DOE 18/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº190  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
QTD.
MARCA
VALOR UNIT. (R$)
VALOR TOTAL (R$)
13
CENTRAL DE AR CONDICIONADO, CLASSIFICACAO C DO INMETRO, COM INSTALACAO, 
COBERTURA 55 A 66M², SPLIT SYSTEM’S, TETO, TRIFASICO, COMPRESSOR SCROLL, 
CAPACIDADE MINIMA 48.000 BTUS, 380 VOLTS, CONTROLE REMOTO SEM FIO, NO 
MINIMO 01 ANO DE GARANTIA TOTAL, EMBALAGEM 1.0 CONJUNTO
2
ELGIN
8.648,64
17.297,28
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$):
312.590,20
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190007-SEPLAG e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 312.590,20 
(trezentos e doze mil, quinhentos e noventa reais e vinte centavos) pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.114
57.01.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.02.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.03.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.1
1.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.12.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan 
Peixoto - Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Bianca Aderaldo Lobo – Gestor do Contrato - Pedro Cosmo Paulo da 
Silva - E A Frio Refrigeração Industria e Comércio Ltda.
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº050/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados, durante o mês de AGOSTO/2021: ANTONIO EDINARDO OLIVEIRA, mat. 119.1.6, 44 tipo A, Francisco Célio A. de Oliveira, 
mat. 124.1.6, 44 tipo A/E, Jair Barroso Lúcio, mat. 112.1.5, 44 tipo A/J, Maria Felizária D. Borges, mat. 000055.1.7, 44 tipo A e Regina Lúcia Oliveira, mat. 
121.1.4, 44 tipo A.  FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 09 de agosto de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: SEXTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO 
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO DE SEGU-
RANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EPP; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR AVELAR, N° 1395; BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS; 
CEP.: 60.822-500; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, II, alínea 
“d”, na Análise de Termo Aditivo Contratual – Repactuação expedida pela COSET/SEPLAG, acostada às fls. 46/48, na Folha de Informação e Despacho 
emitida pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU, constante à fl. 53/54, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº 
01497705/2021, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a repactuação do Contrato nº034/2018/COGERH em decorrência do Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 dos empregados 
em empresas de segurança e vigilância (MTE-CE 000056/2021), cujo período de vigência é de 01/01/2021 a 31/12/2021, e data-base da categoria em 1º de 
janeiro; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato passará de R$ 417.491,76 (quatrocentos e dezessete mil, quatrocentos e noventa e um reais e 
setenta e seis centavos) para R$ 486.987,24 (quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
Da data da assinatura até o dia 01/07/2022, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 034/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 09/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio 
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e José Thales Barros de Andrade / CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO 
DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EPP; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR AVELAR, N° 1395; BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIO-
NÁRIOS; CEP.: 60.822-500; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 13.303/2016, 
art. 81, VI, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, art. 61, VI, na Análise de Termo Aditivo Contratual – Repactuação expedida pela 
COSET/SEPLAG, acostada às fls. 38/40, na Folha de Informação e Despacho emitida pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU, constante à fl. 45/46, 
bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº 01489575/2021, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº045/2019/COGERH em decorrência 
do Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 dos empregados em empresas de segurança e vigilância (MTE-CE 000056/2021), cujo 
período de vigência é de 01/01/2021 a 31/12/2021, e data-base da categoria em 1º de janeiro; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato passará 
de R$ 430.963,08 (quatrocentos e trinta mil, novecentos e sessenta e três reais e oito centavos) para R$ 507.573,26 (quinhentos e sete mil, quinhentos e 
setenta e três reais e vinte e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Da data da assinatura até o dia 12/08/2022, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 045/2019/COGERH, ora aditado; 
XII - DATA: 09/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e José Thales Barros de 
Andrade / CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO 
DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EPP; V - ENDEREÇO: RUA TEOFREDO GOIANA, Nº 831; BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS; 
CEP.: 60.822-630; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e 
Contratos da COGERH, mormente seu art. 52 c/c art. 61, VI, na Lei nº 13.303/2016, no art. 385 do Código Civil Brasileiro, nos termos das cláusulas e condi-
ções do Contrato nº 031/2020/COGERH, na Análise de Termo Aditivo Contratual (repactuação) expedida pela SEPLAG/CE, nas informações apresentadas 
pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH, e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº 01489745/2021, parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repac-
tuação do Contrato nº031/2020/COGERH, em decorrência do ajuste do salário-base e do vale-alimentação, conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva 
de Trabalho – CCT 2021/2021 da categoria profissional dos empregados em empresas de segurança e vigilância, bem como a remissão de valores referentes 
à diferença entre a CCT e o Índice IPCA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 55.374,07 (cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais e sete centavos).; 
X - DA VIGÊNCIA: De 10/08/2021 a 16/08/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE 
e José Thales Barros de Andrade/CONTRATADA; XII - DATA: 10/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino 
Fidelis/CONTRATANTE e José Thales Barros de Andrade/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO 
Publique-se.