DOE 18/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº190 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº112/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 010661570/2020,
RESOLVE designar FRANCISCO ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA Graduado em Ciências Econômicas, especialista em Teoria Econômicas, Mestre
em Economia e em Negócios Internacionais com a finalidade de proceder à avaliação do curso de Ciências Econômicas – Unidade Iguatu, da Universidade
Regional do Carirri (URCA) para a concessão da renovação do reconhecimento do curso de Ciências Econômicas, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias,
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº113/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06920045/2021,
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA Graduada em Enfermagem, especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde e Doutoranda em Linguística Aplicada com a finalidade de proceder verificação prévia
no Instituto NZT, sediado na Rua Padre Vieira, Nº890, Bairro: Centro, no município de Icó-CE, para a concessão da autorização da especialização técnica
em Instrumentação Cirúrgica, na forma presencial, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, aos 13 de agosto de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20210002
IG Nº1121322000
A Secretaria da Casa Civil torna público o ADIAMENTO do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20210002 de interesse da SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA - SEINFRA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIA-
LIZADOS PARA: LOTE 1: GERENCIAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA LINHA LESTE DO METRÔ DE FORTALEZA E LOTE 2: SUPERVISÃO
DA IMPLANTAÇÃO DA LINHA LESTE DO METRÔ DE FORTALEZA., anteriormente marcado para o dia 02/09/2021 as 09:30 horas, em virtude de
mudanças no edital e anexos. Endereço, Nova Data e Horário da Sessão: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av.
Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza – Ceará, às 09:30 horas do dia 05 de outubro de 2021. FORNECIMENTO
DO EDITAL REFORMULADO: na Central de Licitações (endereço acima), munido de um CD virgem ou pela Internet no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
*** *** ***
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210006
AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS CONCORRÊNCIA
PÚBLICA NACIONAL Nº 20210006–SOP A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso
de Julgamento do Recurso da Fase de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210006, de interesse da
Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO 2° POLO DE LAZER NO CONJUNTO CEARÁ (ÁREA DA VILA OLÍM-
PICA), NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente
pela empresa F DOIS ENGENHARIA LTDA, foi divulgado na sessão pública realizada em 13/08/2021, que o Exmo. Sr. Governado acatou a decisão da
Comissão Central de Concorrências que ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a inabilitação da recorrente, conforme
prolatada em sessão pública do dia 25 (vinte e cinco) do mês de junho de 2021, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações pres-
tadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°441/2021), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam
transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Registres-se que a empresa
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA foi alijada do presente certame, em razão da ausência de manifestação pertinente à
revalidação e prorrogação de proposta, com fundamento no subitem 6.1.2.2 do edital. Na sessão pública em que se divulgou a decisão retromencionada,
foram abertas as propostas das empresas: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI (R$8.087.497,78), R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (R$8.665.631,84), MPI CONSTRUÇÕES LTDA (R$8.890.332,87), GAID CONSTRUÇÕES LTDA (R$ 8.899.890,97),
DOMO CONSTRUÇÕES LTDA (R$8.952.382,49), DUPLO M CONSTRUTORA LTDA (R$9.199.670,80), CONSÓRCIO KG/SALCOS (KG CONS-
TRUÇÕES LTDA e SALCOS ENGENHARIA EIRELI) (R$9.527.542,38), CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA (R$9.722.681,45), JZR
CONSTRUÇÕES LTDA (R$9.871.153,76), DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI (R$9.998.889,85), R. MEIRA ENGENHARIA
EIRELI (R$10.039.698,26), CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA (R$10.096.155,98), ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
(R$10.099.000,00), PLANA EDIFICAÇÕES LTDA (R$10.451.666,32), SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA (R$10.464.051,17), CONSTRU-
TORA PLATÔ LTDA (R$10.638.520,36), CONSTRUTORA CHC LTDA (R$10.848.519,93), IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
(R$10.859.830,48), ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$11.237.628,38) e TL ENGENHARIA LTDA (R$11.408.383,46). Mencionadas propostas foram
encaminhadas à SOP para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este decisório encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210023
AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL
Nº 20210023–SOP A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da
Fase de Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210023, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a
CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) ARENINHAS DO TIPO II, COM VESTIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, comunicando aos licitantes e demais
interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, foi divulgado na sessão pública
realizada em 13/08/2021, que o Exmo. Sr. Governador acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE
PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão prolatada na sessão pública do dia 06 de julho de 2021, que classificou a empresa DATERRA CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI como vencedora, com o Valor Global ofertado de R$5.947.784,60, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos
nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°449/2021), que por fazerem parte integrante dos autos proce-
dimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando na esfera administrativa o julgamento da Fase de Propostas
Comerciais, com o envio do mencionado resultado licitatório à SOP, para providências de estilo (homologação e adjudicação). A ata da sessão pública que
divulgou este decisório encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
Fechar