DOU 18/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 156, quarta-feira, 18 de agosto de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.920, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e as alterações posteriores, e conforme
a redação dada pelo Decreto nº 10.562, de 7 de dezembro de 2020, e o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ODETE RIBOLI para substituir a Gerente de Projeto, código FCPE 103.4,
da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais e
regulamentares.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.949, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 164, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar IVO DE SOUZA BORGES, Técnico Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1097513, para atuar como Defensor Dativo no Processo
Administrativo Disciplinar n.º 00190.104311/2021-90, ante as razões apresentadas no
Ofício n° 15755/2021/CGPAD/CRG/CGU, de 17 de agosto de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
PORTARIA Nº 1.939, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O
DIRETOR
DE
RESPONSABILIZAÇÃO
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51,
inciso III, da Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº
9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8º do Decreto nº 5.483,
de 30 de junho de 2005; o artigo 57, inciso V, da Portaria nº 3.553, de 12 de novembro
de 2019, e tendo em vista o disposto nos artigos 23, 24 e 25 da Instrução Normativa nº
14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela
Portaria nº 395, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p. 41, de
19 de fevereiro de 2021, visando à dar continuidade às apurações iniciadas através da
Portaria nº 1.252, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 61, Seção 2, p. 113, de
29 de março de 2019, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n°
1.592, de 5 de julho de 2021, publicada no D.O.U. n° 133, Seção 2, p. 48, de 16 de julho
de 2021, referente ao Processo nº 00190.102986/2019-80.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIAN GILBERT SARAIVA SILVA MAIA
PORTARIA Nº 1.941, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O
DIRETOR
DE
RESPONSABILIZAÇÃO
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51,
inciso III, da Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº
9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8º do Decreto nº 5.483,
de 30 de junho de 2005; o artigo 57, inciso V, da Portaria nº 3.553, de 12 de novembro
de 2019, e tendo em vista o disposto nos artigos 23, 24 e 25 da Instrução Normativa nº
14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.721, de 15 de julho de
2021, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 47, de 19 de julho de 2021, referente ao
Processo nº 00190.106127/2021-84.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIAN GILBERT SARAIVA SILVA MAIA
PORTARIA Nº 1.942, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O
DIRETOR
DE
RESPONSABILIZAÇÃO
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51,
inciso III, da Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº
9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8º do Decreto nº 5.483,
de 30 de junho de 2005; o artigo 57, inciso V, da Portaria nº 3.553, de 12 de novembro
de 2019, e tendo em vista o disposto nos artigos 23, 24 e 25 da Instrução Normativa nº
14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.785, de 26 de julho de
2021, publicada no D.O.U. nº 141, Seção 2, p. 37, de 28 de julho de 2021, referente ao
Processo nº 00190.106404/2021-59.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIAN GILBERT SARAIVA SILVA MAIA
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 428, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO
o
que
consta
no
Tabularium
nº
08191.
097497/2021-15;
e
CONSIDERANDO o que consta no PGA nº 08191.075985/2017-95, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor RAPHAEL ANTONINO DE FREITAS
RODRIGUES, Técnico do MPU/Administração, matrícula 3898, para continuar a exercer a
função de confiança
de Assistente de Gabinete, código FC-4,
no Gabinete do
Desembargador Diaulas Costa Ribeiro no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, pelo prazo de um ano, a contar de 19 de agosto de 2021, nos termos do art.
93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I, §§ 1º
e 5º da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais,
em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 793, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Tabularium nº 08191.106520/2021-
70, resolve:
Designar, até 22/8/2021, o servidor DAYAN EDY VERAS FERREIRA, matrícula
5737-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001043), dispensando-o, somente
durante o referido período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001048).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
R E T I F I C AÇ ÃO
Na
Portaria SG/MPF
Nº
1435, de
15/12/2020,
publicada
no DOU
de
18/12/2020, referente ao PGEA 1.00.000.019396/2020-65, conforme Informação da
Secretaria de Gestão de Pessoas nº 8662 (PGR-00259858/2021): Onde se lê:
"...cabendo à beneficiária a cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor
dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o instituidor, acrescida da cota individual
de 10 (dez) por cento, perfazendo o total de 60% (sessenta) por cento, ..."
Leia-se:
"...cabendo à beneficiária a cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor
dos proventos de aposentadoria a que o instituidor teria direito se fosse aposentado por
incapacidade permanente, acrescida da cota individual de 10 (dez) por cento, perfazendo
o total de 60% (sessenta) por cento, ..."
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 449, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF
nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00275481/2021, resolve:
1. Dispensar LUIZ RICARDO MUNIZ, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27350, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2,
da Assessoria de Apoio aos Membros no STF, do Gabinete do Procurador-Geral da República.
2.
Designar
LUIZ RICARDO
MUNIZ,
ocupante
do
cargo de
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 27350, para exercer a função de confiança de Secretário Nível
I, FC-1, da Secretaria Executiva, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério
Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Adriana Van Doornik Dutra Nunes, matrícula
nº 11877, ocorrida em 4 de agosto de 2021, publicada no DOU de 5 de agosto de 2021.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 454, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF
nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00290001/2021, resolve:
1. Dispensar BRUNO CRUZ PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 14676, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-
3, da Assessoria de Administração, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do
Ministério Público Federal.
2. Designar BRUNO CRUZ PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 14676, para exercer a função de confiança de Secretário Nível
II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti
de Albuquerque, em vaga decorrente da dispensa de Rafael Jose Szerwinsk Camargos, matrícula
nº 28475, ocorrida em 10 de junho de 2021, publicada no DOU de 11 de junho de 2021.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 93, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, DÉCIO JOSÉ DIAS NOGUEIRA CAVALCANTI, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6511, do encargo de substituto
eventual de Coordenador, CC-3, da Coordenadoria de Administração da Procuradoria Regional
da República da 5ª Região.
Art. 2º. Designar TELMA SANTOS DA PAZ, ocupante do cargo de Técnica do
MPU/Administração, matrícula nº 20153, para exercer o encargo de substituta eventual de
Coordenadora, CC-3, da Coordenadoria de Administração da Procuradoria Regional da
República da 5ª Região.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA
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