DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº189  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºPROC. N°06691011/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 07/2020; II - CONTRATANTE: 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PADRE ARIMATÉIA DINIZ, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.514/0396-84, CREDE 9 - Cascavel/CE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Elison Alexandre da Silva; III - ENDEREÇO: CASCAVEL/
CE; IV - CONTRATADA: FRANCISCO DALMO INÁCIO ROCHA,NESTE ATO REPRESENTADO PELO SR. FRANCISCO DALMO INÁCIO 
ROCHA; V - ENDEREÇO: CASCAVEL/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada 
Pública de nº 002/2020, publicado no DOE de 11/11/2020, de acordo com o processo nº 06861950/2020 e regulamentado no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante a Lei da Agricultura Familiar nº 11.947/2009 e as Resoluções CD/FNDE nº 26/2013 e nº 4/2015; VII- FORO: 
CASCAVEL/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, que tem por objetivo aquisição de 
gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, da Escola de Ensino Médio Padre Arimatéia Diniz, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 300 (Trezentos) dias, a partir de 17 de agosto de 2021 
até 13 de junho de 2022. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica pror-
rogado por mais 240 (Duzentos e quarenta) dias, a partir de 17 de julho de 2021 até 14 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 03 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Elison Alexandre da Silva - CONTRATANTE, Elison 
Alexandre da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Ianna Gabrielle Barbosa Canuto, 02 - Ingridi Silva Santos. Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05612380/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº01/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SANTA TEREZA - CREDE 18 - Altaneira/CE, inscrita 
no CNPJ nº 07.954.514/0608-88, neste ato representado pelo (a) Sr (a) Diretor (a) Geral, Sr(a) VANDERLEIA DE OLIVEIRA LIMA; III - ENDEREÇO: 
Altaneira/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO CARIRI 
-LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 20.190.238/0001-34, representado neste ato pelo Sr. Francisco Ferreira Brito; V - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 01/2020 e de acordo com o processo 
Nº 01196509/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Altaneira/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da EEM SANTA TEREZA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA 
SÉTIMA, que tratada vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 29/07/2021 e até 24/01/2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 28 de Julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: VANDERLEIA 
DE OLIVEIRA LIMA - CONTRATANTE - FRANCISCO FERREIRA BRITO, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS:01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. 
Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05451858/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE, estabelecido 
a Rua Joaquim Magalhães, 100 – Centro – Canindé - CE,Telefone (85) 3343-6811, inscrita no CNPJ/MF07.954.514/0113-21, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor, Sr Paulo Rogério Vieira Alves CONTRATADA: FRANCISCO DANILO TIMBO 
FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob Nº 19.599.914/0001-49, com sede à Rua São Domingos, nº 714 - Aptº 101 – Alto dos 14 – Ipu/CE, representado neste 
ato pelo Sr.Francisco Danilo Timbó Ferreira daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a realização 
do SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM FAVOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO 
SARASATE, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 20210004, que integra este instrumento, independente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições doart. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, 
com fundamento noTermo de Participação 20210004 da Cotação Eletrônica 2021/07942, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 
2006 FORO: Canindé, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, contados a partir 
da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.4.2. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos 
do quedispõe o art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 2.418,00 (dois mil quatrocentos e dezoito reais) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011110339039001000003000- 4577. DATA DA ASSINATURA: 
02 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Paulo Rogério Vieira Alves CONTRATATE Francisco Danilo Timbó Ferreira CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 
1 FRANCISCA LAUDILENE PINHEIRO PINTO 2 ADRIANO ROCHA DE SOUZA. Fortaleza 11 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01977588/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP RAIMUNDO CÉLIO RODRIGUES, Município de 
Pacatuba/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0753-03, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) 
Coordenador(a),Sr.(a)João Paulo Peixoto Diogenes CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS-ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.962.920/0001-
51, representado neste ato pelo(a)Sr.(a)Luiz Gustavo da Silva Matos. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de SERVIÇOS 
GRÁFICOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 009/2021, que integra este instrumento, independente 
de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art.24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem 
como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2021/01874 e Termo de Participação nº 009/2021 FORO: Pacatuba, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
e de execução deste contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado- DOE. Os prazos de vigência 
e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 3.939,50 
(Três mil novecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022123624412012203339039001000003000-4899.. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: João Paulo 
Peixoto Diogenes CONTRATANTE Luiz Gustavo da Silva Matos CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1- Paulo da Silva Vitorino 2- Jéssica de Oliveira 
Januário. Fortaleza 11 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02858442/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará aatravé da Secretaria da educação/EEM MINISTRO ANTÔNIO COELHO Municípiode São Benedito/CE inscrita 
no CNPJ/MF 07.954.514/0349-68, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a)GIOVANNI BARROS BEZERRIL CONTRATADA: Sr.(a)ELIENE FRANCO CHAVES, RG nº 2000028146035,CPF nº 940.460.423-20 daqui por 
diante denominada CONTRATADA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMI-
LIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula 
Quarta, todos de acordo com achamadapúblicanº2021/002,o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou 
transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas