DOE 18/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº190  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021
com o Processo Administrativo nº05876492/2021, parte integrante deste termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº001/2021, firmado 
entre a SOP e a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, órgão gerenciador do crédito, passando seu término previsto do dia 04/10/2021 para 
31/12/2021, cujo o objeto é a elaboração de estudo de capacidade de suporte ou de carga da Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara, tendo 
como fator limitante os recursos hídricos de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 374.000,00 (trezentos e setenta e quatro 
mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 06/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e HILDEBRANDO DOS SANTOS SOARES - PRESIDENTE DA FUNECE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 00408221/2017
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na 
Modalidade Tomada de Preços n° 20210012 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMA DE ACESSIBILIDADE 
DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza 
os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente 
certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa: P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., vence-
dora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ nº12.898.969/0001-00, pelo valor global de R$ 191.493,10 (Cento e noventa e um mil, quatrocentos e 
noventa e três reais e dez centavos). SUPERINTENDÊNICIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº256/2021
PROCESSO NÚMERO 10140693/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBOS PVC PBA 
E CONEXÕES PVC ÁGUA E ESGOTO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as 
demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA 
ASSINATURA: 03/08/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210108, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, 
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA 
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 256/2021, CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 08.984.318/0001-66) – ITENS - 
Itens 43 e 44, com o valor unitário de R$ 11,82 a quantidade de 534.936 unidades, itens 45 e 46, com o valor unitário de R$ 23,98 a quantidade de 88.152 
unidades e itens 47 e 48, com o valor unitário de R$ 40,00 a quantidade de 102.000 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de 
Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece; Otávio Fernandes Frota Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados e Elaine Cristina da Fonseca Pasklan, Coordenadora Comercial 
de Órgão Público da empresa CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº098/2020-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº11471764/2019, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº14.116, de 26 de maio de 2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora MÁRCIA KELMA ALENCAR ABREU, 
ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência E, matrícula 431593.1-3, pelo Doutoramento em Psicologia, do percentual de 60% (sessenta por 
cento) para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, com vigência a partir de 19 DE DEZEMBRO DE 2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 13 de março de 2020.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº037/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº10412456/2020, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE 
MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora IVANNA PEQUENO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor, 
classe Assistente, referência E, matrícula 430720.1.3, folha 6758, lotada no Departamento de Direito, do percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% 
(oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL, com vigência a partir de 18 DE 
DEZEMBRO DE 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato (CE), aos 07 de abril de 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº038/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº09848610/2020, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº14.116, de 26 de maio de 2008, 
RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora KENYA WALÉRIA DE SIQUEIRA COÊLHO LISBOA, 
ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência H, matrícula 430993.1.0, folha 6758, lotada no Departamento de Enfermagem, do percentual de 
60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM ENFERMAGEM, com vigência 
a partir de 02 DE DEZEMBRO DE 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato (CE), aos 07 de abril de 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº039/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº10136394/2020, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº14.116, de 26 de maio de 2008, 
RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora MARIA LÚCIA DE SOUZA AGRA, ocupante do cargo de 
Professor, classe Assistente, referência H, matrícula 430873.1.2, folha 6758, lotada no Departamento de Línguas e Literatura, do percentual de 60% (sessenta 
por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM LINGUÍSTICA, com vigência a partir de 10 
DE DEZEMBRO DE 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato (CE), aos 07 de abril de 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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