Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292021081800037 37 Nº 156, quarta-feira, 18 de agosto de 2021 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3/DPR Nº 325, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, §§1º, 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017; Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019, na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020 e na Portaria PRT-3 nº 240, de 11 de agosto de 2020, resolve: Art. 1º Designar Membros e Servidores para atuarem em plantão de urgência, de segunda a quinta-feira, das 18 horas às 6 horas da manhã do dia seguinte, nas sextas-feiras ou nas vésperas de feriados, das 18 horas até as 6 horas do dia útil subsequente e 24h nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escalas constantes dos Anexos de II a VII desta Portaria. I - Os Procuradores Regionais do Trabalho oficiarão junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades, no âmbito de suas atribuições. II - Os Procuradores do Trabalho oficiarão junto as Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades, no âmbito de suas atribuições. III - Os Servidores atuarão em apoio aos Membros plantonistas, fazendo o primeiro atendimento ao interessado e a exposição dos fatos a um dos Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2º Os primeiros contatos para o atendimento durante o período de plantão de urgência, devem ser realizados por mensagem de voz e de texto. O cidadão poderá entrar em contato pelo telefone (031) 3304-6220 (WhatsApp Business), para os Grupos A e B e pelo telefone (031) 3304-6392 (WhatsApp Business), para os Grupos C e D, que atendem aos interessados de todo o Estado exclusivamente dentro dos horários dos plantões. § 1º Os Grupos A, B, C e D são divididos por Grau de atuação e por Unidades desta Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, conforme disposição contida no art. 3º da Portaria PRT-3 nº 240, de 11 de agosto de 2020 e no "ANEXO I - GRUPO DAS UNIDADES DE PLANTÃO PRT3" desta Portaria. § 2° O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 3º Somente os assuntos considerados urgentes pelos Membros plantonistas serão tratados no período do plantão. Art. 3º As escalas de plantão serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e em cartazes afixados nas portarias de todas as unidades do MPT no Estado de Minas Gerais e serão atualizadas em caso de alterações. Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3/DPR Nº 303, de 9 de agosto de 2021. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se. ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE ANEXO I GRUPOS DAS UNIDADES DE PLANTÃO PRT3 WHATSAPP DO PLANTÃO PARA OS GRUPOS A e B: (031) 3304-6220 WHATSAPP DO PLANTÃO PARA OS GRUPOS C e D: (031) 3304-6392 . GRUPO U N I DA D ES . A Belo Horizonte (2° Grau) . . B Belo Horizonte (1° Grau) . Coronel Fabriciano . Governador Valadares . . C Juiz de Fora . Montes Claros . Teófilo Otoni . Divinópolis . Patos de Minas . . D Pouso Alegre . Uberlândia . Varginha ANEXO II- ESCALA DE PLANTÃO - GRUPO A PROCURADORES REGIONAIS DO TRABALHO . GRUPO A . ITEM INÍCIO PLANTÃO FIM PLANTÃO PLANTONISTA e-mail . 7 16/08/2021 23/08/2021 Júnia Castelar Savaget junia.savaget@mpt.mp.br . 8 23/08/2021 30/08/2021 Maria Christina Dutra Fe r n a n d e z maria.fernandez@mpt.mp.br . 9 30/08/2021 06/09/2021 Dennis Borges Santana dennis.santana@mpt.mp.br . 10 06/09/2021 13/09/2021 Arlélio de Carvalho Lage arlelio.lage@mpt.mp.br . 11 13/09/2021 20/09/2021 Márcia Campos Duarte marcia.duarte@mpt.mp.br . 12 20/09/2021 27/09/2021 Helder Santos Amorim helder.amorim@mpt.mp.br . 13 27/09/2021 04/10/2021 Dennis Borges Santana dennis.santana@mpt.mp.br . 14 04/10/2021 11/10/2021 Márcia Campos Duarte marcia.duarte@mpt.mp.br . 15 11/10/2021 18/10/2021 Arlélio de Carvalho Lage arlelio.lage@mpt.mp.br . 16 18/10/2021 25/10/2021 Helder Santos Amorim helder.amorim@mpt.mp.br . 17 25/10/2021 01/11/2021 Dennis Borges Santana dennis.santana@mpt.mp.br . 18 01/11/2021 08/11/2021 Márcia Campos Duarte marcia.duarte@mpt.mp.br . 19 08/11/2021 15/11/2021 Helder Santos Amorim helder.amorim@mpt.mp.br . 20 15/11/2021 22/11/2021 Dennis Borges Santana dennis.santana@mpt.mp.br . 21 22/11/2021 29/11/2021 Márcia Campos Duarte marcia.duarte@mpt.mp.br . 22 29/11/2021 06/12/2021 Arlélio de Carvalho Lage arlelio.lage@mpt.mp.br . 23 06/12/2021 13/12/2021 Helder Santos Amorim helder.amorim@mpt.mp.br . 24 13/12/2021 20/12/2021 Márcia Campos Duarte marcia.duarte@mpt.mp.br . 25 20/12/2021 27/12/2021 Arlélio de Carvalho Lage arlelio.lage@mpt.mp.br . 26 27/12/2021 03/01/2022 Dennis Borges Santana dennis.santana@mpt.mp.br ANEXO III- ESCALA DE PLANTÃO - GRUPO B PROCURADORES DO TRABALHO . GRUPO B . ITEM INÍCIO PLANTÃO FIM PLANTÃO PLANTONISTA e-mail . 7 16/08/2021 23/08/2021 Florença Dumont Oliveira florenca.oliveira@mpt.mp.br . 8 23/08/2021 30/08/2021 Fernanda Brito Pereira fernanda.pereira@mpt.mp.br . 9 30/08/2021 06/09/2021 Elaine Noronha Nassif elaine.nassif@mpt.mp.br . 10 06/09/2021 13/09/2021 Paulo Gonçalves Veloso paulo.veloso@mpt.mp.br . 11 13/09/2021 20/09/2021 Fernanda Pessamilio Freitas Fe r r e i r a fernanda.ferreira@mpt.mp.br . 12 20/09/2021 27/09/2021 Fabrício Borela Pena fabricio.pena@mpt.mp.br . 13 27/09/2021 04/10/2021 Antonio Carlos Oliveira Pereira antonio.pereira@mpt.mp.br . 14 04/10/2021 11/10/2021 Rafael Albernaz Carvalho rafael.albernaz@mpt.mp.br . 15 11/10/2021 18/10/2021 Roberto Gomes de Souza roberto.souza@mpt.mp.br . 16 18/10/2021 25/10/2021 Rodney Lucas Vieira De Souza rodney.souza@mpt.mp.br . 17 25/10/2021 01/11/2021 Maísa Gonçalves Ribeiro maisa.ribeiro@mpt.mp.br . 18 01/11/2021 08/11/2021 Florença Dumont Oliveira florenca.oliveira@mpt.mp.br . 19 08/11/2021 15/11/2021 Andréa Ferreira Bastos andrea.bastos@mpt.mp.br . 20 15/11/2021 22/11/2021 Adolfo Silva Jacob adolfo.jacob@mpt.mp.br . 21 22/11/2021 29/11/2021 Fernanda Brito Pereira fernanda.pereira@mpt.mp.br . 22 29/11/2021 06/12/2021 Maísa Gonçalves Ribeiro maisa.ribeiro@mpt.mp.br . 23 06/12/2021 13/12/2021 Carlos Alberto Costa Peixoto carlos.peixoto@mpt.mp.br . 24 13/12/2021 20/12/2021 Fernanda Brito Pereira fernanda.pereira@mpt.mp.brFechar