DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº189  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do 
Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício 
regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 29/07/20. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1496/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício na Célula Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/Juazeiro do Norte.
ORDEM
NOME
GRADUAÇÃO/POSTO
MATRICULA
1
ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES
Capitão PM
151.832-1-7
2
ANDRE LUIZ NUNES GALVÃO
Subtenente PM
112.543-1-4
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME – CNPJ N.º 73.694.788/0001-57. OBJETO: Serviços comuns de engenharia para manutenção 
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos (torre de comunicação da SSPDS em Jaguaribe/CE). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 05416955/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 37/2021 - SSPDS (SACC 1172021) será até 31/12/2021, contado a partir da data da assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 13.763,54 (treze mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1030 / PF 
1000010202021I), conforme a seguinte dotação orçamentária:- 10100001.06.183.521.10287.14.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto 
de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. 
Flávio Narcelio Campelo Viana – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 38/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME – CNPJ N.º 73.694.788/0001-57. OBJETO: Serviços comuns de engenharia para manutenção 
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos (torre de comunicação da SSPDS em Itarema/CE). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 05413131/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 38/2021 - SSPDS (SACC 1172022) será até 31/12/2021, contado a partir da data da assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 12.731,64 (doze mil setecentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1030 / PF 
1000010202021I), conforme a seguinte dotação orçamentária:- 10100001.06.183.521.10287.05.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto 
de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. 
Flávio Narcelio Campelo Viana – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME – CNPJ N.º 73.694.788/0001-57. OBJETO: Serviços comuns de engenharia para manutenção 
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos (torre de comunicação da SSPDS em Amontada/CE). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 05414154/2021 FORO: Fortaleza – CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 39/2021 - SSPDS (SACC 1172023) será até 31/12/2021, contado a partir da data da assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 12.570,36 (doze mil quinhentos e setenta reais e trinta e seis centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1030 / PF 
1000010202021I), conforme a seguinte dotação orçamentária:- 10100001.06.183.521.10287.06.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto 
de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. 
Flávio Narcelio Campelo Viana – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME – CNPJ N.º 73.694.788/0001-57. OBJETO: Serviços comuns de engenharia para manutenção 
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos (torre de comunicação da SSPDS em Ipueiras/CE). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 05415878/2021 FORO: Fortaleza – CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 40/2021 - SSPDS (SACC 1172024) será até 31/12/2021, contado a partir da data da assi-
natura. VALOR GLOBAL: R$ 13.080,76 (treze mil oitenta reais e setenta e seis centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1030 / PF 
1000010202021I), conforme a seguinte dotação orçamentária:- 10100001.06.183.521.10287.12.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto 
de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. 
Flávio Narcelio Campelo Viana – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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