DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº189  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
acordo com o contrato cliente de Nº. 00492019 e contrato SOP de Nº. 03492019SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA. DIRETORIA DE 
ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED) Fortaleza, 26 de Novembro de 2020 À Comissão: 7001341X - EDILSON ALVES DA JUSTA - 1º Membro. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em  Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO Nº07791877/2021
OBRA: CONSTRUÇÃO DE 19 (DEZENOVE) ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM DIVERSOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ 
LOCAL: CARIRE CERTIFICAMOS, que a Empresa FORTEKS ENGENHARIA, Empreiteira da Obra CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONALIZANTE COM 12 SALAS PADRÃO, NO MUNICIPIO DE CARIRÉ - ESTADO DO CEARÁ, concluiu a contento em 20/03/2014 os 
serviços especificados de acordo com o contrato cliente de Nº. 00172012 e contrato SOP de Nº. A0172012, firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA. 
DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED) Fortaleza, 02 de Outubro de 2014 À Comissão: 01730118 - LUIZ BEZERRA TAUMA-
TURGO FILHO - Fiscal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em  Fortaleza, 12 de agosto de 2021..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
PROCESSO Nº07790730/2021
OBRA: OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PADRÃO (04 SALAS), NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE 
LOCAL : NOVA RUSSAS CERTIFICAMOS, que a Empresa APOLO, Empreiteira da Obra OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL, PADRÃO (04 SALAS), NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE, concluiu a contento em 31/12/2019 os serviços especificados de acordo com 
o contrato cliente de Nº. 00012018 e contrato SOP de Nº. 02962017SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA, devendo o RECEBIMENTO 
DEFINITIVO ocorrer até 90(noventa) dias decorrido desta data. DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED) Fortaleza, 08 de Outubro de 
2020 À Comissão: 70020211 - ANTÔNIO EDSON DE ARAÚJO PONTES - Fiscal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em  Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
78/2021 - PROCESSO N° 10317356/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 2004/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, 
inscrita no CNPJ: 06.230.710/0001-94, totalizando o valor de R$ 23.817,34 (vinte e três mil, oitocentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos), referente 
à 19ª medição final do Contrato nº 37/2019, cujo objeto é A CONSTRUÇÃO DE REMANESCENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO 
4 SALAS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE – CE. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima 
reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 11 de 
agosto de 2021.. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em  Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC. N°06931975/2020
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 11/2020, MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 05/2020 PUBLICADO NO DOE Nº 
20/11/2020. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação/Escola EEMTI IRMÃO URBANO GONZÁLEZ RODRIGUÉZ, situada 
na Rua Cônego de Castro, Nº 4055, Bairro Parque São José, Município de Fortaleza/CE, Telefone (85) 3101-5079, inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0725-41 
– CONTRATANTE, neste ato representada pelopelo seu Diretor Geral, Sr. PEDRO PEREIRA DA COSTA NETO, portador do CPF Nº 389.465.303- 59 e 
RG Nº 93002219190 SSPDS-CE, residente e domiciliado na Rua Fernando Farias de Melo, Nº 932, Bairro: Vila Manoel Sátiro,Município de Fortaleza, CEP 
60713- 480, e a empresa PROTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.838.838/0001-51, com sede à Rua Desembargador 
Lauro Nogueira, n° 1177, Bairro Papicu, Município Fortaleza - CE, CEP 60.176-065 doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. 
Elisângela da Costa Lima, CPF nº 495.691.473-34 e RG nº 93005004284 - SSP-CE, conforme a seguir estipulado: Considerando que a CONTRATADA foi 
notificada através da CONTRATANTE, pelo descumprimento do contrato nº 11/2020, modalidade carta convite nº 05/2020, não se obtendo da CONTRA-
TADA qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito de defesa, dentro do prazo estabelecido na Lei, o diretor da EEMTI 
IRMÃO URBANO GONZÁLEZ RODRIGUÉZ, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o contrato em epígrafe de acordo com os termos do art. 
79, inciso I, em c/c com o art. 78, inciso I, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir 
desta data, o Contrato nº 11/2020, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Superintendência das Escolas de Forataleza – SEFOR 
3, EEMTI Irmão Urbano González Rodriguéz e a empresa Protec Comércio e Serviços ltda. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato 
unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, inciso I, do referido diploma legal, conforme esta-
belece a Cláusula Décima Primeira, do contrato nº 11/2020 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA 
– A contratada fará jus ao recebimento de créditos existentes, após dedução de eventual multa, conforme previsão na Cláusula Décima Terceira, item 13.4 do 
contrato, em decorrência do descumprimento contratual. A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual 
teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 30 de junho de 2021. PEDRO PEREIRA DA COSTA NETO - CONTRATANTE e 
TESTEMUNHAS: 01 - NATALIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, 02 - ILEGÍVEL.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em  Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº080 - ANO XIII - SÉRIE 3 - PÁG: 43, datado 07 de abril de 2021, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº053/2021 - PROCESSO 
Nº09388368/2021 e 01587054/2021. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0001-25, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no 
CPF sob o Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE JUCÁS, com sede na Rua Cel. 
Raimundo Gomes, n.º 176/A, Centro, Jucás/Ceará, CEP Nº63.500-000, inscrita no CNPJ sob o Nº07.434.954/0001-51, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. ALCIDES DA SILVA DUARTE, brasileiro, portador do RG n.º 2008112614-4 SSPDS-CE e do CPF Nº465.426.553-87, 
residente e domiciliada na Av. Ormecinda C. Leite, n.º 918 C, Apto.20, Bairro Alto da Paz, Jucás/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes .  Onde se lê:  DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2021  Leia-se:  DATA DA ASSINATURA: 
29 de março de 2021  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 13 de agosto de 2021.   
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR