DOMFO 18/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 45
R$ 3.731,55 (três mil, setecentos e trinta e um reais e cinquen-
ta e cinco centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empe-
nhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302.
0123.2503.0001.319092.0.121100000000, da Ação de Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais -
Atenção Especializada à Saúde. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Fortaleza – CE, Data da assinatura digital. (docu-
mento assinado digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 373/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 6/2021 de 03 de
janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P654140/2019 e no Parecer nº.
741/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto
nº. 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora
FRANCISCA
JOSELENE
RODRIGUES
FERNANDES LIMA, Técnico de Enfermagem, matrícula n°
111770-02, conforme débito remanescente do exercício anteri-
or, para que se tenha a regularização do pagamento dos
valores referente à Gratificação de Insalubridade, não percebi-
da no período de 08/01/2018 a 31/12/2018, no valor de
R$ 4.668,95 (quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e
noventa e cinco centavos). Art. 2º - O valor supra referido será
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.
10.301.0119.2195.0048.319092.0.121100000000, da Ação de
Remuneração de Pessoal Ativo do Municipio e Encargos
Sociais - PSF/Regionais. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza – CE, Data da assinatura digital. (documento assina-
do digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 375/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 6/2021 de 03 de
janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P758845/2019 e no Parecer nº.
744/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o
Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos
para inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de
terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em
favor da servidora RAQUEL ALVES BRITO, Técnico de Enfer-
magem, Matrícula 92507-04, conforme débito remanescente do
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento da Gratificação Especial de Desempenho – GED
referente no período de 15/12/2017 a 31/12/2017, no valor de
R$ 98,44 (noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a seguin-
te dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119.2195.0048.3190
92.0.1211 00000000, da Ação de Remuneração de Pessoal
Ativo do Municipio e Encargos Sociais - PSF/Regionais. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, Data da assi-
natura digital. (documento assinado digitalmente). Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 427/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P124651/2021. Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA POSITIVO
COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA.(CNPJ sob o
nº 37.990.239/0001-66). Fundamentação: Pregão Eletrônico n°
036/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de
18/01/2016 (atualizado com as alterações constantes do Decre-
to Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de
07 de agosto de 2014, Decretos Municipais nº 11.251 de
10.09.2002, 13.512 de 30/12/14 publicado no D.O.U de
24/01/2013 (e suas alterações) e subsidiariamente a Lei Fede-
ral nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e
do disposto no presente Edital e seus anexos. Objeto: AQUISI-
ÇÃO DE WEBCAM, para atender a demanda da Secretaria
Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com o Ane-
xo Único deste instrumento contratual, que integra este termo
contratual independentemente de sua transcrição, para todos
os fins e efeitos legais. Valor: R$ 15.177,00 (quinze mil, cento e
setenta e sete reais), Dotação Orçamentária: • 25901.10.122.
0001.1796.0040.449052.0.121100000000 - Ação de Aquisição
de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.122.0206.
1796.0052.449052.0.192000000002 - Ação de Aquisição de
Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.126.0001.
1005.0020.449052.0.121100000000 - Ação de Aquisição e
Implantação de Produtos e Servicos de T.I; • 25901.10.126.
0001.1005.0020.449052.0.121500000000 - Ação de Aquisição
e Implantação de Produtos e Servicos de T.I.; • 25901.10.
301.0119.2504.0001.449052.0.121100000000
-
Gestão
e
Manutenção das Ações da Atenção a Primária; • 25901.
10.301.0119.2504.0001.449052.0.121500000000 - Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção a Primária; • 25901.10.302.
0123.2528.0001.449052.0.121100000000 - Gestão e Manuten-
ção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede
Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001.449052.0.121500000
000 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especiali-
zada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.304.0128.2239.
0001.449052.0.121100000000 - Manutenção das Ações das
Políticas de Vigilância em Saúde - Sanitária, Ambiental e
Epidemiológica; • 25901.10.304.0128.2239.0001.449052.0.121
500000000 - Manutenção das Ações das Políticas de Vigilância
em Saúde - Sanitária, Ambiental e Epidemiológica. Vigência: 12
(doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº
8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº. 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 13 de
agosto de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e Aecio
Nogueira Vasconcelos Junior - POSITIVO COMÉRCIO DE
ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 430/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P176888/2021. Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA NP TECNOLOGIA E
GESTÃO DE DADOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O
Nº 07.797.967/0001-95. Fundamentação O presente Contrato
tem como fundamento o Termo de Ratificação de Inexigibilida-
de de Licitação nº 007/2021 - SMS, os termos do Processo
Administrativo (SPU) nº P176888/2021, toda a legislação apli-
cável, notadamente pelos preceitos do direito público e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, em
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