DOU 18/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 156, quarta-feira, 18 de agosto de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº TRF2-ATP 343, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o Acórdão nº 4.659/2021-TCU-Segunda Câmara, nos autos do
Processo nº TC 046.570/2020-9, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2015/00437, resolve:
Alterar a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2015/00604, de 09.11.2015,
publicado no DJF2R em 12.11.2015, retificado pelo Ato nº TRF2-ATP-2016/00103, de
29.03.2016, publicado no DJF2R em 04.04.2016, que trata da aposentadoria voluntária da
servidora MARISTELA ZANDOMENICO CALDAS, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de
Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com
fulcro no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47,
publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em
31/12/2003, e parcela de quintos incorporada nos termos da Medida Provisória n.º 2.225-
45, de 4.9.2001, a dar origem à parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial
no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006 e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", a partir de
03.02.2020, data da publicação da referida decisão judicial, em cumprimento ao Acórdão
nº 4.659/2021-TCU-2ª Câmara.
MESSOD AZULAY NETO
ATO Nº TRF2-ATP 345, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o Acórdão nº 7.817/2021-TCU-Segunda Câmara, nos autos do
Processo nº TC 009.150/2021-8, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2018/01068, resolve:
Alterar a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2018/00399, de 12.09.2018,
publicado no D.O.U. em 14.09.2018, que trata da aposentadoria voluntária do servidor
JOSE CARLOS GUASTI, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI-C-13, do Quadro de
Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espirito Santo,
para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com
fulcro no art. 6º, incisos I, II, III, e IV, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada
em 31.12.2003, em interpretação conjunta com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47,
publicada em 06.07.2005, e parcela de quintos incorporada nos termos da Medida
Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, a dar origem à parcela compensatória em
cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115,
observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006 e o art. 37, inciso XI, da
Constituição da República", a partir de 03.02.2020, data da publicação da referida decisão
judicial, em cumprimento ao Acórdão nº 7.817/2021-TCU-2ª Câmara.
MESSOD AZULAY NETO
ATO Nº TRF2-ATP 348, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo
nº JFES-PES-2021/00107, resolve:
Declarar vago, a partir de 13.07.2021, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Classe "A", Nível 4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Espírito Santo, ocupado pela servidora BRUNELLA PEREZ DA SILVA, em razão
de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112/90.
MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 3.397, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0012483-
61.2021.4.03.8001, resolve:
Declarar vago, em razão de falecimento, a partir de 16 de junho de 2021, nos
termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do quadro
de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor HAILTON MAG A L H Ã ES
DE OLIVEIRA.
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
ATO PRES Nº 3.398, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0013226-
71.2021.4.03.8001, resolve:
Declarar vago, em razão de falecimento, a partir de 29 de junho de 2021, nos
termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe B, Padrão 10, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo,
ocupado pela servidora MAIRA LISE BRITO LEMOS TAVEIRA.
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 9.742, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0014100-56.2021.4.03.8001, resolve:
I - Exonerar, a partir de 26 de julho de 2021, a servidora VIVIANE DE FREITAS
MEDINA BETTARELLO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado
de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de
Franca, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - Nomear a servidora ADRIANA CARVALHO, bacharela em Direito, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido
cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
ATO Nº 9.743, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0014074-58.2021.4.03.8001, resolve:
Exonerar, a partir de 26 de julho de 2021, o servidor WILSON JOSÉ OLIVEIRA
MENDES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso do Sul, cedido para a Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em
comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com
Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Jales, vinculada àquela seccional, nos termos
do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527,
de 10/12/97.
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
ATO Nº 9.744, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0014074-58.2021.4.03.8001, resolve:
I - Exonerar, a partir de 26 de julho de 2021, a servidora ADRIANA CARVALHO,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo
em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de Franca,
vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90,
com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - Nomear o servidor WILSON JOSÉ OLIVEIRA MENDES, bacharel em Direito,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul,
cedido para a Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em
comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
ATO Nº 9.751, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0014319-69.2021.4.03.8001, resolve:
I - Exonerar, a partir de 26 de julho de 2021, o servidor CARLOS EDUARDO
ROCHA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de
competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Avaré, vinculada
àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - Nomear o servidor LUIZ HENRIQUE COCURULLI, bacharel em Direito,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para
exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
ATO Nº 9.756, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0013767-07.2021.4.03.8001,
resolve:
I - Exonerar, a partir de 26 de julho de 2021, o servidor ANDERSON CAETANO
DE MOURA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Osasco,
vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90,
com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - Nomear o servidor CARLOS EDUARDO ROCHA SANTOS, bacharel em Direito,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para
exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESI Nº 114, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0007367-
89.2021.6.07.8100 , resolve:
Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112,
de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, a candidata PATRICIA BARBOSA DE
OLIVEIRA, habilitada no concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão
1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de
julho de 1974, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Suemê Lima da Silva,
conforme Portaria-GP nº 58, de 28/04/2021, publicada no DOU de 03.05.2021.
Des. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 310, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 248/2021, resolve:
Art. 1º Dispensar RICARDO TEIXEIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, na Central de Atendimento ao Eleitor, de Sete Lagoas, nos termos do Doc. nº
1897200, do Processo SEI nº 0000040-24.2021.6.13.8263.
Art. 2º
Designar SÉRGIO HENRIQUE
BATISTA, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada
FC-03, na Central de Atendimento ao Eleitor, de Sete Lagoas, nos termos do Doc. nº
1897200, do Processo SEI nº 0000040-24.2021.6.13.8263.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroagem a 9/8/2021.
PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

                            

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