DOMFO 18/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Engº José Roberto de Resende – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. João Pedro Araújo      
Costa – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardo-
so e João Paulo Martins Silva – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SEINF. Fortaleza, 09 de agosto de 2021. Engº José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E           
GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE.  
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 002/2021 - CEL. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: P122678/2021. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de reforma das edificações da Praça do Céu, Bairro 
Vicente Pinzon, no Município de Fortaleza – Ce, de 
acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.27.451. 
0209.1448.0001, Elemento de Despesa: 44.90.51, 
Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01, 0 1.510. 
0000.00.00 e 0 1.920.0000.00.02 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, 
CREA/CE 13487D, no uso de suasatribuições legais em cum-
primento da Lei nº 8.666/93 e do item 8.1 do Edital Licitatório 
referente a Tomada de Preço nº 002/2021 - CEL, vem           
ADJUDICAR o objeto da licitação a empresa CONSTRUTORA 
FLÓRIDA 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
86.870.623/0001-30, empresa vencedora da licitação, e em 
consequência HOMOLOGAR o resultado do procedimento 
licitatório da empresa vencedora, perfazendo-se um valor  
global de R$ 458.801,07 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, 
oitocentos e um reais e sete centavos), conforme Relatório da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, 
págs. 2882 à 2884 do Processo Administrativo epigrafado, 
tendo a Comissão Especial de Licitações, observado às dispo-
sições legais. Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2021. Samuel 
Antônio Silva Dias - CREA/CE 13487D - SECRETARIO   
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2021 - 1. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito 
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20,               
localizada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: IGOR                 
EVANGELISTA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 
33.465.457/ 0001-20, com sede na Avenida Bezerra de         
Menezes, 370 – bairro do Farias Brito – Fortaleza – Ceará, 
CEP: 60.325-000, fone: (85) 99737.35.70. 3. OBJETO: Contra-
to n° 02/2021, referente ao Processo n° P218895/2021, cele-
brado entre a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de Forta-
leza – SECEL, e a empresa IGOR EVANGELISTA DA SILVA - 
ME, tendo como objeto a aquisição, instalação e manutenção 
de rede de proteção para mini areninhas, e para atender as 
necessidades da Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
termo de referência constante do processo administrativo su-
pracitado. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento nos autos do procedimento administrati-
vo Nº P223877/2021, os preceitos do direito público e a Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 5. 
PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 02 (dois) 
meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei      
Federal nº 8.666/1993. 6. VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 17.595,00 (dezessete mil, quinhentos 
e noventa e cinco reais), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o intervalo mínimo de 01 (um) mês, a contar da apresen-
tação da proposta. 7. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da 
contratação correrão pela seguinte dotação orçamentária:  
Projeto 
Atividade: 
27.813.0005.2834.0002, 
Elemento 
de      
Despesa: 339039 Fonte de Recursos:  0.01.001.0000.00.01 do 
orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer –     
SECEL. 8. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A execução con-
tratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra. JEFFERSON 
CARLOS CARVALHAL DA SILVA, ocupante do cargo de Coor-
denador de Equipamentos desta Secretaria, matrícula n° 
110.406-03, especialmente designado para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, doravante denominado GESTOR. 9. 
DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2021. 10. ASSINAM: 
Ozires Andrade Pontes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL e Igor      
Evangelista da Silva - REPRESENTANTE LEGAL DA       
EMPRESA CONTRATADA. 11. VISTO: Victor Pompeu -     
ASSESSOR JURÍDICO/SECEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
PORTARIA Nº 030, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 
 
Institui a Comissão Setorial de 
Prevenção 
e 
Combate 
ao       
Assedio Moral no âmbito da 
Secretaria Municipal do Desen-
volvimento Economico - SDE. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO - SDE, através de seu Secretário, Sr. 
Rodrigo Nogueira Diogo de Siqueira, através de seu Secretário 
Executivo do Desenvolvimento Econômico Erick Benevides de 
Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que foi instituída a política de prevenção e combate ao 
assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal, 
por força da Lei nº 10.427, de 14 de dezembro de 2015 publi-
cada no DOM de 18/12/2015; CONSIDERANDO que para 
concretização da política de prevenção e combate ao assédio 
moral no âmbito da Administração Pública Municipal, se faz 
necessário instituir as Comissões Setoriais; CONSIDERANDO 
as disposições contidas no Decreto nº 13.918, de 29 de       
novembro de 2016, publicado no DOM de 30/11/2016 e o dis-
posto nos autos do Processo nº P224476-11/2021. RESOLVE: 
Art. 1º - Criar a Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao 
Assédio Moral, que tem por objetivo acompanhar ações e de-
sempenhar atividades relativas à prevenção e ao combate ao 
assédio moral verificadas no âmbito da Secretaria Municipal do 
Desenvolvimento Econômico - SDE: Art. 2º - A Comissão Seto-
rial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral será composta 
por 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) membros Suplentes 
indicados para compor a Bancada do Governo. Paragrafo     
Único – A Comissão Setorial referida no caput deste artigo será 
composta pelos seguintes Membros: I – BANCADA DO        
GOVERNO: a) TALYTA MOURA DIÓGENES – Matricula nº 
12925401 - TITULAR b) CRISTINA MARIA FERREIRA        
BEZERRA – Matricula nº 9650006 - TITULAR c) MARÍLIA    
NOBRE FREITAS – Matricula nº 11546904 - SUPLENTE d) 
SÂNGELA SALES DE OLIVEIRA – Matricula nº 7617208 - 
SUPLENTE. Art. 3º - A Comissão Setorial instituída, terá com-
petência para acompanhar as representações, discutir, analisar, 
mediar e encaminhar questões especificas e referentes ao 
assédio moral dos servidores da Secretaria Municipal do