DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº189  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº086/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE constituir 
comissão composta pelos SERVIDORES Gabriel Maia de Andrade Júnior, matrícula nº 00159; Remo Regis Girão, matrícula n° 00408; Joaquim Firmino 
Filho, matrícula nº 3001551-7; Jerffson Luiz de Menezes Ventura, matrícula nº 3004082-1 e Maria Lucilene Almeida, matrícula nº 3002881-3, para sob 
a presidência do primeiro, analisarem os documentos de habilitação, propostas técnicas e de preços, relacionadas ao procedimento licitatório, modalidade 
Regime Diferenciado de Contratações - RDC nº 20210002, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços especializados para: 
Lote 1: Gerenciamento da Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza; Lote 2: Supervisão da Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº091/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA ,no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor   CARLOS EDUARDO 
COSTA DE FREITAS , ocupante do cargo   de COORDENADOR , matrícula 300409-3-7 , durante o mês de AGOSTO / 2021 SECRETARIA DA INFRA-
ESTRUTURA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº092/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA ,no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor RENAN SALDANHA 
DE PAULA LIMA , ocupante do cargo de COORDENADOR , matrícula 300409-2-9 , durante o mês de AGOSTO / 2021 SECRETARIA DA INFRAES-
TRUTURA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 07123629/2021
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/SEINFRA/2020
I - ESPÉCIE: 1° Aditivo ao Convênio n° 003/SEINFRA/2020;  II - OBJETO: Com a celebração do presente aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência 
por mais 180(cento e oitenta) dias, contados a partir de 12 de agosto de 2021, com término em 07 de fevereiro de 2022;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( *** 
);  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo original, não alteradas por este aditivo, continuam com a mesma redação e efeitos 
jurídicos da data da celebração do Convênio;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de agosto de 2021. Signatários: Lucio Ferreira Gomes, Secretário 
da Infraestrutura e Elizeu Charles Monteiro, Prefeito de Itarema/CE.    
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05991747/2021
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/SEINFRA/2020
I - ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Convênio nº 004/SEINFRA/2020;  II - OBJETO: Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do presente instrumento 
pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 14 DE AGOSTO DE 2021, passando a data de vencimento do mesmo para 09 de FEVEREIRO 
de 2022, de acordo com o novo Plano de Trabalho apresentado, parte integrante deste termo, independente de transcrição;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 
*** );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo original, não alteradas por este termo, continuam com a mesma redação e efeitos 
jurídicos da data em que foram celebradas;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de agosto de 2021. Signatários: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da 
Infraestrutura e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, Prefeito de Aracati/CE.    
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC N°05709209/2020
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições e; CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo VIPROC nº 05709209/2020, quanto à solicitação de pagamento de aluguel social decorrente de desapropriação de imóvel 
para implantação do VLT- Parangaba/Mucuripe, objeto do Acordo N°434/2013; CONSIDERANDO que a dívida acima indicada encontra-se devidamente 
reconhecida, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei 
Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.120,00 (três mil, cento e vinte reais), 
necessário para a quitação das obrigações do Estado, referente ao pagamento de aluguel social decorrente de desapropriação de imóvel para implantação 
do VLT- Parangaba/Mucuripe, objeto do Termo de Acordo n°434/2013; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão 
com a seguinte dotação orçamentária: 08100004.26.783.343.10172.03.449092.1.00.00.3.40 - 15172; Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua 
assinatura. Signatário: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº743/2021 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, e Lei 
16.903/2019, de 03 de junho de 2019 RESOLVE ASCENDER POR ANTIGUIDADE, referente ao exercício de 2015 a partir de 01 de janeiro de 2016, 
sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215/2020 de 17 de abril de 
2020, os SERVIDORES lotados neste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, relacionados no anexo único, desta Portaria. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº743/2021, 28 DE JUNHO DE 2021 
ÓRGÃO/ENTIDADE: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE 
GRUPO OCUPACIONAL: Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito - ANAOTT
TIPO DE ASCENSÃO: Progressão por Antiguidade.
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERENCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERENCIA
Francisco Soares de Morais Filho
Agente de Trânsito e Transportes
-
10
Agente de Trânsito e Transportes
-
11
Sandro Lopes Silva
Agente de Trânsito e Transportes
-
10
Agente de Trânsito e Transportes
-
11
Fagner de França Cruz
Agente de Trânsito e Transportes
-
9
Agente de Trânsito e Transportes
-
10