DOMFO 18/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 17 de 
agosto de 2021. Carlos Henrique Rocha Almeida -           
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE RESPOSTA  
AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2021. 
ORIGEM: Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBFOR. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação registro de 
preços visando à contratação de empresa especiali-
zada em serviços de engenharia agronômica e ambi-
ental relacionados à manutenção e ao manejo da   
arborização urbana das vias, parques públicos,     
praças, áreas verdes e demais equipamentos        
públicos do Município de Fortaleza, onde estão de 
acordo com as especificações e quantitativos       
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste  
Edital, para o período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
formulado pela licitante: ATUAL LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS 
E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO EIRELI encontra-se dispo-
nível no e-Compras (https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). 
Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza. 
ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3477. Fortaleza – CE, 17 
de agosto de 2021. Otávio César Lima de Melo -                 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES 
 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de construção de 10 (dez) Unidades do Centro do 
Empreendedor, em diversos Bairros, no Município de 
Fortaleza – Ce, de acordo com as especificações 
contidas neste edital e seus anexos. 
DO TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | 
CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados que a sessão de prosseguimento do processo em 
epígrafe será realizada no dia 19 de agosto de 2021 às 
10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, 
CEP: 60.140-060 - Centro - Fortaleza-CE. Maiores informações 
encontram-se à disposição através na Avenida Heráclito Graça, 
nº 750, Centro – CEP: 60.140-060 – Fortaleza (CE) ou através 
do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br|CEL. Fortaleza – 
CE, 17 de agosto de 2021. Hamer Soares Rios -                
PRESIDENTE DA CEL. 
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AVISO DE JULGAMENTO  
DAS PROPOSTAS DE PREÇO 
 
PROCESSO: Tomada de Preço nº 001/2021  
ORIGEM: Secretaria 
Municipal 
do 
Desenvolvimento            
Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução de trabalho social de    
abrangência nas áreas de Mobilização, Organização 
e Fortalecimento Social – MOFS, Educação Ambien-
tal e Patrimonial – EAP, Desenvolvimento Socioeco-
nômico – DS e Assessoria à Gestão Condominial - 
AGC; para execução da reprogramação na área de 
intervenção do denominado Residencial Santo    
Agostinho. 
TIPO: Técnica e preço 
FORMA DE FORNECIMENTO: Empreitada por preço global 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - 
CE | CEL torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, o Resultado de Julgamento das Propos-
tas de Preço, referente à TP nº 001/2021 – HABITAFOR, que 
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 
COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO DE 
TRABALHO SOCIAL D ABRANGÊNCIA NAS ÁREAS DE MO-
BILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL – 
MOFS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL – EAP, 
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO – DS E ASSES-
SORIA À GESTÃO CONDOMINIAL - AGC; PARA EXECUÇÃO 
DA REPROGRAMAÇÃO NA ÁREA DE NTERVENÇÃO DO 
DENOMINADO RESIDENCIAL SANTO AGOSTINHO, nos 
seguintes termos: 1º Lugar: CONSULT ASSESSORIA E CON-
SULTORIA EMPRESARIAL, com Nota Técnica (NT) = 99 pon-
tos, valor apresentado R$ 171.288,33, Nota Financeira (NF) = 
80,16 e NOTA FINAL (N) = 95,23; 2º Lugar: STAR PRODU-
ÇÕES E EVENTOS LTDA com Nota Técnica (NT) = 81 pontos, 
valor apresentado R$ 172.683.63, Nota Financeira (NF) = 80,00 
e NOTA FINAL (N) = 80,80. Por fim, registra-se que a VENCE-
DORA do certame é a empresa CONSULT ASSESSORIA E 
CONSULTORIA EMPRESARIAL. Maiores informações encon-
tram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750,    
Centro – CEP: 60.140-060 – Fortaleza (CE) ou através do        
e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza (CE), 
17 de agosto de 2021. Hamer Soares Rios - PRESIDENTE 
DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES - CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0244/2021 - SESEC 
 
Instaura o Processo Administra-
tivo Disciplinar n° 048/2021-
PAD e dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos do artigo 116 da Lei Complementar nº 
0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e no art. 186 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 –   
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza; CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos e das informações constantes 
dos autos protocolados sob o nº SPU P938616/2017, autuado 
no âmbito da Corregedoria da Secretaria Municipal da        
Segurança Cidadã sob o nº 004/2018-CORREG, que ensejou 
na instauração do procedimento sindicante n° 049/2019-SIND; 
CONSIDERANDO os termos de despacho exarado pelo          
Secretário da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã – 
SESEC, a partir dos quais resta determinada a instauração de 
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor 
TIEGO MESQUITA SILVA, Guarda Municipal, matrícula n° 
73.141-01, cuja a conduta será objeto de apuração, e a clareza 
dos fatos apresentados, os quais convergem para possível