DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº189  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
8.666/1993, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabi-
lidades das partes;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do 
Contrato Administrativo 2017_003_1411, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, cujos empre-
gados sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, em seu 
Núcleo localizado na cidade de Russas/CE;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 221.342,04 (Duzentos e vinte e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e quatro 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 30 de novembro de 2021, findado em 29 de 
novembro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2017_003_1411;  XII - DATA: 11/07/2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Thales Fonteles Varela – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2019_001_1206/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE;  III - ENDEREÇO: 
Avenida Presidente Castelo Branco, nº 901, Bairro Moura Brasil, CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará, inscrita no C.N.P.J. sob n°. 10.263.825/0001-52;;  
IV - CONTRATADA: EMPRESA VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Hum – 55 – Distrito Industrial Genesco Aparecido 
de Oliveira – Lagoa Santa/MG– CEP : 33400-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.293.074/0001-87;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
tem como fundamento legal o objeto contratado, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 02/2019, com fulcro do art. 25 da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho 
de 1993, nos termos da proposta da CONTRATADA e nas cláusulas e condições do Contrato nº 2019_001_1206, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e 
legislação pertinente, bem como pelo art. 57, II e art. 65, I, “b” e seus §1º, da Lei 8.666/93.;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Este aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato Administrativo n°2019_001_1206 por mais 12 (doze) meses, e redução do seu valor global em 22%, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO APARELHO FLATSCAN, 
com o fornecimento de parte e peças a fim de atender as necessidades do Núcleo de Perícia Forense da região Sul – em Juazeiro, Região Norte – em Sobral 
e Região dos Inhamuns – em Tauá.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 306.914,40 (trezentos e seis mil novecentos e quatorze reais e quarenta centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 06 de agosto de 2021 à 05 de agosto de 2022.;  XI - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em 
que foram celebradas.jurídicos e legais efeito;  XII - DATA: 05/08/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel, Diretor de Planejamento 
e Gestão interna/Secretário Executivo da PEFOCE E Alan Maraes Viegas, Representante Legal da Empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº27/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de setembro / 2021. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°27/2021, 05 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Erikison Dieyson do Amaral Souza
Articulador, símbolo DNS-3
3001769-2
15,00
21
315,00
Ana Paula Lima Chaves
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001451-0
15,00
21
315,00
Ediane Villar Rodrigues Câmara
Coordenador,símbolo DNS-2
3001551-7
15,00
21
315,00
Rosaly Cavalcante Moura
Coordenador, símbolo DNS -2
3001511-8
15,00
21
315,00
Luiz Carlos da Costa
Coordenador,símbolo DNS-2
3001491-X
15,00
21
315,00
Theresa Aline de Freitas Fernandes
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001481-2
15,00
21
315,00
Thaís Facundo Silva
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001471-5
15,00
21
315,00
Juliana Barros de Oliveira
Coordenador, símbolo DNS-2
3001591-6
15,00
21
315,00
Emmanuel Teixeira Matos
Coordenador, símbolo DNS-2
3001763-3
15,00
31
315,00
Francisco Roberto Santos do Amaral
Articulador, símbolo DNS-3
3001561-4
15,00
21
315,00
Marcos Antônio Porfírio Sampaio
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
11842119
15,00
21
315,00
Alana Fontenelle Dantas de Alencar
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001701-3
15,00
21
315,00
Danielle Souza da Silva
Coordenador, símbolo DNS-2
3001691-2
15,00
21
315,00
Maria Virgínia Lima D Avila
Coordenador, símbolo DNS-2
3001764-1
15,00
21
315,00
Fabrício Fidalgo Lousada Regadas
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001461-8
15,00
21
315,00
Jordana Mangela de Olieira Facury
Articulador, símbolo DNS-3
3001581-9
15,00
21
315,00
Maria do Socorro Araújo Câmara
Ouvidora, símbolo - DNS-3
3001571-1
15,00
21
315,00
Lara de Siqueira Felício
Articulador, símbolo DNS-3
3001766-8
15,00
21
315,00
Edeson da Silva Santos
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001767-6
15,00
21
315,00
Marjorie da Escossia
Orientador de Célula, símbolo DNS -3
3001421-9
15,00
21
315,00
Thiago Fonseca Marques
Coordenador, símbolo DNS-2
3001761-7
15,00
21
315,00
Marcio Sant Anna Neves
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001768-4
15,00
21
315,00
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº28/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês setembro/2021. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°28/2021, 05 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Ana Paula Lima Chaves
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001451-0
A
42
Juliana Barros de Oliveira
Coordenadora,símbolo DNS-2
3001591-6
A
42
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, símbolo DNS-2
3001491-X
A
42
Fabrício Fidalgo Lousada Regadas
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
30013611
A
42
Marjorie da Escóssia
Orientadora de Célula, símbolo DNS-3
3001421-9
A
42
  
  
  
  
 
*** *** ***