DOMFO 18/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
VERONICA MARIA DE ARAUJO SILVA 
11102501 20/05/2016 a 
19/05/2021 
VICTOR MONTE TENORIO DE ALMEIDA 
8801202 04/04/2016 a 
03/04/2021 
VIRGINIA LUCIA DE OLIVEIRA DANTAS 
10899401 03/11/2015 a 
30/04/2021 
VITOR DE VASCONCELLOS MUNIZ 
11059201 01/04/2016 a 
31/03/2021 
VITORIA MATOS DE FREITAS 
11102701 20/05/2016 a 
19/05/2021 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2024/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de      
dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza; RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, cuja autorização para gozo será 
deferida posteriormente, mediante requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 31 de Julho de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 2024/2021 
 
Nome 
Matrícula 
Período 
Aquisitivo 
ANTONIO VIEIRA BRAGA FILHO 
1737801 
18/02/2016 a 
18/03/2021 
CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO 
10644102 
08/04/2016 a 
07/04/2021 
DANIEL VIEIRA PINTO 
7362201 
10/03/2013 a 
09/03/2018 
DAYANE DA SILVA ALVES DE SOUZA 
8407903 
24/07/2015 a 
18/05/2021 
FRANCISCO LUCIANO CUNHA DE MOURA 
936301 
18/03/2016 a 
17/03/2021 
FRANKLIN LOPES 
7423403 
08/04/2016 a 
07/04/2021 
GILSON DE ANDRADE MARTINS 
1870601 
20/05/2016 a 
19/05/2021 
ISABELLE LOPES ROSA 
6014501 
23/05/2016 a 
22/05/2021 
JACQUELINE FERREIRA LEITE 
10673502 
11/03/2016 a 
10/03/2021 
JEAN CARLOS SILVA GAMA 
10691302 
11/03/2016 a 
10/03/2021 
JOELMA SOUZA SANTOS 
10680102 
11/03/2016 a 
10/03/2021 
JORGEAN SEBASTIAO RODRIGUES 
10698702 
11/03/2016 a 
10/03/2021 
JOSE 
VALDECI 
ALVES 
CAVALCANTE       
JUNIOR 
7338901 
10/12/2015 a 
07/04/2021 
JOSE WILLIAMS PINHEIRO BARROS 
1495301 
20/03/2016 a 
18/04/2021 
LAIS SANTIAGO FARIAS 
10706102 
24/07/2015 a 
19/03/2021 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  
 
 
 
ATO Nº 0569/2021 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições     
legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 
2013 (DOM nº 14.974, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo 
com o Processo n° P175955/2021, RESOLVE cessar os efeitos 
do Ato nº 0140/2021 - SME, de 22 de janeiro de 2021, publica-
do no DOM de 29 de janeiro de 2021, que suplementou a carga 
horária da servidora ANA CRISTINA DA SILVEIRA CORDEIRO, 
matrícula nº 21.061-01, a partir de 04 de junho de 2021. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 
de agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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PORTARIA Nº 0248/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
nº P484940/2018; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o      
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDE-
RANDO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 
2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 
de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação 
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior, em favor 
da servidora pública municipal VERÔNICA MARIA PAULO DE 
MEDEIROS, matrícula nº 88837-01, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal 
da Educação - SME, no valor de R$ 3.358,67 (três mil,                  
trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), 
referente à nomeação em substituição no cargo em comissão 
de Coordenador Pedagógico, simbologia DAS.1, no período de 
01/05/2017 a 29/06/2017, conforme o Ato nº 4330/2018 -     
SEPOG (DOM de 13/11/2018), com a seguinte Dotação Orça-
mentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despe-
sa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamen-
to do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O paga-
mento será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução 
Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no 
Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de agosto de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 295/2021 - SME - INDENIZAÇÃO 
- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, 
inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, 
publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 
2014; CONSIDERANDO o serviço prestado a Secretaria Muni-
cipal 
da 
Educação 
pelo 
locador(a) 
IGREJA 
BATISTA              
MARANATA DE FORTALEZA, cujo objeto é a locação de imó-
vel não residencial, localizado na Rua das Graviolas, nº 240 
Fundos, Cidade 2000, nesta capital, destinado para funciona-
mento da CEI Maria Odinilra da Cruz Moreira; CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P227433/2020; 
CONSIDERANDO o Parecer nº 1976/2021 da Coordenadoria