DOMFO 18/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38

situado na Avenida João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza-CE, respeitado o disposto no subitem 4.2.1.1. 6.5. O candidato deverá ane-
xar também a cópia do seu documento oficial de identidade original e no caso de recurso interposto contra o indeferimento da inscri-
ção, o candidato deverá anexar ainda o comprovante de pagamento da taxa correspondente. 6.6. No caso de recurso interposto por
procurador, este deverá anexar à cópia do seu documento oficial de identidade original e a respectiva procuração particular ou pública,
além dos documentos indicados anteriormente. 6.7. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, com a indica-
ção do nome da Seleção Pública, do nome do candidato, do número de inscrição e do CPF do candidato, bem como a assinatura do
candidato ou do seu procurador. 6.8. Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s)
candidato(s). 6.9. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo.
6.10. O recurso interposto tempestivamente terá efeito suspensivo quanto ao objeto requerido, até que seja conhecida a decisão. 6.11.
No caso de recurso interposto contra o gabarito preliminar da prova objetiva, a resposta da questão poderá ser ratificada, alterada ou
anulada, conforme parecer incontestável da Banca Elaboradora. 6.12. Se do exame dos recursos resultar a anulação de questão, os
pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que efetivamente fizeram a prova, independentemente da formu-
lação de recurso. 7. DAS CONDIÇÕES PARA A APROVAÇÃO E DO RESULTADO FINAL: 7.1. O resultado final será divulgado com a
listagem dos candidatos aprovados na segunda etapa, em ordem alfabética e por cargo(s) escolhido(s) pelo candidato no ato da sua
inscrição, os quais estarão aptos para compor o Banco de Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. 7.2. O resultado
final corresponde à aprovação obtida pelo candidato em todas as etapas do certame. 7.3. Serão considerados aprovados nesta Sele-
ção os candidatos que atenderem às condições previstas nos subitens 5.2.3, 5.2.5 e 5.4.20 do presente instrumento. 7.4. Serão con-
siderados eliminados, para todos os efeitos, os demais candidatos que se enquadrarem nas hipóteses previstas no subitem 5.4.21
deste Edital. 7.5. O fato de o candidato ser considerado “APTO” no presente processo seletivo, de acordo com a opção de cargo(s)
apontada no ato da inscrição, não vinculará a Administração Pública, uma vez que o profissional aprovado no certame apenas fará
parte do Banco de Profissionais, sem direito subjetivo à nomeação para os cargos indicados de Superintendente Escolar e Coordena-
dor de Distrito. 8. DA HOMOLOGAÇÃO: 8.1. O resultado final dos candidatos aprovados nesta Seleção será devidamente homologa-
do e publicado no endereço eletrônico do IMPARH (concursos.fortaleza.ce.gov.br), em ordem alfabética e por cargo, não se admitindo
recurso contra esse resultado. 8.1.1. O resultado final ficará disponível no endereço eletrônico do IMPARH somente após a autoriza-
ção para a devida divulgação. 8.2. A homologação do resultado final da Seleção Pública será feita por ato da Secretária Municipal da
Educação. 8.3. A Secretária Municipal da Educação poderá, a seu critério, antes da homologação do resultado final da Seleção Públi-
ca, suspender, alterar ou cancelar o certame, não assistindo aos candidatos direito à interposição de recurso administrativo contra tais
atos. 8.4. A publicação no Diário Oficial do Município (DOM) substitui atestados, certidões ou certificados relativos à classificação,
média ou nota do candidato. 9. DA CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO: 9.1. Os candidatos serão oportunamente convocados para nome-
ação por meio de chamada pública, mediante edital publicado pela Secretaria Municipal da Educação (SME), devendo-se observar a
composição do Banco de Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza oriundo do presente processo seletivo. 9.1.1. O
edital indicado no subitem 9.1 disciplinará a realização da chamada pública dos integrantes do Banco de Profissionais da Rede Muni-
cipal de Ensino de Fortaleza, com a indicação precisa dos procedimentos que serão adotados. 9.2. A nomeação do candidato aprova-
do na Seleção Pública em epígrafe fica condicionada à satisfação das exigências constantes deste Edital e de outras condições com-
plementares exigidas de acordo com a legislação vigente, no prazo constante da convocação feita pela Prefeitura de Fortaleza, bem
como à participação e aprovação em chamada pública realizada pela SME, na forma prevista no subitem 9.1.1. 9.3. Os candidatos
aprovados na Seleção Pública, por ocasião de sua convocação, deverão apresentar os documentos exigidos para a nomeação, con-
forme estabelecido no item 2, além de outros documentos necessários para a admissão no serviço público municipal. 9.4. O candidato
que, na data da nomeação, não comprovar o preenchimento dos requisitos previstos no Anexo I perderá o direito à vaga. 9.5. A pre-
sente Seleção tem a finalidade de criar um Banco de Profissionais, de onde deverão ser escolhidos os profissionais que serão nome-
ados para os cargos de provimento em comissão de Superintendente Escolar e Coordenador de Distrito da Rede Municipal do Ensino
de Fortaleza.

10. DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

ATIVIDADE
DATA PROVÁVEL
Divulgação do Edital
18/agosto/2021
Recurso contra os termos do Edital
19/agosto/2021
Solicitação de inscrição pela Internet (concursos.fortaleza.ce.gov.br)
19/agosto a 04/setembro/2021
Requerimento de atendimento diferenciado e entrega de laudo médico (quando for o caso)
25/agosto a 08/setembro/2021
Resultado preliminar da solicitação de inscrição e do atendimento diferenciado
09/setembro/2021
Recurso contra o resultado preliminar da solicitação de inscrição e do atendimento
diferenciado
10/setembro/2021
Resultado definitivo da solicitação de inscrição e do atendimento diferenciado
13/setembro/2021
Disponibilização do cartão de identificação por meio do site do IMPARH
15/setembro/2021
Prova Objetiva (primeira etapa)
19/setembro/2021 (tarde)
Gabarito preliminar da prova objetiva
19/setembro/2021
Recurso contra questões e do gabarito preliminar da prova objetiva
20/setembro/2021
Gabarito definitivo da prova objetiva
24/setembro/2021
Resultado preliminar da prova objetiva
27/setembro/2021
Recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva
28/setembro/2021
Resposta do recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva
28/setembro/2021
Resultado definitivo da prova objetiva e cronograma da entrega de títulos e experiência
profissional dos aprovados para a segunda etapa
29/setembro/2021
Entrega de títulos e experiência profissional (segunda etapa)
30/setembro e 1º/outubro/2021
Resultado preliminar da análise de títulos e experiência profissional
13/outubro/2021
Recurso contra o resultado preliminar da análise de títulos e experiência profissional
14/outubro/2021
Encaminhamento para publicação do resultado final e do ato de homologação
20/outubro/2021
Resposta do recurso contra o resultado preliminar da análise de títulos e experiência profissional
A partir do dia 26/outubro/2021

11. DA VIGÊNCIA: 11.1. A presente Seleção Pública terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da
homologação do resultado final do certame, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Administração Pública. 12. DAS