DOU 18/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 156, quarta-feira, 18 de agosto de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 199, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de
janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, resolve:
Nomear THIAGO DE JESUS SILVA, para exercer o cargo de Coordenador de Assuntos
Socioeducativos da Coordenação-Geral de Assuntos Socioeducativos do Departamento de
Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente, deste Ministério, código DAS 101.3.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
PORTARIA Nº 13, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
A Secretária Nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, da Família
e dos Direitos Humanos, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº
10.174, de 13 de dezembro de 2019, pela Portaria nº 3.136, de 26 de dezembro de 2019,
e pelo inciso V do art. 5° da Portaria nº 06, de 12 de janeiro de 2021, e, considerando o
disposto no art. 22 da Portaria nº 08, de 04 de janeiro de 2017, do Ministério das Relações
Exteriores, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de
Consultoria de pessoa física, na modalidade produto, para implementação do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional (BR/16/020), nos termos do Edital nº 03/2021.
Art. 2º Designar os seguintes
servidores para integrarem a Comissão
Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria, conforme o Edital nº
03/2021:
I - Douglas Sampaio Franco - Siape nº 1583509, que o coordenará;
II - Talita Arantes Cazassus Dall'Agnol - Siape nº 3008626; e
III - Cláudia Alves de Andrade Araújo - Siape nº 2296652.
Art. 3º Compete à Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de
Consultoria:
I - receber e analisar o currículo e a documentação apresentados pelos
candidatos inscritos;
II - realizar as entrevistas dos candidatos habilitados;
III - conduzir e instruir o processo administrativo referente ao processo seletivo
de serviços técnicos de consultoria;
IV - deliberar sobre o candidato cuja contratação será proposta ao organismo
internacional cooperante; e
V - fazer constar o resultado final do processo de seleção nos autos do
processo administrativo.
Art. 4º O quórum de reunião e de deliberação será de maioria absoluta de seus
membros.
Art. 5º A Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria
reunir-se-á em caráter ordinário semanalmente e em caráter extraordinário sempre que
necessário para a condução dos seus trabalhos por convocação de seu coordenador.
Parágrafo único. O suporte administrativo à realização dos trabalhos da
Comissão Temporária será prestado pela colaboradora Elisângela Alves Ferreira.
Art. 6º A conclusão dos trabalhos da Comissão Temporária de Seleção de
Serviços Técnicos de Consultoria dar-se-á com a lavratura da ata do processo seletivo,
assinada por todos os membros designados no art. 2º, a ser juntada nos autos do processo
administrativo.
Art. 7º A participação dos membros da Comissão Temporária de Seleção de
Serviços Técnicos de Consultoria será considerada prestação de serviço público relevante,
não remunerada.
Art. 8º Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA DE SOUSA MACHADO NERIS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE 21 DE JULHO DE 2021
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18,
inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos da Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, a pedido, LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, Primeira-Secretária da Carreira de
Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Bogotá para
a Secretaria de Estado..
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18,
§ 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
Apostilar a Portaria de 14 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União
nº 134, de 19 de julho de 2021, seção 2, pág. 43, conforme abaixo:
onde se lê:
"Remover, ex officio, MARIA TERESA MESQUITA PESSÔA, Ministra de Segunda
Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
da Embaixada do Brasil em Katmandu para a Secretaria de Estado."
leia-se:
"Remover, ex officio, MARIA TERESA MESQUITA PESSÔA, Ministra de Segunda
Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
da Embaixada do Brasil em Katmandu para a Secretaria de Estado, com exercício no
Escritório de Representação no Estado da Bahia."
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIAS DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 507 - Dispensar GUSTAVO ROCHA DE MENEZES, Ministro de Segunda Classe da Carreira
de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1181481, como substituto,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, do Chefe de Gabinete do Ministro das Relações Exteriores, código DAS 101.5, a
contar de 12 de agosto de 2021.
Nº 508 - Designar AURÉLIO ROMANINI DE ABRANCHES VIOTTI, Conselheiro da Carreira de
Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1359560, para substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, o Chefe de Gabinete do Ministro das Relações Exteriores, código DAS 101.5.
Nº 509 - Dispensar RODRIGO MAFFEI LIBONATI, Conselheiro da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1420882, como substituto, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo,
do Corregedor do Serviço Exterior, código DAS 101.5, a contar de 7 de agosto de 2021.
Nº 510 - Designar CRISTIANO JOSÉ DE CARVALHO RABELO, Primeiro-Secretário da Carreira
de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1544586, para substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, o Corregedor do Serviço Exterior, código DAS 101.5.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MADRI
PORTARIA DE 16 DE AGOSTO DE 2021
A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MADRI, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 457, de 02 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no Posto, LUIZA CORRÊA DE ARAUJO
NETA, Assistente de Chancelaria, classe B, padrão V, do Serviço Exterior Brasileiro do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1677362, para exercer a função de Vice-Cônsul
nesta Repartição Consular, a partir da data da publicação desta Portaria.
GISELA MARIA FIGUEIREDO PADOVAN
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA
PORTARIA DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA, no uso
de suas atribuições e de conformidade com a Portaria nº 334, de 2 de setembro de 2020,
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, resolve:
Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor DERIAN DE
OLIVEIRA CAMPOS, para exercer a função de Cônsul Honorário em Howell, Estados Unidos
da América.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO
PORTARIA DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA, no uso
de suas atribuições e de conformidade com a Portaria nº 334, de 2 de setembro de 2020,
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, resolve:
Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação da senhora MARIA
LUIZA VITALIS DE TOSTES RIBEIRO, para exercer a função de Cônsul Honorária em Pointe-
à-Pitre, República Francesa.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 483, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União
de 26 de junho de 1996 e no de 27 de janeiro de 1998, e a Portaria nº 74, de 29 de janeiro
de 2019, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a
ANTONIO DE SOUSA BARROSO, matrícula SIAPE nº 460436, matrícula SIAPECAD nº 674634,
ocupante do cargo de Assistente de Chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal
do
Ministério das
Relações
Exteriores, fundamentada
no
artigo
3° da
Emenda
Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO GUSTAVO VENTURA WOLLNY
PORTARIA Nº 511, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 3º da
Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de
28 de junho de 2021, e com o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, resolve:
Dispensar RODRIGO MAFFEI LIBONATI, Conselheiro da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1420882, da função de confiança de Assistente
da Corregedoria do Serviço Exterior, código FCPE 102.2, a contar de 7 de agosto de 2021.
PEDRO GUSTAVO VENTURA WOLLNY
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 1.988, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 761/GM/MS, de 13 de abril de 2011,
resolve:
Dispensar ROGÉRIO FREIRE REIS da Função Comissionada Técnica de Analista de
Organização Administrativa III, código FCT-03, nº 30F.0003, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde.
JOÃO LOPES DE ARAÚJO JÚNIOR
PORTARIA GM/MS Nº 1.989, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar ROGÉRIO FREIRE REIS, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Assistente, código FCPE-102.2, nº 05.0249, do Departamento de Gestão
Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da referida
função, a partir de 2 de agosto de 2021, ROZANA DA SILVA CASTRO.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES