DOE 18/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº190  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº598/2021 - AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais 
e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e 
o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
portaria de matrícula exarada no processo VIPROC nº 06532983/2021; CONSIDERANDO O Mandado de Segurança Cível nº 0625591-38.2021.8.06.0000 
expedida pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como o teor do processo VIPROC nº 07125737/2021 e em conformidade com o Art. 28 
da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Matricular, a partir de 03 de agosto de 
2021, LUIS FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº 314.094.153-68 no Curso de Habilitação de Oficiais PM - 2021, conforme o item do Art. 28 
da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017, bem como a decisão judicial exarada no Mandado 
de Segurança Cível nº 0625591-38.2021.8.06.0000. Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº599/2021 - AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais 
e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e 
o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
portaria de matrícula exarada no processo VIPROC nº 06532983/2021; CONSIDERANDO O Mandado de Segurança Cível nº 0247197-87.2021.8.06.0001 
expedido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como o teor do processo VIPROC nº 07483595/2021 e em conformidade com o Art. 28 
da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Matricular, a partir de 06 de agosto 
de 2021, FLAVIANO HONORATO DA SILVA, CPF nº 417.144.233-87 no Curso de Habilitação de Oficiais PM - 2021, conforme o item do Art. 28 
da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017, bem como a decisão judicial exarada no Mandado 
de Segurança Cível nº 0247197-87.2021.8.06.0001. Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2021. 
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
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PORTARIA Nº600/2021 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 42/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular os 13 (treze) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, 
no Curso de Nivelamento de Tiro para Seguranças de Dignitários – Turma II – 2021. CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO PARA SEGURANÇAS DE 
DIGNITÁRIOS – TURMA II - 2021 Local: SNIPER CLUBE DE TIRO Período: 03/07/2021 Carga-Horária: 10 h/a 
ORD.
CPF
NOME
1
94731098300
CARLOS GUSTAVO MACIEL LIMA
2
00997546301
FELIPE PORTO SEGUNDO
3
04173002394
FERNANDA LUCINDO QUEIROZ
4
02721852302
FERNANDO ANDRE DAS NEVES WEYNE SILVEIRA
5
61383465304
JOAO BATISTA SOARES CUNHA
6
63298910368
JOILSON PEREIRA BRITO
7
02927948356
JOSEBERTO WESCLEY VITAL LOPES
8
62496875304
LUCIANO DE PADUA SANTOS
9
61825549320
LUTIANI DA SILVA RODRIGUES
10
69383871334
MARCOS ALVES DA SILVA
11
72321253304
PAULO JOSE SALES SOUSA
12
12224587724
RAYANE TEODORO COELHO DE MOURA
13
41690486368
SERGIO RONER NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
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PORTARIA Nº601/2021 - AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo VIPROC nº 07612433/2021; CONSIDERANDO as informações contidas no Relatório da 
Coordenação do Curso acostado ao processo VIPROC nº 05663006/2021, e em conformidade com o item I do Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 
– DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, FERNANDA LUCINDO QUEIROZ, CPF 041.730.023-94 
do Curso para Segurança de Dignitários – Turma II - 2021, conforme o item I do Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em 
DOE nº 065, de 04 de abril de 2017. Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
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PORTARIA Nº602/2021 - AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais 
e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e 
o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
homologação das matrículas acostadas ao processo VIPROC nº 07612190/2021; CONSIDERANDO as informações contidas no Relatório da Coordenação 
do Curso acostado ao processo VIPROC nº 05662190/2021, e em conformidade com o item I do Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE 
publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, RAYANE TEODORO COELHO DE MOURA, CPF 122.245.877-24 do Curso 
para Segurança de Dignitários – Turma I - 2021, conforme o item I do Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 
065, de 04 de abril de 2017. Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2021. 
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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