DOE 18/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº190  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº801/2021-DIFIN DE 27 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Antônio Adeilmo Braga Silva
Inspetor
V
19/07/2021
Iguatu para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Francisco Hélio Gomes
Inspetor
V
19/07/2021
Iguatu para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº808/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO RENATO COSMO BARBOSA, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Quixeramobim, matrícula nº 167839-1-9, a viajar para Fortaleza, no dia 14/07/2021, com a finalidade de 
conduzir a presa JOELMA PAIVA DA SILVA para a DECAP; conforme processo nº 06727377/2021, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 
1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº817/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Amontada, a viajar para Itapajé, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reunião com a Promotora da cidade de Itapajé; conforme processo 
nº 06697800/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 28/07/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº817/2021-DIFIN DE 29 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Flávia Carolina Monteiro de Carvalho Fonseca
Delegado
IV
14/07/2021
Amontada para Itapajé
0,5
64,83
32,41
Paulo José Alves Pinto Júnior
Inspetor
V
14/07/2021
Amontada para Itapajé
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
63,07
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº036/2021-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. I c/c art. 22, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e 
ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 127/2020-CPP, publicada no BCG nº 155, de 18.08.2020, RESOLVE: 
promover à graduação de Subtenente PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, a contar de 24/12/2019, sem o pagamento de 
retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o 1º Sargento PM 
nº 14.661 FÉLIX AUGUSTO SILVA DA COSTA, M.F.: 103.733-1-X. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria 
Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 24 de maio de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01 / 2021 
PROCESSO Nº05551690/2021  OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica de direito privado, para 
prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação de emergência, relacionados no anexo II, “operação pipa”, na região sob 
coordenação da CEDEC, para o ano de 2021  JUSTIFICATIVA: Nas condições estabelecidas no processo de Inexigibilidade de Licitação No. 001/2021/
FDCC, bem como nos termos do Edital de Credenciamento N°001/2021/FDCC  VALOR GLOBAL: R$ 7.250.000,00 ( sete milhões duzentos e cinquenta 
mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1893 - 10200050.06.182.524.11228.15.33903600.2.79.00.1.40 - Pessoa física 1894 - 10200050.06.182.524.1
1228.15.33903900.2.79.00.1.40 - Pessoa jurídica  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro no Artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 de 21 de Junho de 
1993  CONTRATADA: PROFISSIONAIS autônomos (pessoa física) e empresas, pessoa jurídica de direito privado, oriundo do Edital de Credenciamento 
001/2021/FDCC com as devidas rotas sorteadas, “operação pipa”, na região sob coordenação da CEDEC, para o ano de 2021  DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: Holdayne do Nascimento Pereira - TC QOBM - Coordenador Estadual de Defesa Civil – MAT. 110 517-1-5  RATIFICAÇÃO: Ronaldo 
Roque de Araújo – CEL CG BM - Coronel Comandante Geral do CBMCE - MAT. 100 254-1-9.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB/CE 15254
ASSESSORIA JURÍDICA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº579/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MINISTRAR E MONITORAR AULAS NO CURSO 
DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS – CHO BM - 2021, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2021, conforme processo nº 07571656/2021, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, 
de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°579/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO BM - 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
HUMBERTO RODRIGUES DIAS
10350212
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE HABILITAÇÃO 
DE OFICIAIS - CHO BM 
- 2021... GRUPO - 1
40
19/07/2021 a 
30/07/2021
R$ 2.493,20
FRANCISCO GLAUCIO GOMES 
PEIXOTO
10262011
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE HABILITAÇÃO 
DE OFICIAIS - CHO BM 
- 2021... GRUPO - 1
40
05/07/2021 a 
30/07/2021
R$ 1.994,40
MANOEL SIDNEY BEVILÁQUA 
DE AGUIAR
09223819
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
E FINANCEIRA
6
26/07/2021 a 
30/07/2021
R$ 373,98