DOMFO 18/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
NOME 
MATRÍCULA
NÍVEL 
CH  
CONT.¹ 
ÓRGÃO DE EXERCÍCIO 
CH 
SUPL.¹ 
ÓRGÃO EM 
 SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM 
 SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
DIEGO     
ADAYLANO 
MONTEIRO 
RODRIGUES 
10994901 DOU 003 
100 
ESCOLA MUNICIPAL       
HERONDINA LIMA  
CAVALCANTE - EF 
15 
ESCOLA MUNICIPAL 
DOM ANTONIO  
BATISTA DE FRAGOSO 
- EI / EF, ESCOLA 
MUNICIPAL  
HERONDINA LIMA 
CAVALCANTE - EF 
CIÊNCIAS | 6º ANO | D | 
TARDE, CIÊNCIAS | 7º 
ANO | A | MANHÃ,        
CIÊNCIAS | 7º ANO | C | 
MANHÃ, CIÊNCIAS | 7º 
ANO | C | TARDE,        
CIÊNCIAS | 7º ANO | D | 
TARDE, CIÊNCIAS | 8º 
ANO | A | MANHÃ,      
28/07/2021 a 
27/01/2022 
Carência 
Temporária
¹ Com base na Lei nº 10.757, DOM de 05/07/2018, a carga horária de origem foi alterado 
 
LEIA-SE: 
 
NOME 
MATRÍCULA
NÍVEL 
CH  
CONT.¹ 
ÓRGÃO DE EXERCÍCIO 
CH 
SUPL.¹ 
ÓRGÃO EM 
 SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM 
 SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
DIEGO      
ADAYLANO 
MONTEIRO 
RODRIGUES 
10994901 DOU 003 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
 HERONDINA LIMA  
CAVALCANTE - EF 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
DOM ANTONIO 
 BATISTA DE  
FRAGOSO - EI / EF, 
ESCOLA MUNICIPAL 
HERONDINA LIMA 
CAVALCANTE - EF 
CIÊNCIAS | 6º ANO | D | 
TARDE, CIÊNCIAS | 7º 
ANO | A | MANHÃ,  
CIÊNCIAS | 7º ANO | C | 
MANHÃ, CIÊNCIAS | 7º 
ANO | C | TARDE,  
CIÊNCIAS | 7º ANO | D | 
TARDE, CIÊNCIAS | 8º 
ANO | A | MANHÃ,  
28/07/2021 a 
27/01/2022 
Carência 
Temporária
¹ Com base na Lei nº 10.757, DOM de 05/07/2018, a carga horária de origem foi alterada 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE  
 
 
 
PORTARIA Nº 363/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de 
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 6/2021 de 03 de 
janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P147002/2014 e no Parecer nº 
710/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº. 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora MILENA SOUSA ALBUQUERQUE, Médica, Matrícula 
66661-01, conforme débito remanescente do exercício anterior, 
para que se tenha a regularização do pagamento da Restitui-
ção de Faltas referente ao mês de Janeiro/2014, descontada 
em folha de pagamento de Fevereiro/2014, no valor de                     
R$ 147,42 (cento e quarenta e sete reais e quarenta e dois 
centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e 
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119. 
2195.0048.319092.0.121100000000, da Ação de Remuneração 
de Pessoal Ativo do Municipio e Encargos Sociais - PSF/     
Regionais. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – 
CE, Data da assinatura digital. (documento assinado digital-
mente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 364/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de 
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 6/2021 de 03 de 
janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P478514/2015 e no Parecer nº 
709/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o                 
Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos 
para inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de 
terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em 
favor da servidora ADRIANA ALMEIDA TEIXEIRA, Auxiliar de 
Enfermagem, Matrícula 50274-01, conforme débito remanes-
cente do exercício anterior, para que se tenha a regularização 
do pagamento da Restituição de Faltas referente ao mês de 
Outubro/2014, descontada em folha de pagamento de             
Dezembro/2014, no valor de R$ 49,59 (quarenta e nove reais e 
cinquenta e nove centavos). Art. 2º - O valor supra referido será 
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901. 
10.301.0119.2195.0028.319092.0.121100000000, da Ação de 
Remuneração de Pessoal Ativo do Municipio e Encargos     
Sociais - Sede Regionais. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza – CE, Data da assinatura digital. (documento 
assinado digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite -        
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 365/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de 
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 06/2021 de 01 de 
janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P636312/2015 e no Parecer nº 
726/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-