DOU 18/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 156, quarta-feira, 18 de agosto de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 684, DE 14 DE JULHO DE 2021
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o
item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo com
o disposto no inciso V do art. 94 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art..1º.Licenciar do SAM a GM (RM2-S) 96.1306.61 MARIA HELENA DANTAS
JUNQUEIRA e incluí-la na Reserva Não Remunerada, a partir da presente data, por força de
decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5085005-32.2020.4.02.5101/RJ, exarada
pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Parágrafo único. A Oficial supracitada foi Incorporada de acordo com a Portaria
nº 78/2021, deste Comando.
Art..2º.Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 234/COM6ºDN, DE 2 DE AGOSTO DE 2021.
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo estabelecido no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 12/ComOpNav, de 10 de
fevereiro de 2020 e, tendo em vista o contido no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), bem como o disposto nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o 1ºTen (Refº-AFN) WALDEMIR JUERKE SAAB para prestar a
Tarefa por Tempo Certo de Assessor do Programa Netuno na área Administrativa do
Hospital Naval de Ladário, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 7 de julho de 2021 a 6 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 7 de julho de 2021.
Contra-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA Nº 238/COM6º DN, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo estabelecido no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 12/ComOpNav, de 10 de
fevereiro de 2020 e, tendo em vista o contido no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), bem como o disposto nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 22 de julho de 2021, o SO-RM1-AR
86.1863.61 RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, da Tarefa por Tempo Certo (TTC), do
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria n° 163/2021,
deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª
Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA Contra-Almirante
PORTARIA Nº 239/COM6ºDN, DE 3 DE AGOSTO DE 2021.
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo estabelecido no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 12/ComOpNav, de 10 de
fevereiro de 2020 e, tendo em vista o contido no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), bem como o disposto nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art.1º Contratar o SO-RM1-ES 85.1913.45 HERMES DE FRANÇA para prestar a
Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar de Divisão do Posto de Atendimento Avançado em
Campo Grande (NEO 03.25.0.2), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 1º de agosto de 2021 a 31 de julho de 2023.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 1º de agosto de 2021.
Contra-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 643/CPESFN, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea b, inciso IX, do art. 3o, da Portaria nº 134, de
26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, nos termos do inciso III, do
art. 94 e inciso I, do art. 115, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares),
alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Conceder demissão do Serviço Ativo da Marinha, a partir de 22JUN2021, e
incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha o 1ºTen (FN) LUIZ FERNANDO PORTO PELÁ.
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95, da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o prazo de até 45 dias a contar da
data da Portaria para desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) ROBERTO ROSSATTO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 608/DPCVM, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e
o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço At i v o
- DGPM - 314 (6ª Revisão), e de acordo com a alínea b do inciso VI do anexo D da
Portaria nº 31/2021 da DGPM, resolve:
Art. 1º
Dispensar a pedido, a
partir de 31AGO2021, o
CF (RM1-T)
78.3239.32 ROMUALDO SILVEIRA DA SILVA da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 1057/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea
a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: três - existentes: duas,
Praças - autorizadas: 58 - existentes: 56, com a presente alteração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de agosto de 2021.
C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 1.632/DPMM, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1º do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1º, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4o, do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-OR 86.4975.37 FRANCISCO WHITE RODRIGUES NOBRE;
SO-OS 86.4987.89 GILMAR GOMES DA SILVA;
SO-PL 86.7095.51 LINDOMAR VIANNA NOGUEIRA; e
SO-MI 87.1945.20 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BRAZ.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA
M E N D ES
PORTARIA Nº 1.633/DPMM, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1º do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV, VI e VII, e no
inciso I, do § 1º, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AV-VN
86.3678.62 ALEXANDRE QUINTINO BRINDEIRO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA
M E N D ES
PORTARIA Nº 1.634/DPMM, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1º do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I, do § 1º, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; do art. 33 da Medida
Provisória nº 2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do
Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MO
86.0847.55 LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
PORTARIA Nº 1.635/DPMM, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I
do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-EO 86.8421.88 ANDRÉ LUIZ CRUZ LIMA; e
SO-BA 86.9040.35 LUIZ CARLOS OTAVIANO DE SOUZA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA
M E N D ES
PORTARIA Nº 1.636/DPMM, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1º do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1º, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4o, do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-PL 85.8911.51 CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA;
SO-ME 86.2899.18 FERNANDO CESAR MOURA DOS SANTOS;
SO-CN 86.2976.60 ROBERTO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO; e
SO-MA 86.3938.39 MARCIO SAMPAIO CATOJO.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA
M E N D ES
PORTARIA Nº 1.642/DPMM, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos III e V, do art. 2º, do Regulamento da DPMM, aprovado pela Portaria
nº 116/2010, da DGPM, combinado com o inciso 9.5.1, da SGM-105 (5ª Revisão), resolve:
Art. 1º Alterar no art. 1º da Portaria nº 1583/2021, desta Diretoria:
Onde se lê: - MN-RM2 19.0961.97 PEDRO HENRIQUE DA SILVA.
Leia-se: - MN-RM2 19.0961.94 PEDRO HENRIQUE DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
PORTARIA Nº 1.643/DPMM, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo
B, da Portaria no 31/2021, da DGPM, e em conformidade com o Acórdão prolatado
pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo
nº 0022944-78.2007.4.01.3300, oriundo da 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária
da Bahia, transitado em julgado, encaminhado para cumprimento por intermédio do
Ofício no 00965/2021/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União
da 1ª Região, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, a Portaria no
1317/1994, desta Diretoria, publicada no Boletim nº 17/1994, que excluiu do Serviço
Ativo da Marinha, por deserção, a partir de 26 de junho de 1994, o MN-QSP
86.3695.12 JAIR ASSIS DA SILVA.
Art. 2o Reformar, por força de decisão judicial, o MN-QSP 86.3695.12 JAIR
ASSIS DA SILVA, na graduação que ocupava quando da ativa, com proventos calculados
com base na graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 26 de junho de 1994, nos
termos do disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e
alínea c do § 2º e § 1º, do art. 110, todos da Lei no 6.880/1980.
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