DOE 18/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº190  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto 
nº32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE WELLINGTON DA CUNHA DE SOUSA, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 27 de 
julho de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0162/2021-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)JOSE WELLINGTON DA CUNHA DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para 
ter exercício no(a), Coordenadoria de Inteligência, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0177/2021-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)FRANCISCO AIRLON MARTINS XAVIER, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para 
ter exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária V, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº756/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o 
art. 67, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, o que consta no Processo nº06900532/2021, RESOLVE designar o servidor GERMANO 
MOREIRA DE CARVALHO, matrícula nº472.952-1-1 como gestor do Contrato Nº081/2019, firmado entre esta Secretaria e a empresa MARACANÃS 
VIAGENS E TURISMO LTDA ME, a partir de 11/08/2021, e em seus eventuais afastamentos o servidor FRANCISCO ANDRÉ AGUIAR XIMENES, 
matrícula nº472.493-1-7, ficando revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de 
agosto de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO (PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA) DO CONTRATO Nº054/2017; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente 
Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040,; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº09.324.222/0001-34; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, nº2272, salas 26 e 27, Dionísio Torres, CEP: 60.135-102,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
artigo 57, II, da Lei Federal nº8.666/1993.; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 
Nº054/2017; IX - VALOR GLOBAL: R$ 382.176,24 (trezentos e oitenta e dois mil cento e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
mais 12 (doze) meses, contado a partir de 06 de outubro de 2021, nos termos de sua Cláusula Oitava.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as 
demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 05 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; KYLVYA ALYNY PEREIRA ALVES, LBM 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI e NEUMA CIPRIANO BRAGA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO (PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA) DO CONTRATO Nº042/2018; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18; 
III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, nº217, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60140-
110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, II, da Lei Federal nº8.666/1993.; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº042/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.356.205,84 (três milhões trezentos e cinqüenta e seis mil duzentos 
e cinco reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: mais 12 (doze) meses, contado a partir de 10 de outubro de 2021, nos termos de sua Cláusula 
Oitava; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; 
XII - DATA: 05 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI e NEUMA CIPRIANO BRAGA, 
GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO (PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA) DO CONTRATO Nº064/2019; II - CONTRA-
TANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: 
Rua Tenente Benévolo, nº1055, Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº515, Luciano Cavalcante, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, II, da Lei Federal nº8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº064/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.039.085,48 (onze milhões trinta e nove 
mil oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: mais 12 (doze) meses, contado a partir de 02 de setembro de 2021, nos termos de 
sua Cláusula Oitava.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este 
Termo Aditivo.; XII - DATA: 06 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI e NEUMA 
CIPRIANO BRAGA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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