DOU 18/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 156, quarta-feira, 18 de agosto de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CORREGEDORIA/PRESI PRT/CS/SCORG Nº 129, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O CORREGEDOR GERAL, no uso da competência delegada da Portaria
PRT/PRESI-110/2019, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e7Telégrafos - ECT,
com fundamento no artigo 10, §4º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013 e no artigo13,
§1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da
União (CGU), resolve:
Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o PRAZO para conclusão dos trabalhos
da
COMISSÃO de
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE RESPONSABILIZAÇÃO
(PAR)
nº
53180.037125/2020-32,
designada
pela
PORTARIA
-
PRT/CS/SCORG-107/2021,
de
11/02/2021, publicada em 17/02/2021, na EDIÇÃO 31, SEÇÃO 2, PÁGINA 8, do DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO (D.O.U.), ante as razões apresentadas no DESPACHO - CORSE-GADI
24425884, autuado ao Processo SEI 53180.012945/2020-11.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA CORREGEDORIA-PRESI Nº 131 DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O CORREGEDOR GERAL, no uso da competência delegada por meio da Portaria -
PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com
fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de Correios
Jr., matrícula: 8.135.863-6 e b) RONIERE MÁRIO DE LIMA, Técnico de Correios Jr., matrícula
8.013.219-7, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
- PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade
empresária DAY CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº. 21.235.575/0001-63, quando de sua
participação no Pregão Eletrônico (PGE) nº 21000008/2021 - SE/BA, conforme fatos
trazidos a lume por meio do Processo nº 53123.032082/2021-64, bem como fatos conexos
que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante
mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente
mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos
em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA CORREGEDORIA-PRESI Nº 132 DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O CORREGEDOR GERAL, no uso da competência delegada por meio da Portaria -
PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com
fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) RONIERE MÁRIO DE LIMA, Técnico de Correios Jr.,
matrícula 8.013.219-7 e b) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de Correios Jr., matrícula:
8.135.863-6, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
- PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade
empresária
SEAL
LACRES INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
DE
LACRES LTDA
-
CNPJ:
06.215.096/0001-91, quando de sua participação no Pregão Eletrônico (PGE) nº
21000038/2021-CS, conforme fatos trazidos a lume por meio do Processo nº
53123.019889/2021-10, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A
Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos
seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá
apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação
desta Portaria.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Ministério da Defesa
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.371, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 1º, da
Portaria nº 658/GM-MD, de 21 de fevereiro de 2017, considerando o disposto no Decreto nº
9.570, de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de
2019, e o que consta do Processo Administrativo nº 10080.100876/2021-07, resolve:
Designar DANIELA PATRÍCIA DIAS OLIVEIRA, para exercer a função de Assistente
na Divisão de Orçamento do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta
Secretaria, código FCPE 102.2, a partir de 16 de agosto de 2021.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.372, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º, da
Portaria nº 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto nº
9.570, de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de
2019, e o que consta do Processo Administrativo nº 60584.000470/2021-14, resolve:
Exonerar, a pedido, IRENILCE FERREIRA FONTÃO RAMOS, do cargo de Assistente
da Coordenação de Licitações da Gerência de Orçamento e Finanças do Departamento de
Administração Interna desta Secretaria, código DAS 102.2, a contar de 9 de agosto de
2021.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.373, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º, da
Portaria nº 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto nº
9.570, de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de
2019, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000025/2021-61, resolve:
ELIANE RUY BRANDÃO DE MELLO, para exercer o cargo de Chefe de Serviço no
Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código DAS 101.1.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.374, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 1º, da
Portaria nº 658/GM-MD, de 21 de fevereiro de 2017, considerando o disposto no Decreto nº
9.570, de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de
2019, e o que consta do Processo Administrativo nº 10080.100876/2021-07, resolve:
Dispensar EDUARDO MAGALHÃES LORDELLO, da função de Assistente da
Divisão de Orçamento do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta
Secretaria, código FCPE 102.2, a partir de 16 de agosto de 2021.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.375, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º, da
Portaria nº 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto nº
9.570, de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de
2019, e o que consta do Processo Administrativo nº 60584.000470/2021-14, resolve:
Nomear NYLWARA ALVES VIEIRA, para exercer o cargo de Assistente na
Coordenação de Licitações da Gerência de Orçamento e Finanças do Departamento de
Administração Interna desta Secretaria, código DAS 102.2, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.403, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa no 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60410.000079/2021-10, resolve:
Dispensar o CMG MARCOS ALEXANDER VALLE DE MOURA de ficar à disposição
da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 9 de junho de 2021.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 3.091, DE 27 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29
de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001701/2021-17, resolve:
Art. 1o Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQS 112, Bloco "B", Apartamento 204, Asa Sul - DF, ao Gen Div (EB) JOSIAS PEDROTTI DA
ROSA, conforme previsto no inciso IV do art. 3o da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 3.098, DE 27 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29
de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001671/2021-49, resolve:
Art. 1o Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQN 211, Bloco "G", Apartamento 407, Asa Norte - DF, a 1S (FAB) JANAÍNA DIAS DE SOUSA
SANTOS, conforme previsto no inciso IV do art. 3o da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020.
Art. 2o As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas da
permissionária a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO
PORTARIA CONJUNTA Nº 30/SETEC-MEC/SEPESD-MD, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, da Portaria nº 1.561, de 28
de agosto de 2019, republicada no D.O.U, de 10 de setembro de 2019 e 1. 839/MD, de 9
de dezembro de 2010, respectivamente, e considerando o disposto na Portaria MP nº 57
de 14 de abril de 2000, e no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolvem redistribuir:
Servidor(a): ESTER CRISTINA FONTES DE AQUINO ROSA
Mat. SIAPE: 1031695
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 102
Código da vaga: 207126
Do: Instituto Federal Fluminense
Para: Comando do Exército - Escola Preparatória de Cadetes do Exército de São Paulo
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 101
Código da vaga: 0025668
Do: Comando do Exército - Escola Preparatória de Cadetes do Exército de São Paulo
Para: Instituto Federal Fluminense
Processo: 23323.000359/2020-91
TOMÁS DIAS SANT'ANA
Secretário de Educação Profissional e Tecnológica/MEC
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto/MD
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 873/AJUR-GABAER, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Processo Judicial nº 5004788-39.2021.4.03.6103, em curso na 3ª Vara
Federal de São José dos Campos e de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798,
de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67790.001938/2021-00, resolve:
Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente QOEng
IGOR PONTE PORTELLA (Nr Ord 6583121/IPEV), a contar de 29 de julho de 2021, e incluí-
lo, com o mesmo Posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115, inciso
I, e 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas
feitas pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
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