DOE 18/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº190  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021
APOSTILAMENTO Nº425/2021 AO CONTRATO Nº930/2019
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário-
-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em 
Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 07287281/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
fazer apostilamento ao contrato Nº930/2021, celebrado com a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPTACE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.170.363/0001-40, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, 
conforme fl. 02 do processo:
 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200224.10.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.30 - 15745
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1015/2018
I - ESPÉCIE: DOC N° 590/2021 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1015/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BECKER PERÍCIAS E CONSUL-
TORIA EMPRESARIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Felipe Neri, nº 287, Sala 405, Bairro Auxiliadora, Porto Alegre/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: inciso II do art. 57 c/c o inciso II, alínea “d”, e § 8º do art. 65, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 18 de julho de 2021, o Contrato nº1015/2018, cujo objeto é o serviço para a 
realização de teste de investigação de paternidade e/ou maternidade por técnicas de análise de DNA. A prestação do serviço consiste na coleta das amostras 
para posterior extração de DNA e realização do exame por técnicas moleculares, tendo como resultado final a confecção do laudo, em casos encaminhados 
pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem como reajustá-lo no percentual de 6,76% baseado no índice IPCA, 
a fim de atender as necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN/SESA. Parágrafo Único – Com o reajuste, o valor do contrato para o 
período supracitado passará de R$ R$ 1.037.441,00 (um milhão trinta e sete mil quatrocentos e quarenta e um reais) para R$ 1.107.572,01( um milhão cento 
e sete mil quinhentos e setenta e dois reais e um centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.037.441,00 (um milhão trinta e sete mil quatrocentos e quarenta e 
um reais) para R$ 1.107.572,01( um milhão cento e sete mil quinhentos e setenta e dois reais e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir 
do dia 18 de julho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 16/07/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Luz 
Carvalho e Marcos Guilherme Heringer. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1200/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 574/2021 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1200/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE/SESA; III - ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 3390, Rodolfo Teófilo, Forta-
leza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº 6740, Sala 
1012, Torre BusinessCocó, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 c/c o § 8º do art. 65, todos da Lei federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), a partir do dia 
nove de agosto de 2021, Contrato 1200/2018, que tem por objetivo a contratação de serviço de jardinagem nas áreas internas e externas dos Hemocentros 
de Crato e Juazeiro do Norte/SESA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 71.985,00 (setenta e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: 365 
(trezentos e sessenta e cinco dias), a partir do dia nove de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 09 de agosto 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho, Marcos Raniery Prudêncio de Mesquita.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1230/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 610/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1230/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA POLITEC IMPOR-
TAÇÃO E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Alameda Araguacema, nº 138, Tamboré, Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
IV do art. 57 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) 
meses, a partir do dia 26 de outubro de 2021, o Contrato 1230/2020, que tem por objetivo o serviço de locação de equipamentos de recuperação intraopera-
tória de sangue e fornecimento de insumos para a realização dos procedimentos, afim de atender as necessidades do HEMOCE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
1.228.200,00 (hum milhão, duzentos e vinte e oito mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de outubro de 2021; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 03 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho, Emerson Alves Pastori. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1477/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 609/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1477/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA GRIFOLS BRASIL 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Umuarama, nº 2063, Emiliano Perneta, Pinhais-PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, alínea b e § 1º, do art. 65 
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do 
item 10, ao contrato n°1477/2020, cujo objeto é a aquisição de reagentes e insumos para imunohematologia do Hemoce/SESA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
3.900,00 (três mil e novecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 09 
de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho, Roberto Antunes de Mattos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/10403
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: GOLDMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPI-
TALARES LTDA; CMS PRODUTOS MÉDICOS LTDA; MEDTRONIC COMERCIAL LTDA; MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES EIRELI; III – OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de REGISTRO DE PREÇO MATERIAL MEDICO 
HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20201822 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo nº 05024036/2020. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, 
podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores 
do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: GOLDMEDIC PRODUTOS MÉDICOS 
HOSPITALARES LTDA; ITEM: 3; 1009886 - KIT, PARA IMPLANTE DE BIOPROTESE VALVAR AÓRTICA, TRANSFEMORAL, AUTO EXPAN-
SÍVEL, COMPOSTO POR INTRODUTOR HIDROFÍLICO DE 18F A 20F, FIO GUIA 0,035” X 275 CM COM CURVA DA PONTA PRE FORMATADA