DOE 06/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Até 15 anos, limitado ao prazo da concessão se este for menor. iii) Estudos
e Projetos: Até 5 anos, limitado ao prazo da concessão se este for menor.
Carência: Correspondente ao prazo originalmente previsto para execução de
todas as etapas programadas para cumprimento do objeto do contrato, limi-
tado a 48 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado,
observada a regulamentação do Agente Operador do FGTS. Garantias: Vincu-
lação de arrecadação de receitas tarifárias da CAGECE. Valor de Investimento:
R$ 372.042.680,64. Valor do Financiamento: R$ 353.440.546,61. Contra-
partida: R$ 18.602.134,03. 1) Empreendimento: Ampliação do SAA de
Jericoacoara, modalidade: Abastecimento de Água, Valor de Investimento:
R$ 10.193.073,62, Valor de Financiamento: R$ 9.683.419,94, Valor de
Contrapartida: R$ 509.653,68, Expectativa de contratação pela CAIXA*:
Janeiro de 2020, Prazo de Financiamento em meses**: 57. 2) Empreendimento:
Ampliação e Melhoria do SES de Jericoacoara, modalidade: Esgotamento
Sanitário, Valor de Investimento: R$ 27.459.227,96, Valor de Financiamento:
R$ 26.086.266,57, Valor de Contrapartida: R$ 1.372.961,39, Expectativa de
contratação pela CAIXA*: Janeiro de 2020, Prazo de Financiamento em
meses**: 57. 3) Empreendimento: Melhoria e Modernização Operacional do
IO, IL, EPC, modalidade: Projeto, Valor de Investimento: R$ 1.968.902,26,
Valor de Financiamento: R$ 1.870.457,15, Valor de Contrapartida: R$
98.445,11, Expectativa de contratação pela CAIXA*: Outubro de 2019, Prazo
de Financiamento em meses**: 60. 4) Empreendimento: Ampliação do SES
de Fortaleza – Conjunto Palmeiras, Planalto Palmeiras e Lagoa do Opaia,
modalidade: Esgotamento Sanitário, Valor de Investimento: R$ 61.463.526,13,
Valor de Financiamento: R$ 58.390.349,82, Valor de Contrapartida: R$
3.073.176,31, Expectativa de contratação pela CAIXA*: Janeiro de 2020,
Prazo de Financiamento em meses**: 165. 5) Empreendimento: Ampliação
do SES de Fortaleza – Sub-bacias CD-1, CD-2 e CD-3 – Meta 2, modalidade:
Esgotamento Sanitário, Valor de Investimento: R$ 89.930.466,66, Valor de
Financiamento: R$ 85.433.943,33, Valor de Contrapartida: R$ 4.496.523,33,
Expectativa de contratação pela CAIXA*: Outubro de 2019, Prazo de Finan-
ciamento em meses**: 168. 6) Empreendimento: Ampliação do SAA de
Cumbuco, modalidade: Abastecimento de Água, Valor de Investimento: R$
15.923.256,01, Valor de Financiamento: R$ 15.127.093,21, Valor de Contra-
partida: R$ 796.162,80, Expectativa de contratação pela CAIXA*: Outubro
de 2019, Prazo de Financiamento em meses**: 189. 7) Empreendimento:
Ampliação do SES de Cumbuco, modalidade: Esgotamento Sanitário, Valor
de Investimento: R$ 22.767.704,99, Valor de Financiamento: R$
21.629.319,74, Valor de Contrapartida: R$ 1.138.385,25, Expectativa de
contratação pela CAIXA*: Outubro de 2019, Prazo de Financiamento em
meses**: 189. 8) Empreendimento: Ampliação do SAA de Caucaia, moda-
lidade: Abastecimento de Água, Valor de Investimento: R$ 31.676.730,18,
Valor de Financiamento: R$ 30.092.893,67, Valor de Contrapartida: R$
1.583.836,51, Expectativa de contratação pela CAIXA*: Novembro de 2019,
Prazo de Financiamento em meses**: 188. 9) Empreendimento: Implantação
do Sistema Integrado de Abastecimento de Água para atender as sedes dos
municípios de Cascavel, Beberibe e o distrito de Guanacés, modalidade:
Abastecimento de Água, Valor de Investimento: R$ 20.491.023,95, Valor
de Financiamento: R$ 19.466.472,76, Valor de Contrapartida: R$ 1.024.551,19,
Expectativa de contratação pela CAIXA*: Novembro de 2019, Prazo de
Financiamento em meses**: 240. 10) Empreendimento: Ampliação do SAA
de Alto Santo, modalidade: Abastecimento de Água, Valor de Investimento:
R$ 13.171.257,85, Valor de Financiamento: R$ 12.512.694,96, Valor de
Contrapartida: R$ 658.562,89, Expectativa de contratação pela CAIXA*:
Novembro de 2019, Prazo de Financiamento em meses**: 166. 11) Empre-
endimento: Ampliação do SAA de Campos Sales, modalidade: Abastecimento
de Água, Valor de Investimento: R$ 34.672.133,27, Valor de Financiamento:
R$ 32.938.526,60, Valor de Contrapartida: R$ 1.733.606,67, Expectativa de
contratação pela CAIXA*: Novembro de 2019, Prazo de Financiamento em
meses**: 155. 12) Empreendimento: Ampliação do SES de Aquiraz e Eusébio,
modalidade: Projeto, Valor de Investimento: R$ 3.119.732,45, Valor de
Financiamento: R$ 2.963.745,83, Valor de Contrapartida: R$ 155.986,62,
Expectativa de contratação pela CAIXA: Outubro de 2019, Prazo de Finan-
ciamento em meses: 60. 13) Empreendimento: Ampliação do SES de Batu-
rité, modalidade: Projeto, Valor de Investimento: R$ 933.353,65, Valor de
Financiamento: R$ 886.685,97, Valor de Contrapartida: R$ 46.667,68, Expec-
tativa de contratação pela CAIXA*: Janeiro de 2020, Prazo de Financiamento
em meses**: 60. 14) Empreendimento: Ampliação do SES de Itapipoca,
modalidade: Projeto, Valor de Investimento: R$ 1.537.669,53, Valor de
Financiamento: R$ 1.460,786,05, Valor de Contrapartida: R$ 76.883,48,
Expectativa de contratação pela CAIXA*: Janeiro de 2020, Prazo de Finan-
ciamento em meses**: 60. 15) Empreendimento: Ampliação do SES de São
Gonçalo do Amarante, modalidade: Projeto, Valor de Investimento: R$
978.518,34, Valor de Financiamento: R$ 929.592,42, Valor de Contrapartida:
R$ 48.925,92, Expectativa de contratação pela CAIXA*: Novembro de 2019,
Prazo de Financiamento em meses**: 60. 16) Empreendimento: Ampliação
do SES de Crateús, modalidade: Projeto, Valor de Investimento: R$
1.136.095,32, Valor de Financiamento: R$ 1.079.290,55, Valor de Contra-
partida: R$ 56.804,77, Expectativa de contratação pela CAIXA*: Novembro
de 2019, Prazo de Financiamento em meses**: 60. 17) Empreendimento:
Ampliação do SES de Acopiara, modalidade: Projeto, Valor de Investimento:
R$ 894.605,53, Valor de Financiamento: R$ 849.875,25, Valor de Contra-
partida: R$ 44.730,28, Expectativa de contratação pela CAIXA*: Novembro
de 2019, Prazo de Financiamento em meses**: 60. 18) Empreendimento:
Ampliação do SAA de Mauriti, modalidade: Abastecimento de Água, Valor
de Investimento: R$ 20.970.153,98, Valor de Financiamento: R$
19.921.646,29, Valor de Contrapartida: R$ 1.048.507,69, Expectativa de
contratação pela CAIXA*: Novembro de 2019, Prazo de Financiamento em
meses**: 172. 19) Empreendimento: Ampliação do SAA de Milagres, moda-
lidade: Abastecimento de Água, Valor de Investimento: R$ 7.768.726,72,
Valor de Financiamento: R$ 7.380.290,38, Valor de Contrapartida: R$
388.436,34, Expectativa de contratação pela CAIXA*: Janeiro de 2020, Prazo
de Financiamento em meses**: 240. 20) Empreendimento: Ampliação do
SES de Inhuçu, modalidade: Esgotamento Sanitário, Valor de Investimento:
R$ 4.986.522,23, Valor de Financiamento: R$ 4.737.196,12, Valor de Contra-
partida: R$ 249.326,11, Expectativa de contratação pela CAIXA*: Novembro
de 2019, Prazo de Financiamento em meses**: 158. Sub Total: Valor de
Investimento: R$ 372.042.680,64, Valor de Financiamento: R$ 353.440.545,61,
Valor de Contrapartida: R$ 18.602.134,03. *A expectativa de contratação
pela CAIXA leva em consideração todas as etapas da seleção conforme IN
nº 22. De 3 de Agosto de 2018 e o status da Carta Consulta. **O prazo de
financiamento considera: i) os prazos de vencimento de cada contrato de
concessão/programa, ii) a expectativa de contratação pela CAIXA; e iii) o
prazo máximo permitido pela IN 39 de 24/10/2012. Após dirimidas todas as
dúvidas e esclarecimentos, este colegiado, por unanimidade, autorizou a
contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal, com recursos
do FGTS, conforme valores, condições e garantias supracitadas. 2) Outros
Assuntos: Facultada a palavra aos demais conselheiros e como nenhum deles
se manifestou, foram encerrados os trabalhos sendo lavrada esta ata em forma
de sumário que, após lida e devidamente aprovada, foi assinada por mim,
Renata Dias Nobre Alcino, secretária ad-hoc, e pelos Senhores Conselheiros
presentes: André Macêdo Facó, Eduardo Sávio Passos Rodrigues, Neuri-
sangelo Cavalcante de Freitas, Geraldo Luciano Mattos Júnior, Ricardo
Eleutério Rocha, Antonio Ferreira Silva e Adeilson Rolim de Souza. A presente
Ata confere com o original lavrado em livro próprio. Registrado na Junta
Comercial do Estado do Ceará sob o nº5237676.
*** *** ***
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº03, 04, 05, 06/2019
PROCESSO NÚMERO 4015480/2018
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Ferra-
mentas para atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece.
JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifes-
tarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: As Atas
de Registro de Preços terão validades de 12 (doze) meses, contados a partir
das datas das suas assinaturas. DATAS DAS ASSINATURAS: 16/01/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20180042, nos termos do
Decreto Estadual nº28.087 de 10/01/2006, publicado no DOE de 12/01/2006
e na Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações. EMPRESAS
DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 03/2019,
PLASTGOLDEN COMÉRCIO DE EMBALAGENS TÉCNICAS LTDA
(CNPJ:09.382.346/0001-76) - item 01, com o valor unitário de R$12,19 a
quantidade de 600; item 02, com o valor unitário de R$13,94 a quantidade
de 500 unidades; item 03, com o valor unitário de R$9,66 a quantidade de
500 unidades. ATA DE Nº 04/2019, AVF BATISTA MULTIVENDAS EPP
(CNPJ: 26.088.958/0001-70) - item 04, com o valor unitário de R$16,48 a
quantidade de 500 unidades. ATA DE Nº 05/2019, FER- MAX FERRA-
MENTAS LTDA EPP (CNPJ:22.014.876/0001-20) - item 05, com o valor
unitário de R$18,44 a quantidade de 500 unidades; item 07, com o valor
unitário de R$4,59 a quantidade de 2.200 unidades; item 09, com o valor
unitário de R$4,40 a quantidade de 8.000 unidades; item 10, com o valor
unitário de R$77,70 a quantidade de 100 unidades; item 22, com o valor
unitário de R$4,40 a quantidade de 17.000 unidades. ATA DE Nº 06/2019,
PRODUTOS SAP LTDA-EPP (CNPJ:01.377.293/0001-93)- item 23, com
o valor unitário de R$52,00 a quantidade de 1.875 unidades. RATIFICA-
ÇÃO:José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da Cagece;
Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor - Presidente da Cagece; Dario
Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto Napoleão
de A. Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece; Sérgio Spurio,
Sócio Gerente da Empresa Plastgolden Comércio de Embalagens Técnicas
Ltda; Antonia Veronica Furtado Batista, Proprietária da Empresa Avf Batista
Multivendas Epp; Mario Cesar Moya Martinez, Representante Comercial
da Empresa Fer-Max Ferramentas Ltda Epp; Geraldo de Antonio, Sócio
Administrador da Empresa Produtos Sap Epp. COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE CONTRATADA: ARAXÁ AMBIENTAL LTDA. OBJETO:
Serviços Sistemáticos e Continuados de Análises Laboratoriais em
Matrizes de Água e Efluentes e Lodos de Efluentes. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180070/CAGECE/GECOQ - Processo
nº 0705.000058/2018-09-Cagece - Contrato nº 22/2019-DJU-CAGECE
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL:
R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais) pagos em serviços efeti-
vamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da
Cagece. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francisco
Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece e Rogério Pereira dos
Santos, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº045 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019
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