DOE 18/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº190  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211253
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20211253 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de 
Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12532021, até o dia 31/08/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
13 de agosto de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211320
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20211320 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço 
para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13202021, até o dia 31/08/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211333
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20211333 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço 
para futuras e eventuais aquisições de material de órtese e prótese, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13332021, até o dia 31/08/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211363
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20211363 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de 
Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13632021, até o dia 01/09/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
13 de agosto de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211370
IG Nº1112255000 
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20211370 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço para 
realização de exames laboratoriais, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13702021, até o dia 01/09/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210002
A Secretaria da Casa Civil torna público o resultado da LICITAÇÃO Nº 20210002, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de interesse da 
Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA 
E PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE OCUPACIONAL DA 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGAS, conforme segue: LICITAÇÃO DESERTA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
13 de agosto de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210024-REFORMULADO
A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas Comerciais 
Reformulado, da Concorrência Pública Nacional n° 20210024, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a CONSTRUÇÃO 
DAS VIAS DE ACESSO, DO COMPLEXO RELIGIOSO E ESTÁTUA DA BEATA BENIGNA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, comu-
nicando aos licitantes e demais interessados que após análise da proposta comercial objeto do lance ofertado 04/08/2021 pelo CONSÓRCIO CONSTRUTOR 
(CONSTRUTORA ALICERCE LTDA, ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI e CONSTRUTORA V2 ENGENHARIA & ADMINISTRAÇÃO LTDA), 
foi divulgado na sessão pública realizada em 16/08/2021, o seguinte resultado: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com o Valor Global 
de R$12.530.783,27 – Classificada como VENCEDORA; DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, com o Valor Global de R$13.458.726,09 – Classificada em 2° 
LUGAR; CONSÓRCIO JMV – CCS (CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV e CCS CONSTRUÇÕES LTDA), com o Valor Global de R$13.566.650,34 
– Classificado em 3° LUGAR; OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o Valor Global de R$13.741.739,79 – Classificada 
em 4° LUGAR; CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, com o Valor Global de R$14.057.496,96 – Classificada em 5° LUGAR. Registre-se 
que a nova proposta apresentada pelo CONSÓRCIO CONSTRUTOR (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA, ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI e 
CONSTRUTORA V2 ENGENHARIA & ADMINISTRAÇÃO LTDA), em razão do exercício do direito de preferência estatuído pela Lei Complementar 
nº 123/2006 e alterações, foi DESCLASSIFICADA com fundamento no subitem 8.6 alínea “f” do Edital, por apresentar preço unitário superior ao estimado 
pela Contratante no item 1, subitem1.1 do Anexo A – Planilha de Preços Básicos, de acordo com o exame realizado pela Superintendência de Obras Públicas 
-SOP, em conformidade com o Relatório de Análise das Propostas Comerciais apresentado. As propostas comerciais das demais empresas e consórcios 
habilitados foram classificadas por ordem do menor preço ofertado, por terem cumprido com as disposições editalícias. Permanecem inalteradas as demais 
disposições constantes no Edital de Classificação da Fase de Propostas Comerciais datado de 28 de julho de 2021. Em razão da desclassificação do lançe 
do consórcio CONSÓRCIO CONSTRUTOR (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA, ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI e CONSTRUTORA V2 
ENGENHARIA & ADMINISTRAÇÃO LTDA), o representante da empresa DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, Sr. Evaristo Madeira Barros Júnior, 
exerceu o direito de preferência estatuído pela Lei Complementar n°123/2006 e alterações, por enquadrar-se como empresa de pequeno porte, ofertando o 
lance de R$12.530.600,00, comprometendo-se em apresentar a correspondente proposta até o dia 18/08/2021.Registre-se que o prazo recursal para todos os 
licitantes será aberto após a análise do novo exercício do direito de preferência. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível 
no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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