DOU 18/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 156, quarta-feira, 18 de agosto de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHOS DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Nº 131 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autoriza o
afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº
08211.004273/2021-92, tramitado em caráter restrito.
N° 132 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
resolve tornar insubsistente o Despacho nº 109, de 19 de julho de 2021, publicado no
Diário Oficial da União nº 136, de 21 de julho de 2021, Seção 2, página 27, referente ao
Processo nº 08211.003250/2021-61, tramitado em caráter restrito.
N° 133 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, altera o
Despacho nº 120, de 30 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 145, de
3 de agosto de 2021, Seção 2, páginas 31 e 32, referente ao Afastamento do País do
Delegado de Polícia Federal ANTÔNIO MARCOS LOURENÇO TEIXEIRA, Coordenador do
Comando de Operações Táticas da Diretoria-Executiva, dos Peritos Criminais Federais
LEONARDO GOMES VIEIRA, Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade da
Diretoria de Administração e Logística Policial, FLÁVIO ALVES CARLOS, Chefe da Divisão de
Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e
Modernização da Diretoria de Administração e Logística Policial, e ALEXANDRE DA SILVA
ORDACGY, lotado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, e dos
Agentes de Polícia Federal ANDRÉ LUÍS SAMPAIO VAZ DE MELLO, Chefe do Núcleo de
Polícia Marítima da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional da Polícia
Federal no Rio de Janeiro, e JOSÉ AMÉRICO DA GAMA PASSOS NETO, lotado na
Coordenação do Comando de Operações Táticas da Diretoria-Executiva da Polícia Federal,
para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 27 de agosto a 5 de setembro de
2021, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 08455.013630/2021-41).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 15.406 -DG/PF, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe
foi delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o
disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CLAUBER FRANCO MIRANDA, Papiloscopista Policial
Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 12.920, para exercer a função de Oficial de Ligação
em Lyon/França, junto à Diretoria Executiva de Serviços de Polícia da INTERPOL, pelo prazo
de 02 (dois) anos.
Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória
e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com
acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "76" da
Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "60" da Tabela 1 - Escalonamento
Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28
de março do mesmo ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIRO COSTA DUARTE
PORTARIA Nº 15.410, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1429, de 3 de novembro de 2020,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº
213, de 9 de novembro de 2020; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal FELIPE ALCANTARA DE BARROS LEAL,
matrícula PF nº 12995, da função de Chefe do Serviço de Pesquisa e Publicações da
Coordenação Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia da Diretoria de
Gestão de Pessoal, código FCPE 101.1.
CAIRO COSTA DUARTE
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1429, de 3 de novembro de 2020,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº
213, de 9 de novembro de 2020; resolve:
Nº 15.412 Dispensar a Escrivã de Polícia Federal SARAH BRITO DO NASCIMENTO, matrícula
PF nº 16769, da função de Chefe do Serviço de Avaliação e Promoção da Divisão de
Administração de Recursos Humanos da Coordenação-Geral de Recursos Humanos da
Diretoria de Gestão de Pessoal, código FCPE 101.1.
Nº 15.413 Designar o Agente de Polícia Federal JOSE DAEMON DE LIMA, matrícula PF nº
6311, para a função de Chefe do Serviço de Avaliação e Promoção da Divisão de
Administração de Recursos Humanos da Coordenação-Geral de Recursos Humanos da
Diretoria de Gestão de Pessoal, código FCPE 101.1.
CAIRO COSTA DUARTE
PORTARIA Nº 15.416, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O
DIRETOR-GERAL
SUBSTITUTO
DA
POLÍCIA
FEDERAL,
no
uso
das
competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018,
do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU
nº 200, de 17 de outubro de 2018, e art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1429, de
3 de novembro de 2020, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 213, de 9 de novembro de 2020; resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal DANIELLE DE MENESES OLIVEIRA MADY,
matrícula PF nº 16862, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Corregedor Regional
da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCPE 101.2.
CAIRO COSTA DUARTE
PORTARIA Nº 15.427-DG/PF, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1429, de 3 de novembro de 2020,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº
213, de 9 de novembro de 2020; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal IVO ROBERTO COSTA DA SILVA, matrícula PF
nº 17025, para a função de Delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado
da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCPE 101.2.
CAIRO COSTA DUARTE
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 16.416, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no protocolo nº 08505.006719/2021-18, resolve:
Dispensar o Agente de Polícia Federal FABIO WESTIN MARCONDES PEREIRA,
matrícula
PF
nº
17189,
da
função
de
Chefe
do
Núcleo
de
Operações/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP, código FG 3.
Designar o Agente de Polícia Federal MARCUS VINICIUS GONCALVES MOLINO,
matrícula
PF
nº
16063,
para
a
função
de
Chefe
do
Núcleo
de
Operações/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP, código FG 3.
OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDE
PORTARIA Nº 16.427 - DGP/PF, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08455.010552/2021-22, resolve:
Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um)
anos, a RAFAELLA DOS SANTOS NOGUEIRA, filha menor do ex-servidor JOSÉ ANTONIO
ALVES NOGUEIRA, falecido na atividade, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal,
Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 179474, a partir de 14 de abril de 2021 (data do óbito),
nos termos dos arts. 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I, e 222, inciso IV, todos da Lei
nº 8.112/1990, combinados com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDE
PORTARIA Nº 16.436, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no protocolo nº 08285.003279/2021-89; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal CASSIUS VALENTIN BALDELLI, matrícula
PF nº 6706, da função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos
Químicos/DREX/SR/PF/ES, código FG 2, a partir de 12/08/2021.
Designar a Delegada de Polícia Federal CLARISSA FERNANDES DELLANDREA,
matrícula PF nº 16452, para a função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e
Produtos Químicos/DREX/SR/PF/ES, código FG 2.
OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDE
PORTARIA Nº 16.438, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no protocolo nº 08065.001121/2021-69; resolve:
Dispensar o Escrivão de Polícia Federal ANDRE GUSTAVO LIRA REGO, matrícula
PF nº 14216, da função de Chefe do Núcleo de Cartório/DPF/CRU/PE, código FG 3.
Designar o Escrivão de Polícia Federal CAIO CESAR LIRA DA COSTA, matrícula PF
nº 18145, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório/DPF/CRU/PE, código FG 3.
OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDE
PORTARIA Nº 16.440, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no protocolo nº 08506.003968/2021-41; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal FLAVIO VIEITEZ REIS, matrícula PF nº
17732, da função de Chefe do Núcleo de Inteligência Policial/DPF/CAS/SP, código FG 3.
OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 16.245-DGP/PF, publicada no DOU nº 138, Seção 2, de
23/07/2021: Onde se lê "aposentado no cargo de Artífice de Mecânica". Leia-se "falecido
na atividade, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica,".
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA SPRF-RS/PRF Nº 266, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL,
no uso de suas competências conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal,
instituído pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2018,
tendo em vista a competência delegada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Justiça,
por meio de sua Portaria nº 379, de 16 de março de 2011, e com base na subdelegação de
competência para nomeação de integrantes, coordenador-geral e suplentes das JARIs/PRF,
disposta na Portaria nº 287, de 20 de novembro de 2019, do senhor Diretor-Geral da PRF, e de
acordo com o contido no Processo nº 08660.015120/2019-68, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Presidente titular da 4ª JARI/SPRF-RS, representante
servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade, o relator Leandro Wachholz, CPF
887.273.860-15.
Art. 2º Nomear, em substituição ao exonerado, no artigo 4º, I, a, para a conclusão
do mandato em vigência, instituído pela Portaria nº 225/2020-SPRF-RS, o Sr. Jeliolton Viana de
Oliveira, CPF 830.001.786-00, como Presidente titular, representante servidor do órgão ou
entidade que impôs a penalidade, junto à 4ª JARI/SPRF-RS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2021.
LUÍS CARLOS REISCHAK JÚNIOR
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