DOMFO 18/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 47

RAIMUNDO NONATO RAMOS DE ALMEIDA
11014-01
R$ 8.439,25
TOTAL

R$ 18.179,19

As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despesas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: 27101.15.
122.0001.2195.0031, elemento de despesa 319092, fonte 0 1.001.0000.00.01. Jose Roberto de Resende. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, em 12 de agosto de 2021. *assinado digitalmente*.
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PORTARIA Nº 0414/2021 - COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES E BENS DE CONSUMO
- O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, no uso de suas atribuições legais, conforme determina o art. 70, inciso X, da
Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no D.O.M. no dia 19 de dezembro de 2014 e, CONSIDERANDO os
regulamentos da Instrução Normativa Nº 001 de 11 de janeiro de 2019, publicada no D.O.M no dia 29 de janeiro de 2019; Consideran-
do a necessidade de melhorar a gestão e eficiência quanto ao recebimento dos materiais de permanentes e bens de consumo adqui-
ridos pela Secretaria; RESOLVE: Art. 1º - Instituir as Comissões de Acompanhamento, Avaliação e Recebimento Definitivo de Materi-
ais Permanentes e Bens de Consumo da Secretaria Municipal da Infraestrutura de Fortaleza, compostas por servidores do quadro
de pessoal das áreas técnicas especificadas por tipo de material. Art. 2º - O recebimento provisório do material será realizado pelo
Fiscal do Contrato designado por meio de portaria da Unidade, mediante elaboração do Termo de Recebimento Provisório - TRP
(ANEXO I). 1º Após o recebimento provisório, o FISCAL deverá adotar providências para o envio do TRP e demais documentos
necessários para a análise e validação da Comissão, a Comissão de Recebimento deverá elaborar o Termo de Recebimento Definitivo
- TRD (ANEXO II), que deverá ser assinada pelo presidente e por um dos membros da comissão, remetendo o processo ao Fiscal do
Contrato, devendo este último adotar as medidas cabeis para conclusão. Art. 3º - As Comissões serão composta pelos seguintes
servidores, respeitando a qualificação técnica para avaliação das especificidades de cada material:

TIPO DO MATERIAL
MEMBROS
MATRICULA/CPF
FUNÇÃO
MATERIAL DE
CONSUMO E
PERMANENTE
DIVERSOS
OSCAR GRANJEIRO DANTAS NETO
035.xxx.xxx-11
PRESIDENTE
ANTONIA PRISCILA MARIA PATRICIO CASTRO GOMES
039.xxx.xxx-37-
MEMBRO
IZAMARA SANTOS NEVES
052.xxx.xxx-30
MEMBRO
MATERIAL DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
BRUNO VASCONCELOS CAJAZEIRAS
009.xxx.xxx-10
PRESIDENTE
JOSE VINICIUS MARQUES REZENDE
125379
MEMBRO
SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR
620.xxx.xxx-00
MEMBRO

Parágrafo Único – Em caso de recebimento de materiais/bens específicos que exijam conhecimento técnico, a comissão poderá solici-
tar análise técnica ao setor responsável pela aquisição, que ficará encarregado da emissão de parecer técnico de Conformidade do
material com as especificações do contrato. Art. 4º - Após a avaliação do material recebido, a Comissão deverá elaborar o Termo de
Recebimento Definitivo dos Materiais/Bens e encaminhar o processo ao Fiscal do contrato, nos termos do Art. 1º. Art. 5º - Esta Porta-
ria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Jose
Roberto de Resende. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, 12 de agosto de 2021. *assinado digital-
mente*.
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EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 65/2018 - SEINF - LICITAÇÃO
PÚBLICA NACIONAL Nº 004/2018. OBJETO CONTRATUAL:
REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO EDIFÍCIO
LOCALIZADO NA RUA 69, Nº 191, NO BAIRRO JOSÉ
WALTER,
NO
MUNICÍPIO
DE
FORTALEZA-CEARÁ.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por
seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, JOSÉ ROBERTO
DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D,
residente e domiciliado nesta Capital. INTERVENIENTE:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
GOVERNO
-
SEGOV.
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na
Rua Francisco Nogueira da Silva, n.º 545, Bairro: Boa Vista,
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612,
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, Sr. JOSÉ RAILTON
TEIXEIRA COSTA, Brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº
124.536.438-35,
residente
e
domiciliado
nesta
Capital.
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, § 1º, I, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como
no Processo Administrativo nº P193211/2021. CLÁUSULA
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo altera o
prazo de execução do Contrato, nos seguintes termos: PARÁ-
GRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de execução do Con-
trato, com término previsto para o dia 03 de novembro de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto
de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende -
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. José
Railton Teixeira Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho –
TESTEMUNHAS. VISTO: Dr. Gláucio Valença Pereira Rangel
– COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de
agosto de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 06/2019 - FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL
Nº 017/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DE COBERTAS METÁLICAS PARA 11
(ONZE) QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES EM UNIDA-
DES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
LOTE 02. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA -
FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio
Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o
n° 34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.
850/0001-43, ambos representados pelo seu Secretário Execu-
tivo e Gestor do Fundo, JOSÉ ROBERTO DE RESENDE.
CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ nº 00.079.526/0001-09, localizada na Rua Luiz Moreira