DOU 18/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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15
Nº 156, quarta-feira, 18 de agosto de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.151,
DE 11 DE AGOSTO DE 2021
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14021.182209/2021-81, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora APARECIDA PACIFICA GOMES, na condição de
cônjuge do ex-servidor LUIZ BEZERRA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0864360, aposentado no
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriundo do Ministério da Infraestrutura,
com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei n° 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de
2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com
vigência a contar de 19 de junho de 2021, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.184,
DE 12 DE AGOSTO DE 2021
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14021.183168/2021-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ALICE VIEIRA ALMEIDA, na condição de filha menor
de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor RIVELINO GONÇALVES VIEIRA, matrícula SIAPE nº
1379489, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do quadro de
pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "a" da
Lei n° 8.112, de 1990, combinado com o 23, caput da Emenda Constitucional n. 103, de
2019, com vigência a contar de 17 de abril de 2021, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.195,
DE 12 DE AGOSTO DE 2021
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14021.181933/2021-98, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA FERNANDA VIEIRA ALMEIDA, na condição de
filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor RIVELINO GONÇALVES VIEIRA, matrícula
SIAPE nº 1379489, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do
quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento nos artigos 217, inciso IV,
alínea "a" da Lei n° 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda
Constitucional n. 103, de 2019, com vigência a contar de 17 de abril de 2021, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.208,
DE 12 DE AGOSTO DE 2021
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14021.182848/2021-47, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a senhora NANCY DE MELLO BARTASEVICIUS, na
condição de cônjuge do ex-servidor VALDOMIRO BARTASEVICIUS, matrícula SIAPE nº
6149763, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do quadro de
pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112,
de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 29 de junho de 2021,
data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.743, de 10 de
maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2021, Seção 2, pág.
89, 
onde 
se 
lê: 
"Processo 
nº 
13032.380980/2020-40", 
leia-se: 
"Processo 
nº
11128.721760/2020-96".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME nº 9364, de 16 de
agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de agosto de 2021, Seção 2,
página 4, onde se lê: Analista de Planejamento e Orçamento Nível Superior, Classe "S",
Padrão IV, leia-se: Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe
"S", Padrão III.
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 10.006, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria DECIP-SGP Nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Enquadrar no Quadro em Extinção da União, conforme disposto no
anexo I da Portaria de pessoal nº 8886/CEEXT, de 06 de agosto de 2021, publicada no DOU
de 09 de agosto de 2021, a servidora oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, a
contar de 09 de agosto de 2021, com fundamento na Emenda Constitucional 60/2009 e
disposto na Lei 13.681, de 2018, em seu respectivo Cargo e Classe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
ROSANA BOTELHO DOS SANTOS.
ANEXO I
Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios Federais-PCC-Ext
CARGO: Professor - Classe D IV NIVEL 4 - NS
.
NOME
CPF
CARGA HORARIA
. NEILA FERNANDES OCAMPO CARVALHO
170.166.652-91
20
PORTARIA Nº 10.007, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS E DE GESTÃO DE FOLHA DE
PAGAMENTO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
DEPEX/SGP nº 7674, de 06 de agosto de 2018, publicada no DOU de 07 de agosto de 2018,
e considerando o contido no anexo II da Portaria nº 8886, de 06 de Agosto de 2021
publicada no DOU de 09 de Agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Enquadrar no Quadro da Polícia Civil dos ex-Territórios, fundamentado
na Emenda Constitucional 98/2017 o servidor constante do anexo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
ROSANA BOTELHO DOS SANTOS.
ANEXO I
CARGO: Agente de Polícia Civil - Categoria Terceira
.
NOME
CPF
. ELADIO PEREIRA DAS NEVES
011.675.962-34
PORTARIA Nº 10.009, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria DECIP-SGP Nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Enquadrar no Quadro em Extinção da União, conforme disposto no
anexo III da Portaria de pessoal nº 8886, de 06 de gosto de 2021, publicada na seção 2,
do DOU de 09 de agosto de 2021, os servidores aposentados oriundos do ex-Território
Federal de Rondônia, a contar de 09 de agosto de 2021, com fundamento no Inciso I, Art.
35 da Lei 13.681/2018, em seus respectivos Cargos e Classes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
ROSANA BOTELHO DOS SANTOS.
ANEXO I
Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios Federais-PCC-Ext
CARGO: Farmacêutica - CLASSE ESPECIAL III - NÍVEL SUPERIOR
.
NOME
CPF
. ELZA TABORDA COSTA BRANDÃO
321.988.849-68
CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA - CLASSE ESPECIAL
.
NOME
CPF
. FRANCISCO CANDIDO MARCULINO
315.415.008-06
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 8.565, DE 12 DE AGOSTO DE DE 2021
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19
de maios de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art.1º - Retificar a Portaria nº 9.818, de 20 de julho de 2021, publicada no Diário
Oficial da União, nº 153, Seção 2, Página 20, de 13 de agosto de 2021, onde se lê:
Art. 1º - Conceder pensão militar Vitalícia a ANA CRISTINA CORREA DE SOUZA
CPF: 904.494.362-68, na condição de Esposa e a CHRISTIAN DE SOUZA BRITO
CPF:057.785.602-22, na condição de filho, com vigência a partir de 11 de fevereiro de 2021,
data do óbito do ex-militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição
Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
na proporção de 1/2 (cota parte) para cada beneficiário do ex-militar 3º SGT PM RF EDGAR
WALMIR BARBOSA DE BRITO, matrícula SIAPE 1495881, pertencente ao Quadro de Pessoal
da
Polícia
Militar do
Extinto
Território
Federal
do
Amapá., (Processo
nº
SEI
19975.123860/2021-64).
Leia-se:
Art. 1º - Conceder pensão militar Vitalícia a ANA CRISTINA CORREA DE SOUZA
BRITO CPF: 904.494.362-68, na condição de Esposa e a CHRISTIAN DE SOUZA BRITO
CPF:057.785.602-22, na condição de filho, com vigência a partir de 11 de fevereiro de 2021,
data do óbito do ex-militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição
Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
na proporção de 1/2 (cota parte) para cada beneficiário do ex-militar 3º SGT PM RF EDGAR
WALMIR BARBOSA DE BRITO, matrícula SIAPE 1495881, pertencente ao Quadro de Pessoal
da
Polícia
Militar do
Extinto
Território
Federal
do
Amapá., (Processo
nº
SEI
19975.123860/2021-64).
IONE BARBOSA DE MIRA