DOE 18/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº190  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº045/2021, 16 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO TICKET
DIAS ÚTEIS
VALOR TOTAL RECEBIDO
THIAGO NORONHA PINTO
COORDENADOR
300094-4-4
AGOSTO/2021
15,00
22
330,00
DANIEL OLIVEIRA ARAÚJO
COORDENADOR
300094-8-7
AGOSTO/2021
15,00
12
180,00
*** *** ***
PORTARIA Nº046/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho, através da Portaria Nº002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, 
alterada com nova redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº13.363, 
de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº16.206 de 17 de março 
de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo único desta Portaria, referente 
ao mês de SETEMBRO/2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 
de agosto de 2021.
 Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
DANIEL OLIVEIRA ARAÚJO
COORDENADOR
300094-8-7
15,00
21
315,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº188, Ano XIII, Série 3, de 16 de agosto de 2021, que publicou o Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato ADAGRI nº009/2019. 
Onde se lê: VIII - OBJETO: (...) pago com as seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.609.312.20665.14.33903600.1.00.00.0.30-14050, 
25200006.20.122.211.20829.15.33903600.1.00.00.0.20-13917 e 56200006.20.122.211.20829.15.33903600.2.70.00.1.20-13918; Leia-se: VIII - OBJETO: (...) pago 
com as seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.609.312.20665.14.33903600.1.00.00.0.30-14050, 56200006.20.122.211.20829.15.33903600.1.00.00.0.20-
13917 e 56200006.20.122.211.20829.15.33903600.2.70.00.1.20-13918; AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - 
ADAGRI, 17 de agosto de 2021.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CNPJ Nº09.100.913/0001-54
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os SENHORES ACIONISTAS convocados a comparecer a 42ª Assembleia Geral Extraordinária – AGE da ADECE, que será realizada no dia 
30 de agosto de 2021, às 16h, na sua sede social, na Av. Dom Luís, 807, 7º andar, Meireles, CEP nº 60.160-230, sendo possibilitado aos que não puderem 
participar de forma presencial, a participação por Videoconferência, através do link https://adece.my.webex.com/adece.my/j.php?MTID=m1946590966f1901e-
f8b230cf94a869a3, em observância aos ditames expressos no Decreto Estadual nº 34.196, de 07/08/2021, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, 
da mesma data, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Incorporação da Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, pela 
Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. 1.1. ratificar a nomeação da empresa Avançar Contadores Associados SS para trabalhos 
periciais, a fim de elaborar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da CODECE, em valor contábil. 1.2. aprovar referido laudo de avaliação. 1.3. aprovar 
o Protocolo e a Justificação da Incorporação. 1.4. aprovar a incorporação da CODECE e a sua consequente extinção. 1.5. autorizar os administradores a 
praticar os atos necessários para implementar a aludida incorporação. 2. Alteração e Consolidação do Estatuto Social: 2.1. Subscrição e integralização do 
capital social. 2.2. Alteração do número de ações. 2.3. Alteração Parcial do Estatuto Social e sua Consolidação. 3. Outros assuntos de interesse da Sociedade. 
Fortaleza, 12 agosto de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
CNPJ Nº05.601.539/0001-10
ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO  
Ficam os SENHORES ACIONISTAS convocados a comparecerem à 42ª Assembleia Geral Ordinária e 79ª Assembléia Geral Extraordinária, que serão 
realizadas, cumulativamente, no dia 30 (trinta) de agosto de 2021, às 9h:00 (nove horas), na sede social desta Companhia, na Avenida Oliveira Paiva, nº 
941-C, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1- 
Relatório da Diretoria Executiva, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Parecer do Conselho Fiscal, Manifestação do Conselho de Administração 
e Relatório dos Auditores Independentes, relativos aos exercícios encerrados em 31/12/2019 e em 31/12/2020. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 
1- Homologação dos honorários do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração; 2- Homologação da remuneração da Diretoria Executiva; 3- Outros 
assuntos de interesse social. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0286/2021-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 01783848/2021/VIPROC, resolve de conformidade com o 
artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro 
de 2015 e o artigo 2º da Lei nº 16.104, de 12 de setembro de 2016 , promover com titulação os PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes do anexo 
único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 26 de maio de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0286/2021 - GAB, DE 26 DE MAIO DE 2021
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30317211
VICENTE AYRTON CARDOSO MESQUITA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
13/01/2021
00420997/2021
2
16123218
ERASMO JOSE ARAUJO SOUZA
K020 - Professor
D / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
08/01/2021
00244994/2021
3
47899818
EDSON SANTANA SOUZA
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
06/01/2021
00142040/2021
4
13825815
MAGNOLIA VIANA SALGADO
K222 - Professor
D / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
28/01/2021
01108962/2021
5
30536711
MARIA LUCIDALVA MOTA DE OLIVEIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
15/01/2021
00529921/2021
6
47865417
JOELMA DE SOUSA LEMOS
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
13/01/2021
00426219/2021