DOE 18/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº190 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021
prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14),
impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (AUTO DE INFRAÇÃO: 2021.06762/ 2021.06764/ 2021.06770), no presente Termo de
Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 30 de julho de 2021.
Ana Paula Bezerra Pinheiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS EM EXERCICIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº316/2021 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.107.268-0
RODOLFO G MORAES & CIA LTDA
2021.03075
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2021
PROCESSO Nº: 07578839 / 2021 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÃO DE 05 (CINCO) SERVIDORES NO NO XVI CONGRESSO BRASILEIRO DE
GESTÃO, PROJETOS E LIDERANÇA, PROMOVIDO PELA SEÇÃO REGIONAL ESPÍRITO SANTO DO PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE
–PMI –ES. JUSTIFICATIVA: A capacitação proposta tem por objetivo fomentar o profissionalismo no gerenciamento de projetos,estimular a aplicação do
gerenciamento de projetos e prover um fórum reconhecido para discussão e troca de experiências e conhecimento entre os profissionais, trazendo assuntos
diversos, desenvolvendo skills que preparem e embasem para o que estar por vir relacionado á Gestão, Projetos e Liderança. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00
( dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10516.03.44903900.2.48.59.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO
13, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 25, INCISO II, E § 1° DA LEI N° 8.666/1993. CONTRATADA: SECAO REGIONAL ESPIRITO
SANTO DO PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE – PMI-ES, CNPJ: 06.220.817/0001-51. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DULCE
ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS. RATIFICAÇÃO: SANDRA MARIA OLIMPIO
MACHADO, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ - ETICE. OBJETO: A prestação de serviços de computação em nuvem, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para
fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G Suite) abrangendo os serviços de instalação, migração, customização e integração inicial,
treinamento e suporte especializado, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial do CONTRATADO e no Documento de Especi-
ficação Técnica de TIC da CONTRATANTE, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A Dispensa de Licitação nº 11/2021, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de
Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XVI do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e
na legislação aplicável FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o
limite legal previsto no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 90.198,16 (noventa mil cento e noventa e oito reais e dezesseis centavos)
pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.01.339139.21600.1; 57100001.18.54
1.724.20631.03.339139.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.04.339139.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.05.339139.21600.1; 57100001.18.541.72
4.20631.07.339139.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.08.339139.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.09.339139.21600.1; 57100001.18.541.724.20
631.01.339140.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.03.339140.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.04.339140.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.0
5.339140.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.07.339140.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.08.339140.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.09.339
140.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente - SEMA e José
Lassance de Castro Silva - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº163/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo nº 04916598/2021, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela
Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR
A 2ª PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora RAQUEL DE MELO VERSIEUX , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente,
referência D, matrícula 300391.1.8, folha 6758, lotada no Departamento de Artes Visuais, vinculado ao Centro de Artes desta Fundação, para dar continui-
dade ao Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Artes Visuais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, na cidade
do Rio de Janeiro/RJ, por um período de 12 meses, prorrogável até o limite, a partir de 01 DE AGOSTO DE 2021 a 31 DE JULHO DE 2022, sem prejuízo
de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 15 de
julho de 2021.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº339/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
01059120/2021-VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº 33.780, de 21/10/20, RESOLVE AUTORIZAR A
PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/21 até 31/12/21, das cessões formalizadas através da Portaria nº 032/2021, datada de 02/03/21, publicada no Diário
Oficial do Estado de 05/03/21, dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para
prestarem serviços no Tribunal Justiça do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
05 de agosto de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº339/2021 DATADA DE 05 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
JOÃO FÉLIX DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
087494-1-8
SILVANA ROCHA PARENTE
ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA
142650-1-5
LUIZ HERIBERTO FERNANDES FRANCO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
024960-1-1
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