DOMFO 18/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVII 
FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021 
Nº 17.122
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 60 DIAS) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ    
Comarca de Fortaleza 
4ª Vara da Fazenda Pública 
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8856, 
Fortaleza-CE - E-mail: for04fp@tjce.jus.brFortaleza   
Processo nº:   0045299-38.2012.8.06.0001 
Classe:            Usucapião 
Assunto:          Propriedade 
Requerente:   MUNICIPIO DE FORTALEZA 
 
 
 
 
 
A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER aos que o presente edital de CITAÇÃO virem ou dele tiverem 
conhecimento que por parte do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, foi proposta uma ação de Usucapião objetivando que lhe seja declarado 
o domínio do imóvel constituído de terreno e benfeitorias, situado nesta Capital, à Rua Pedro I, esquina com a Rua Solon Pinheiro, 
bairro Centro, de formato irregular, com área total igual a 2.5024,14m2 e área construída igual a 1.239,56m2, tendo como marco inicial 
o ponto P1, de coordenadas UTM (552604.32, 9587650.62) possuindo a seguinte descrição: Partindo do ponto P1 em direção ao 
leste, com ângulo interno de 90º, por onde mede 85,08m até encontrar  o ponto P2, limitando-se com a Rua Pedro Pereira; segue a 
partir daí formando um arco em direção ao leste de comprimento 63,57m e raio de comprimento 64,59m até encontar o ponto P3, 
limitando-se com a Rua Pedro Pereira e Visconde do Rio Branco; segue a partir daí em direção ao sul, por onde mede 143,91m até 
encontrar o ponto P4, limitando-se com a Rua Pedro I; segue a partir daí em direção oeste, com ângulo interno de 60°, por onde mede 
209,66m, limitando-se com a Rua Pedro Pereira; segue a partir daí em direção norte, com ângulo interno de 89°, por onde mede 
153,60m, limitando-se com a Rua Solon Pinheiro até encontrar o Ponto P1, totalizando um perímetro de 655,82m. Ficando citados, 
através deste, OS RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E OS EVENTUAIS INTERESSADOS, para, querendo, 
contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vencimento do presente edital, sob pena de serem 
considerados como verdadeiros, os fatos alegados pela parte promovente na inicial. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE., em 27 de 
novembro de 2012. 
 
 
Marcelo Roseno de Oliveira 
JUIZ DE DIREITO-RESP. 
 
 
 
 
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MARCELO ROSENO DE OLIVEIRA, liberado nos autos em 27/11/2012 
às 17:27. 
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjce.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 
0045299-38.2012.8.06.0001 e código BB0730.