DOU 18/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292021081800028
28
Nº 156, quarta-feira, 18 de agosto de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 484, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.039693/2021-06, resolve:
Dispensar GUILHERME ALVES MEIRA, matrícula SIAPE nº 1764445, do encargo
de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Coordenação de
Unidades Administrativas Regionais, código CGE IV, da Gerência de Operações, da
Superintendência de Ação Fiscal desta Agência.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 485, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.039693/2021-06, resolve:
Designar FILIPE DE SOUZA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1574878, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Coordenação
de Unidades Administrativas Regionais, código CGE IV, da Gerência de Operações, da
Superintendência de Ação Fiscal desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares da titular e na vacância do cargo.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 364, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -
ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 200, do Ministério dos
Transportes, Portos e Aviação Civil, de 08 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de junho de 2016, resolve:
Art. 1º Dispensar Laila Lages Correa, da função de Presidente da Junta
Administrativa de Recursos de Infração - JARI-RJ/ANTT.
Art. 2º Designar o servidor Alexandre Mauro Prado, para a função de
Presidente, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI-RJ/ANTT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 365, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, e no que consta do Processo nº 50500.070266/2021-90, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Renan Essucy Gomes Brandão, CPF nº
XXX.370.217-XX, Marcelo Cardoso Fonseca, SIAPE 2516035 e Redson Vieira Gonçalves,
SIAPE 1987557 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Outorga
para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema
rodoviário da BR-116/101/RJ/SP, objeto do Edital nº 03/2021.
Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão
deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no
artigo 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 366, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.077605/2021-69, resolve:
Art. 1º Nomear Isabela Soares Machado Reichert, matrícula SIAPE nº 2140744,
para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT V, na Diretoria-Geral, desta
Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar a referida servidora do encargo de Coordenadora de Gestão
dos Contratos de Concessão de Rodovias, da Gerência de Gestão Econômico-Financeira, no
âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, desta Agência.
Art. 3º Revogar a Portaria DG nº 501, de 31 de agosto de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DG nº 357, de 12 de agosto de 2021, publicada no D.O.U nº 153,
seção 2, de 13 de agosto de 2021, pág. 39, no art. 1º, onde se lê: "...Coordenador de
Contencioso Arbitral...", leia-se: "...Coordenador de Assuntos Extrajudiciais...".
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
COORDENAÇÃO 2-SRE-PR
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 4.532, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso da atribuição que lhe
confere a Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da
União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista o constante do processo nº
50609.000051/2005-83, resolve:
Art. 1° Apostilar a aposentadoria de RENE PEDRO TULESKI, matricula SIAPE
n°1179175, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe C, Padrão I, Nível Superior, do
quadro de pessoal desta Autarquia, concedida originalmente pela Portaria nº 9.002, de
28 de janeiro de 2005, publicada no DOU n° 21 de 31 de janeiro de 2005, para, por
força do Acórdão nº 7.484/2010 - TCU- 2° Câmara, de 07 de dezembro de 2010,
publicado no DOU n° 239 de 15 de dezembro de 2010, considerar-lhe concedida
aposentadoria compulsória, com base no art. 40, §1°, inciso II da CF, com redação dada
pela E.C. n° 20/1998, com proventos calculados na forma do art. 1° da Lei nº
10.887/2004, considerando a média aritmética simples das maiores remunerações de
contribuição.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 0015, de 11 de fevereiro de 2011,
publicada no DOU nº 14 de fevereiro de 2011 e a Portaria nº 109, de 30 de julho de
2014, publicada no DOU n° 146 de 01 de agosto de 2014.
JOSÉ CARLOS BELUZZI DE OLIVEIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 199, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DE SOLUÇÕES JURÍDICAS
E ADMINISTRATIVAS, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo n° 339/PRESI/2018, de 31 de
janeiro de 2018, com fundamento no artigo 17 do Decreto n° 9.144, de 22 de agosto de
2017, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública
ELIANE FERREIRA VIANA, matrícula nº 94494-73, pertencente ao quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia Geral da
União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º A empregada pública deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de
22 de agosto de 2017.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada pública
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia Geral da União - AGU, assegurar que a empregada
colocada à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 200, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DE SOLUÇÕES JURÍDICAS
E ADMINISTRATIVAS, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo n° 339/PRESI/2018, de 31 de
janeiro de 2018, com fundamento no artigo 17 do Decreto n° 9.144, de 22 de agosto de
2017, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública
SIMONE DE CARVALHO RODRIGUES, matrícula nº 16301-49, pertencente ao quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a
Advocacia Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º A empregada pública deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de
22 de agosto de 2017.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada pública
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia Geral da União - AGU, assegurar que a empregada
colocada à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.
PORTARIA SEI Nº 203, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor de Gestão da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, no uso
das atribuições previstas no artigo 6º do Regulamento de Licitações da Empresa de
Planejamento e Logística S.A. - EPL, e considerando os dispostos nos inciso II do art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, no inciso IV do art. 3º da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, e no inciso I do art. 13 do Decreto 10.024, de 20 de
setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar como Pregoeiros Oficiais desta Empresa os colaboradores
abaixo relacionados:
I - Alessandra Caetano Vasconcelos, CPF nº ***.671.006-**;
II - Diogo Campos Borges de Medeiros, CPF nº ***.891.646-**;
III - Júlia Mendes Albuquerque Peixoto, CPF nº ***.541.971-**;
VI - Núbia Borges das Neves Mendes, CPF nº ***.185.491-**;
V - Pedro Paulo Tourinho Pires, CPF nº ***.916.461-**; e
VI - Tiago Severo Coelho de Oliveira, CPF nº ***.165.190-**.
Art. 2º Os colaboradores designados para a função de pregoeiro poderão atuar
como membros da Equipe de Apoio nos casos em que não atuem como pregoeiro na
aquisição em curso.
Art. 3º Havendo necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial nas
licitações, poderão ser designados colaboradores de outras áreas para atuarem na equipe
de apoio, mediante despacho exarado no respectivo processo licitatório.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 125, de 20 de maio de 2021, publicada no
D.O.U em 21 de maio de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO GUERREIRO CALDAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MJSP DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
XII do art. 1º da Portaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 862 - Nomear MARCUS VINICIUS FERNANDES ANDRADE DA SILVA para exercer o cargo de
Chefe da Divisão de Sanções Administrativas da Coordenação de Sanções Administrativas da
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de
Proteção e de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS
101.2.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art.
1º da Portaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 863 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ISALINO ANTONIO GIACOMET JUNIOR do
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção e à
Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia
Federal, código FCPE 101.4, a partir de 30 de abril de 2021.
Nº 864 - Designar o Delegado de Polícia Federal LEOPOLDO SOARES LACERDA para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção e à
Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia
Federal, código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI

                            

Fechar