DOU 18/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXII Nº 156
Brasília - DF, quarta-feira, 18 de agosto de 2021
ISSN 1677-7050
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 12
Ministério da Economia .......................................................................................................... 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 27
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 28
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 30
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 30
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 31
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 31
Ministério da Saúde................................................................................................................ 31
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 34
Ministério do Turismo............................................................................................................. 34
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 35
Ministério Público da União................................................................................................... 35
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 39
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 40
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 45
Editais e Avisos........................................................................................................................ 46
................... Esta edição completa do DOU é composta de 46 páginas...................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 960, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual no
cargo de Secretário Especial Adjunto, código DAS 101.6, da Secretaria Especial de
Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIA Nº 961, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ALEX FABIANE TEIXEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Subchefe Adjunto de Políticas Sociais, código DAS 101.5, da Subchefia de Análise e
Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República,
no período de 16 a 20 de agosto de 2021.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 416, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
ALEXANDRE ARAUJO MOTA para exercer o Cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4,
na Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da
Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 417, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-
Geral da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
VIVIANE DE FARIA do cargo de Coordenadora-Geral, DAS 101.4, da Coordenação-Geral
de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria Especial
de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 16 de
agosto de 2021.
MARIO FERNANDES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 253, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
o art. 40, incisos I e XX, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021,
o art. 11 da Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto
nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, no art. 7º, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, no art. 1º da Portaria AGU nº 32, de 14 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000779/2021-93,
resolve:
Art. 1º Ceder o Procurador Federal ALEX BRAGA MUNIZ, matrícula Siape nº
1358275, para exercer o cargo de Assessor de Diretoria, nível CA-I, na Agência Nacional
do Cinema (ANCINE), na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º O Procurador Federal deverá apresentar-se imediatamente ao titular da
Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, na cidade do Rio de Janeiro/RJ ao término da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.639, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00693.000295/2018-09, resolve:
DISPENSAR
JOSE CARLOS TARDOCCHI DA SILVA, matrícula Siape nº 3066757, Analista de Tecnologia da
Informação, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código DAS 101.3 (330006),
da Coordenação de Infraestrutura e Segurança, da Coordenação-Geral de Sistemas e Serviços
de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral
de Administração, a contar de 8 de março de 2021.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 1.640, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00693.000295/2018-09, resolve:
D ES I G N A R
TALLES AUGUSTO VIEIRA DE SABOYA PINHEIRO, matrícula Siape nº 3089557, Técnico de
Operações, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código DAS 101.3
(330006), da Coordenação de Suporte, Infraestrutura e Segurança, da Coordenação-Geral de
Serviços de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da
Secretaria Geral de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 63, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
RANIEL DA CONCEICAO FERNANDES para exercer o encargo de substituto eventual da
Coordenadora do Acervo Museológico da Coordenação-Geral de Documentação Histórica
do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da
República, código DAS 101.3, durante os afastamentos ou impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 60, de
8/6/2020.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 57, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição, nos arts. 11, 12 e art. 80, § 1°, do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999 e no inciso I do art. 7º da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:
Art 1º Delegar competência à servidora ELANE MENDES NUNES DE ALENCAR,
Capitão de Fragata Intendente de Marinha, para atuar como Ordenadora de Despesas, no que
se refere aos atos necessários à execução dos recursos alocados para a Unidade Gestora
110322 - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI/PR.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º Fica revogada a Portaria nº 8 - GSI/PR, de 16 de janeiro de 2019.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA