DOE 18/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº190  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021
Contrato nº 041/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção da INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO 
MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias, com início no dia 13 de agosto de 2021 e término no dia 12 de agosto de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de agosto de 2021; SANDRO CAMILO CARVALHO 
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e MIELI XIMENES RIPARDO - 
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de agosto de 2021. 
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2020
PROCESSO Nº02811926/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da 
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190007/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 
3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei 
nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 02811926/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do 
Contrato nº 042/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO 
MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – AÇUDE DOS PINHEIROS. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) 
dias, com início no dia 07 de julho de 2021 e término em 04 de outubro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Agosto de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2020
PROCESSO Nº02812205/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da 
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190007/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 
3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei 
nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 02812205/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução 
do Contrato nº 043/2020, que tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI I, PADRÃO III, 
NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – SEDE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início 
no dia 07 de julho de 2021 e término em 04 de outubro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Agosto de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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5° ADITIVO AO CONTRATO N°112/2018 IG N°1120722
PROCESSO N°05560770/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, gestora do Fundo Social de Assistência Social- FEAS, inscrita no CNPJ 
n° 14.411.173/0001-07 com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, com sede na Rua 
Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, esquina com a Rua Almiro de Moraes – Setor Central, Rio Verde/GO, CEP: 75.901-260, Fone: (64) 2101-5500, inscrita 
no CNPJ nº 03.817.702/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Dario da Costa Barbosa Júnior, RESOLVEM firmar 
o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 05560770/2021. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo visa a prorrogação do Contrato n°112/2018, cujo objeto é a contratação de serviço de ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE 
DE FROTA com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet, com tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético, nas 
redes de estabelecimentos credenciados pela CONTRATADA, localizados por todo país. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 
(doze) meses, com início no dia 22 de agosto de 2021 e término em 21 de agosto de 2022. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados 
os créditos orçamentários no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Parágrafo único: As despesas do presente aditivo ocorrerão por conta da seguinte 
dotação orçamentária: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339039.30000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: FORTALEZA/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de agosto de 2021. 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos - SPS e Dario da Costa Barbosa Júnior - Vólus Tecnologia e Gestão de Benefícios Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013 /2021 IG N°1120742
PROCESSO Nº: 01160425 / 2021 OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Capitão Melo, nº 3883 – Bairro: São João do Tauape, Fortaleza-CE. 
JUSTIFICATIVA: “A Célula de Logística e Patrimônio, por meio do Setor de Transportes, necessita de um espaço amplo e próximo à sede da Secretaria 
para recolhimento dos veículos, e para funcionamento de oficina mecânica de pequenos reparos; O Setor de Arquivo, hierarquicamente vinculado à CELOP, 
necessita de ambiente com amplo espaço, arejado e bem conservado, para guarda de forma corrente dos documentos da SPS, antes de serem enviados para 
o Arquivo Geral; O Prédio da Sede da SPS, que passa por reforma estrutural, não comporta a demanda de salas para todos os setores, necessitando portanto 
de prédio anexo para supri às necessidades;”. VALOR GLOBAL: 168.000,00 ( cento e sessenta e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4710
0001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no Processo nº 01160425/2021 e nos 
termos do art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93. CONTRATADA: IRACEMA LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica 
de direito privado, inscrita no CNPJ n° 10.991.120/0001-51. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, reconheço que a referida contratação, 
em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da dispensa de licitação. Fortaleza, 09 de agosto de 2021. 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos. RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação relativa ao presente processo, para locação 
do imóvel situado na Rua Capitão Melo, nº 3883 – Bairro: São João do Tauape, Fortaleza-CE, conforme decisão proferida pelo Secretário-Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. Fortaleza, 09 de agosto de 2021. Maria 
Do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. 
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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