DOE 18/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº190 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO IV – CASO SITUACIONAL¹ E QUADRO DE PONTUAÇÃO DA ETAPA ÚNICA (2º MOMENTO)
REFERENTE AO PLANO DE TRABALHO
Com o aparecimento e rápida propagação do novo Coronavírus, muitos desafios foram impostos para as instituições de saúde públicas e privadas em todo
o mundo. A demanda de recursos físicos, materiais e profissionais exigiu do setor ações rápidas para diminuir o avanço dessa pandemia ocasionada pelo
novo Coronavírus SARS-CoV-2²,³.
A dificuldade com a nova doença não advém apenas da demanda de recursos financeiros, mas também da carência de novos conhecimentos sobre formas de
transmissão, sintomas, tratamento e possíveis desfechos. A inexistência de um tratamento específico, o avanço insuficiente da cobertura vacinal e as mutações
virais têm desafiado pesquisadores e gestores em saúde no alcance de medidas que diminuam o risco da expansão da doença e o colapso dos sistemas de saúde⁴.
Seja para fins de conhecimento sobre o perfil de pacientes, comportamento de doenças e previsão de desfechos, a pesquisa em prontuários médicos surge
como uma opção viável a pesquisadores na procura por atender às lacunas do conhecimento. O prontuário do paciente acomoda o registro assistencial, ético
legal e científico do processo saúde doença do cliente e seu respectivo tratamento, permitindo controle e continuidade das medidas terapêuticas aplicadas⁵.
Contudo, os prontuários manuscritos e eletrônicos ainda apresentam fragilidades em seu preenchimento e clareza nas informações, podendo, em alguns
casos, diminuir a confiabilidade das informações⁶.
Considerando o exposto, de acordo com sua área de atuação, apresente um plano de trabalho (ações, estratégias e resultados esperados) para o desenvolvi-
mento e aplicabilidade de uma plataforma de coleta de pesquisa no contexto da Emergência de COVID-19.
QUADRO DE PONTUAÇÃO – TODOS OS PERFIS
ITEM
CRITÉRIOS
VALOR MÁXIMO
1
Coerência e clareza da descrição da situação apresentada
2,50
2
Identificação dos problemas
1,00
3
Pertinência e qualidade das estratégias
3,50
4
Qualidade das referências citadas
1,00
5
Redação (gramática e ortografia)
1,00
6
Adequação ao formato (1.Introdução com a descrição da situação apresentada e objetivos; 2. Descrição dos Problemas
identificados e priorizados; 3. Descrição das Estratégias propostas e como serão implementadas; 4. Conclusão.)
1,00
TOTAL
10,00
¹Caso adaptado do artigo: CASTRO JÚNIOR, A. R. de; MARTINS, M. I. S. .; SANTOS, M. A. de P.; TEIXEIRA, A. N. A.; CARVALHO, T. G. S. de;
ALCÂNTARA, D. G.; DORES, C. C. C. das; FREITAS, F. A. da S.; PORTO, A. P. M.; MOREIRA, F. J. F. ResCOVID: learning and adversities under
multiprofessional optics in research with medical records. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 8, p. e50910817658, 2021. DOI: 10.33448/
rsd-v10i8.17658. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/17658. Acesso em: 20 jul. 2021.
²Chu, H., Chan, J. F. W., Yuen, T. T. T., Shuai, H., Yuan, S., Wang, Y., & Yuen, K. Y. (2020). Comparative tropism, replication kinetics, and cell damage
profiling of SARS-CoV-2 and SARS-CoV with implications for clinical manifestations, transmissibility, and laboratory studies of COVID-19: an observa-
tional study. The Lancet Microbe,1 (1), e14-e23.
³De Felice, FG, Tovar-Moll, F., Moll, J., Munoz, DP, & Ferreira, ST (2020).Síndrome respiratória aguda grave coronavírus 2 (SARS-CoV-2) e o sistema
nervoso central. Trends in neurosciences, 43, (6), 355-357.
⁴Aquino, E. M., Silveira, I. H., Pescarini, J. M., Aquino, R., Souza-Filho, J. A. D., Rocha, A. D. S., & Lima, R. T. D. R. S. (2020). Medidas de distanciamento
social no controle da pandemia de COVID-19: potenciais impactos e desafios no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 25(1), 2423-2446.
⁵De Souza, L. D. R., Volles, G. A., & Ribeiro, M. (2020). O prontuário do paciente na área médica: direito ao sígilo versus interesse público sanitário na
pandemia da COVID-19.Revista Pensamento Jurídico,14(2), 1-21.
⁶Ribeiro, W. A., Andrade, M., Frash, D. M., Santana, P. P. C., Souza, D. M., & Almeida, V. L. (2018). Implementação do prontuário eletrônico do paciente:
um estudo bibliográfico das vantagens e desvantagens para o serviço de saúde. Revista Pró-UniverSUS, 9(1), 07-11.
ANEXO V – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, <_________________________________ >, portador (a) do RG nº <___________________________>, expedido em <__________________ >, pelo
órgão <__________>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <______________________>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, junto
à Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente e domicilia-
do(a) no endereço <_________________________________________________________>, do comprovante de (água, luz ou telefone) em anexo. Declaro
ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o
fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a
3 (três) anos, se o documento é particular”
Cidade, UF____ de ____________ de ________.
_______________________________________
ASSINATURA DO PARTICIPANTE
*** *** ***
EDITAL Nº17/2021
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando o processo administrativo nº 05229713/2021,
torna público a todos os interessados o presente edital, nos termos abaixo:
1. DO OBJETO
1.1. Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de 01 (uma) vaga e a formação de Banco de Colaboradores na modalidade de Bolsa de Desenvol-
vimento Tecnológico e Inovação, para atender, quando convocados, as demandas do Programa InovaESP, realizado pela Assessoria de Desenvolvimento
Institucional (ADINS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), e coordenada por
Comissão Avaliadora, especialmente designada para este certame por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
2.1.1. A ESP/CE poderá recorrer aos serviços de outros setores, necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.
2.2. A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação não recebida no decorrer de qualquer atividade da seleção em decorrência de problemas nos
computadores e demais equipamentos eletrônicos utilizados pelos participantes, de falhas de comunicação nos serviços de banda larga, conexões 2G/3G/4G,
EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para nossos sistemas ou servidores de rede
computacional.
2.2.1. Não serão aceitos questionamentos dos participantes que alegarem divergência de horários entre o sistema de seleções da Escola de Saúde Pública do
Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), o computador e/ou outro dispositivo utilizado pelos participantes para o acesso à etapa prevista neste Edital.
2.3. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:
Anexo I – Perfil, Formação, Requisitos, Valor, Duração da bolsa e das Vagas
Anexo II – Calendário de atividades
Anexo III – Quadro de pontuação da Etapa Única (1º momento) referente à Habilitação de Currículo
Anexo IV – Quadro de Pontuação da Etapa Única (2º momento) referente ao Plano de Trabalho
Anexo V – Modelo Declaração de Residência
2.4. A presente seleção será utilizada para convocar participantes, em caráter temporário, sem vínculo empregatício, por ordem de classificação, para aten-
derem aos objetivos previstos no item 1, deste Edital.
2.5. O resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de convocação, podendo ser prorrogado 01 (uma) única vez, segundo legislação vigente,
por igual período, a contar da data da publicação da homologação, no Diário Oficial do Estado (DOE).
2.5.1. As bolsas que, porventura, forem outorgadas, poderão ser prorrogadas mediante disponibilidade financeira e orçamentária, por iguais e sucessivos
períodos, no limite total de até 24 (vinte e quatro) meses, com a devida autorização do Conselho de Coordenação Técnico Administrativo (Contec).
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