DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº189  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº00694/2021 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacio-
nados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR 
com o objetivo de efetuar levantamento das necessidades de manutenção predial do Batalhão de Itapipoca, de acordo com o(s) Art.1º, Art.4º §1º, alínea “a”, 
Art.10, Classe V, do Anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00694/2021, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Ledilson De Moraes, MF.: 135.856-1-X
2º SGT PM
V
12/08/2021 `a 12/08/202
Fortaleza/ Itapipoca/ 
Fortaleza
0.5 diária(s) - 12/08/2021 
à 12/08/2021
R$ 61,33
R$ 30,66
Igor Do Carmo Costa, MF.: 302.030-1-1
Cb PM
V
12/08/2021 `a 12/08/202
Fortaleza/ Itapipoca/ 
Fortaleza
0.5 diária(s) - 12/08/2021 
à 12/08/2021
R$ 61,33
R$ 30,66
VALOR TOTAL GERAL R$ 61,32
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº04.312.601/0001-90 CONTRATADA: BEZERRA & 
COSTA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº11.861.984/0001-11. OBJETO: SERVIÇOS GRÁFICOS - ITEM 01 ( AGENDA 
ESCOLAR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL 
E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. IG:1112819000; SACC Nº1168322. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº20200038 - PMCE/2ºCPM-CHMJ E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, E A LEI FEDERAL Nº8.666/1993, COM SUAS 
ALTERAÇÕES, E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FICA ELEITO O FORO 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ.. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE)MESES, 
CONTADO A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO.. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 VINTE E QUATRO MIL REAIS pagos em MOEDA CORRENTE 
NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.01.33903900.2.70.00.1.30 FONTE: 70- FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR. DATA DA ASSINATURA: 04 DE AGOSTO DE 2021 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO - CEL PM - ORDENADOR DE 
DESPESAS DO 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACEDO JÚNIOR e ALINE PONTES BEZERRA MARTINS - SÓCIA.
Francisco Romero Praciano Mendes - MAJ PM
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA CCPM 
MAT.: 102.594-1-X
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº04.312.601/0001-90 CONTRATADA: GRÁFICA 
EDITORA FORMULÁRIOS CONTÍNUOS E ETIQUETAS F & F LTDA,SOB Nº11.114.463/0001-09. OBJETO: SERVIÇOS GRÁFICOS - ITEM 02 
( CADERNOS PEDAGÓGICOS) IG: 1112819000 SACC Nº1168325. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200038 
- PMCE/ 2ºCPM-CHMJ E SEUS ANEXOS FORO: FICA ELEITO O FORO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. VIGÊNCIA: 
O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE)MESES, CONTADO A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 
2.368,50 (DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010
.06.122.523.20393.01.33903900.2.70.00.1.30 – FONTE: 70 – FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR.. DATA DA ASSINATURA: 03 DE AGOSTO 
DE 2021 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO - CEL PM - ORDENADOR DE DESPESAS DO 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 
CORONEL HERVANO MACEDO JÚNIOR e MARYANNE DE ASSUNÇÃO SAMPAIO DA COSTA- REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Francisco Romero Praciano Mendes - MAJ PM
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA CCPM 
MAT.: 102.594-1-X
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2021
CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº04.312.601/0001-90 CONTRATADA: TEIXEIRA 
IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA/EPP, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº17.615.848/0001-28. OBJETO: SERVIÇOS GRÁFICOS 
- ITENS 03 (REVISTA COMEMORATIVA) IG Nº1112819000; SACC Nº1168327. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº20200038 - PMCE/ 2º CPM-CHMJ E SEUS ANEXOS FORO: FICA ELEITO O FORO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. 
VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO. VALOR 
GLOBAL: R$ 9.598,88 ( nove mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.01.33903900.2.70.00.1.30 – FONTE: 70 – FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR. DATA DA ASSINATURA: 03 
DE AGOSTO DE 2021 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO - CEL PM - ORDENADOR DE DESPESAS DO 2º COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR CORONEL HERVANO MACEDO JÚNIOR e SAMUEL VICTOR TEIXEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Francisco Romero Praciano Mendes - MAJ PM
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA CCPM 
MAT.: 102.594-1-X
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº04.312.601/0001-90. CONTRATADA: GRÁFICA E 
EDITORA SANTA CRUZ LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº02.373.761/0001-14. OBJETO: SERVIÇOS GRÁFICOS - ITEM 04 ( DIPLOMA, 
CAPA DURA) DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. 
IG Nº1112819000; SACC Nº1170062. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200038 - PMCE/2º CPM-CHMJ E 
SEUS ANEXOS FORO: FICA ELEITO O FORO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA 
DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 960,00 NOVECENTOS E 
SESSENTA REAIS pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.01.33903900.2.70.00.1
.30 – FONTE: 70 – FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR.. DATA DA ASSINATURA: 04 DE AGOSTO DE 2021 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE 
ALMEIDA PORTO - CEL PM - ORDENADOR DE DESPESAS DO 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACEDO JÚNIOR 
e MARIALBA LOBO FERREIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Francisco Romero Praciano Mendes - MAJ PM
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA CCPM
MAT.: 102.594-1-X
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_003_1411/2021
I - ESPÉCIE: 7° ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE; 
III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará;  IV - CONTRATADA: SEGURO SEGU-
RANÇA LTDA – EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Rangel Pestana, 899, Sapiranga, Fortaleza – CE, CEP: 60.833-012;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2017_003_1411, regido pela Lei Federal nº