DOE 18/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº190  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021
em condições de pobreza/extrema pobreza, e em área de atuação direta do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades - Projeto Paulo Freire 
no Território de Sertão de Sobral, conforme especificações e quantitativos do Lote 08 do Termo de Referência; IX - VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições 
do CONTRATO nº093/2017 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2021; XIII - 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FLÁVIO HENRIQUE GONÇALVES Representante legal.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2019
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A EMPRESA CONSTRUTORA CIMEL LTDA. EPP, PARA PRORROGAÇÃO OS FINS NELE INDI-
CADOS.; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São 
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP nº60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORA CIMEL LTDA. EPP; V - ENDEREÇO: rua Rio 
Grande do Sul, nº313, Pan Americano, CEP nº60.441-145, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 57, inciso II da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº06270776/2021 e Parecer Jurídico nº524/2021; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios 
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa 
a dilação do prazo de vigência, por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 17 de setembro de 2021, com a consequente garantia 
orçamentária referente ao período no valor de R$ 146.440,08 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e oito centavos). O objeto do referido 
contrato é contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo janela, mini centrais de ar, câmaras resfria-
mento, instalações hidráulicas, hidrossanitárias, elétricas de alta e subestação de alta tensão; IX - VALOR GLOBAL: R$ 146.440,08 (cento e quarenta e seis 
mil, quatrocentos e quarenta reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 17 de setembro 
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do CONTRATO Nº. 040/2019, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno 
vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 22 de Julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e DAVID BANDEIRA DE MELO JUNIOR Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2020
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO VIDA MELHOR, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV 
- CONTRATADA: INSTITUTO VIDA MELHOR - IVM; V - ENDEREÇO: Travessa Mozar Queiroz, N° 331, Bela Vista – Canindé/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº8.666, 
de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº06782106/2021 e Parecer Jurídico 
nº574/2021; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para 
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais 
privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência do Contrato nº036/2020, até 
o dia 31 de dezembro de 2021, contados a partir de 01 de agosto de 2021. O objeto do referido Contrato é a contratação de serviços para a implementação da 
tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Operacional SESAN nº 02/2017 e 
nº 05/2017; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 31 de dezembro de 2021, contados a partir 
de 01 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 036/2020, ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 30 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário 
do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO JOSÉ CRUZ DE HOLANDA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2020
I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO, PARA O FIM NELE 
INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, 
São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNI-
TÁRIO; V - ENDEREÇO: Rua Alfredo Pinto de Mesquita, nº 145, Centro, Tejuçuoca/CE, CEP nº62610-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável especialmente pelo no Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e 
modificações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº06930466/2021 e Parecer Jurídico nº545/2021; VII- FORO: As 
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas 
a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência do Contrato nº037/2020, até o dia 31 de dezembro de 2021, 
cujo objeto é a contratação de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência 
instituído por meio da Instrução Operacional SESAN nº 02/2017 e nº 05/2017; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA 
VIGÊNCIA: até o dia 31 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 037/2020, ora aditado, 
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 28 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO 
MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e JOÃO PAULO QUEIROZ 
CAMELO Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 064/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em TARRAFAS-CE, 
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº07.954.563/0001- 68, neste ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, 
inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo Filho, 
nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 e o MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE, doravante designado COOPERADO, com sede à R. São José, 
270 - Centro, TARRAFAS - CE, CEP 63.145-000 , inscrito no CNPJ 12.464.301/0001-55, neste ato representado por Seu Prefeito TERTULIANO CÂNDIDO 
MARTINS DE ARAÚJO, brasileiro(a), inscrito no CPF 037.170.173-22, e RG nº 2006029188210 - SSP/CE, residente à Rua José Arisvaldo Fernandes, 
183, Bulanderia – TARRAFAS/CE, CEP 63.145-000. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de 
esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de TARRAFAS/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo 
à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa 
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil 
Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto nº7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução 
Nº82 de 01 de julho de 2020 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei 
Complementar nº178/2018; pelo Decreto nº7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respec-
tivas alterações e Resolução Nº82 de 01 de julho de 2020, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº 01544886/2021 e Parecer 
Jurídico nº240/2021. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho de 2023, iniciando-se a partir da data de sua