DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº189  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 637/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA CONTRATADA: CLICHÊ IMPRESSÃO DIGITAL 
EIRELI. OBJETO: Serviço de confecção de material gráfico (impressões digitais, cópias, jornais, revistas, encadernações, blocos, panfletos, 
folders, banners, pastas e plotagens), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210337 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses , contado a partir da data definida no instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ R$ 370.010,00 (trezentos e setenta mil e dez reais) pagos em 
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200104.10.305.632.03.339039; 24200104.10.305.632.03.339039; 24200104.10.542.632.03.339039; 
24200104.10.305.631.03.339039; 24200084.10.305.632.03.339039; 24200084.10.305.632.03.339039; 24200084.10.305.632.03.339039; 
24200084.10.305.632.03.339039; 24200084.10.305.632.03.339039; 24200094.10.304.632.03.339039; 24200094.10.304.632.03.339039; 
24200714.10.302.631.03.339039; 24200714.10.302.631.03.339039; 24200134.10.122.633.03.339039; 24200414.10.122.633.03.339039; 
24200414.10.122.633.03.339039; 24200014.10.122.633.03.339039; 24200014.10.122.633.03.339039; 24200064.10.301.632.03.339039; 
24200054.10.242.631.03.339039; 24200054.10.301.631.03.339039; 24200054.10.301.631.03.339039; 24200054.10.301.631.03.339039; 
24200054.10.301.631.03.339039; 24200054.10.301.631.03.339039; 24200054.10.301.631.03.339039; 24200074.10.302.631.03.339039; 
24200074.10.302.631.03.339039; 24200074.10.302.631.03.339039; 24200074.10.302.631.03.339039; 24200784.10.302.631.03.339039; 
24200894.10.122.631.03.339039; 24200894.10.122.633.03.339039. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2021 SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e 
Maria Elizete Nunes dos Santos Araújo.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 638/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA CONTRATADA: KL SERVIÇOS E SERIGRAFIA LTDA 
– ME. OBJETO: Serviço de confecção de material gráfico (impressões digitais, cópias, jornais, revistas, encadernações, blocos, panfletos, folders, banners, 
pastas e plotagens), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210337 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data definida 
no instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ R$ 161.780,00 (cento e sessenta e um mil, setecentos e oitenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200104.10.305.632.03.339039; 24200104.10.305.632.03.339039; 24200104.10.542.632.03.339039; 24200104.10.305.631.03.339039; 
24200084.10.305.632.03.339039; 24200084.10.305.632.03.339039; 24200084.10.305.632.03.339039; 24200084.10.305.632.03.339039; 
24200084.10.305.632.03.339039; 24200094.10.304.632.03.339039; 24200094.10.304.632.03.339039; 24200714.10.302.631.03.339039; 
24200014.10.122.633.03.339039; 24200134.10.122.633.03.339039; 24200414.10.122.633.03.339039; 24200414.10.122.633.03.339039; 
24200014.10.122.633.03.339039; 24200014.10.122.633.03.339039; 24200064.10.301.632.03.339039; 24200054.10.242.631.03.339039; 
24200054.10.301.631.03.339039; 24200054.10.301.631.03.339039; 24200054.10.301.631.03.339039; 24200054.10.301.631.03.339039; 
24200054.10.301.631.03.339039; 24200054.10.301.631.03.339039; 24200074.10.302.631.03.339039; 24200074.10.302.631.03.339039; 
24200074.10.302.631.03.339039; 24200784.10.302.631.03.339039; 24200894.10.122.631.03.339039; 24200894.10.122.633.03.339039; . DATA DA 
ASSINATURA: 23/07/2021 SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Antônio Carlos Pereira da Silva.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 645/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental de Messejana – SESA/HSM CONTRA-
TADA: ROSANGELA VIEIRA PAULO EPP,. OBJETO: Aquisição de material de construção, a fim de suprir as necessidades do hospital por um período 
de 12 (meses), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210714 –SESA, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 110.108,56 (cento e dez mil, cento e oito reais e cinquenta e seis centavos) pagos em parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200234.10.302.631.20077.03.339030.29100.1.3. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2021 SIGNATÁRIOS: Frederico 
Emmanuel Leitão Araújo e Rosângela Vieira Paulo.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 664/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA CONTRATADA: FARMACE INDUS-
TRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. OBJETO: aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200502 
– SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação.. 
VALOR GLOBAL: R$ R$ 55.020,00 (cinquenta e cinco mil e vinte reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6080 – 2420074
4.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 6086 – 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 . DATA DA ASSINATURA: 09/08/2021 
SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Geraldo Celso Alves de Lima.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1481/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
1.CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº0886/2021-GS, datada de 17 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2021. 
2.DESIGNAR os MILITARES GILVAN ARAUJO DE FREITAS, Tenente Coronel PM, matricula nº 036.960-1-4, RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ, 
1º Sargento PM, matricula nº 118.963-1-6 e VANDERLEY INACIO DOS ANJOS, 2º Sargento PM, matricula nº 136.062-1-8, para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a Comissão Administrativa destinada a apurar no prazo de 30(trinta) dias, possíveis discrepâncias na aquisição de materiais que foram 
adquiridos para a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS, conforme SPU nº 04344179/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1482/2021 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta do processo nº 04357686/2020 – 05762550/2020-VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11, 
RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar FRANCISCO NILTON MARQUES DE LIMA, Cabo, matrícula nº 301056-1-3, lotado na Polícia