DOE 18/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº190 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021
MEMBROS
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
Sávio Machado de Araújo
497694-1-5
COTIC/CESINF
Iram Carvalho do Nascimento
118672-1-9
COFIS/CEPLA
Art. 4º. Os integrantes do Grupo deverão dedicar-se parcialmente no desenvolvimento dos trabalhos de implantação da EFD-Reinf.
Art. 5º. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTIC deverá providenciar toda a infraestrutura física necessária ao
desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 6º. Tornar sem efeito a Portaria nº 571, de 1º de novembro de 2018.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº007/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto NA IN 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM. TRIBUTÁRIA
EM SOBRAL, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 08/2021 (publicado no D.O.E. de Nº 154 DE 02
DE JULHO DE 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa;
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.180135-6
J. DE ALMEIDA PACHECO
02
06.384531-8
F.C. DUARTE DA SILVA ME
Publique-se e cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral, 29 de julho de 2021.
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº08/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste
órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos CGFs, AIDFs e notas fiscais extraviadas; RESOLVE:
I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para
acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela destacado. II. Lembrar
que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da
publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral, 30 de julho de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº08/2021 DE 30 DE JULHO DE 2021
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
PLACPLAC INDUSTRIA DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA
10121768/2018
06.390.787-9
NFVC - D Nº 2144 A 2150
39301/2010

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº4/2021
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO em ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
art. 21, Instrução Normativa nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em ARACATI, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO em
Russas, Em Aracati, 30 de julho de 2021.
Francisca Iris dos Reis
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº4/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.2508962
MARIA JULIANA PEREIRA AMORIM - ME
002
06.348355-6
CASSOL PRE FABRICADOS LTDA
003
06.676890-0
MD ENGENHARIA EIRELI
004
06.935995-4
FERNANDA LIMA ALEXANDRE

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº031/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e considerando
mandado de ação fiscal 2021.01163, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de
seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM. TRIBUTÁRIA EM SOBRAL,
recolher dentro do prazo de 10 (dez) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NO VALOR DE R$ 7.389,41 REF
AOS MESES DE 06 a 08/16, OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016, com os acréscimos legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação
do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA, em Sobral, 30 de julho de 2021.
Jose Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº031/2021, DE 30 DE JULHO 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
01
06.310170-0
ACQUASYSTEM BRASIL INDUSTRIA E COM DE BOMBAAS EIRELLI / R$ 7.389,41
06,07,08,10 e 12/2016

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº311/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 30 de julho de 2021
Ana Paula Bezerra Pinheiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.