Fortaleza, com o intuito de formar profissionais do quadro de servidores
efetivos da educação pública estadual na perspectiva de proporcionar conhecimentos, desenvolver competências e habilidades e promover qualificação
profissional necessária ao exercício eficiente dos papéis atribuídos ao gestor da educação básica no contexto dos novos desafios da atualidade; IX - VALOR
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 2.1. O prazo previsto no item 7.1. da CLÁUSULA SÉTIMA que trata da
vigência contratual, ora aditado, fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, a partir de 30 de janeiro de 2022 até 29 de agosto de 2022. 2.2. O prazo previsto
no item 7.2. da CLÁUSULA SÉTIMA que trata da execução contratual, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de agosto
de 2021 até 05 de agosto de 2022. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 02 DE
AGOSTO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MARCUS VINICIUS DAVID - UFJF - Contratada ,
JOSÉ HUMBERTO VIANA LIMA JUNIOR - FADEPE - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. Simão Pedro Monteiro da Silva, 2. André Luiz Farias Alves.
Fortaleza 12 de agosto de 2021..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2019/PROCESSO Nº 04123121/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária
da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE SOBRAL,
com sede na Rua Doutor Monte, 563, Centro, Sobral, Ceará, CEP nº 62.011-200, inscrito no CNPJ sob o nº 07.817.778/0001-37, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GUSTAVO PAIVA WEYNE RODRIGUES, brasileiro, portador do RG nº 94002428634 SSP/CE e do
CPF nº 752.588.543-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 130/2019, publicado no D.O.E
de 24.09.2019, de acordo com o Processo Nº 04123121/2021,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor ao contrato, que tem por objeto a contratação da empresa
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE SOBRAL, autarquia municipal, prestadora de serviços de natureza essencial e contínua que
tem como premissa a prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas
à Secretária da Educação do Estado do Ceará, no Município de Sobral. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a
continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 91.323,00 (noventa e um mil, trezentos e vinte e
três reais), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 208.677,00 (duzentos e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais) perfazendo
um valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme justificativa exarada nas C.I nº 412/2021-COFIN de 28.05.2021, às fls. 03, bem como
Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05 e IG nº 1120804, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA
que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 31 de agosto de 2021 até 30 de agosto de
2022. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 10 DE AGOSTO DE
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante , GUSTAVO PAIVA WEYNE RODRIGUES - Contratada. TESTEMUNHAS:
1. Ilegível, 2. Adriana Lima Soares. Fortaleza 12 de agosto de 2021 . .
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2019/PROCESSO N.º 06394670/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
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