DOMFO 18/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas 
de engenharia e social para a realização de ativida-
des de mobilização social, apoio à fiscalização para 
a identificação de imóveis não interligados à Rede 
de Esgoto, e Obras de Interligação Intradomiciliar à     
Rede de Esgoto, no âmbito do Projeto Fortaleza     
Cidade Sustentável. 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, 
CONSIDERANDO o item CGC 1.1 (y) das Condições Gerais do 
Contrato; e CONSIDERANDO que o servidor MARCOS       
ANDRÉ ARRAIS DE ALMEIDA, designado Gerente do Projeto/ 
Gestor do Contrato nº 05/2021 - SEUMA foi exonerado do 
cargo em comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, da    
CÉLULA DE SANEAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS E GES-
TÃO DA ORLA, da COORDENADORIA DE POLÍTICAS AMBI-
ENTAIS, integrante da estrutura administrativa da SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE, a partir 
de 13/05/2021, conforme ATO 1629/2021 – GABPREF, publi-
cado em Diário Oficial do Município N° 17063; DECIDE: Aposti-
lar o CONTRATO acima referido para: 1. SUBSTITUIR o      
GERENTE DO PROJETO/GESTOR DO CONTRATUAL, desig-
nando para tal gestão a servidor(a) JULIANA DE SOUZA        
ARANHA BRAUNER, ocupante do cargo de COORDENADO-
RA EXECUTIVA na Assessoria Especial a partir da data de 
exoneração do antigo gestor. Fortaleza, 12 de agosto de 2021. 
Pedro César da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA SEUMA. VISTO: Renata Rodrigues Ximenes – COOR-
DENADORA DA ASJUR/SEUMA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 216/2018 - SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E    
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O(A) 
SR. (A) VITÓRIA BARBOSA RODRIGUES, COM A INTERVE-
NIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG (Processo Nº P323326/ 
2020). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditi-
vo ao contrato fundamenta-se no Art 2º, parágrafo 2º, da Lei 
Complementar nº 290 de 16 de Abril de 2020 (DOM 17.04. 
2020), que alterou a Lei Complementar nº 158, de 19 de    
dezembro de 2013, no Decreto Municipal nº 13.738/2016, de 
18 de janeiro de 2016, no Decreto Municipal Nº 13.738, de 18 
de janeiro de 2016, nos termos dos Editais nº 21/2018 e 
22/2018 Regulador do Certame, no Edital de Convocação Nº 
216/2018, na Justificativa Técnica apresentada pela COI-
AS/SDHDS, 
bem 
como 
no 
PARECER 
JURÍDICO 
Nº 
072212/2020 – ASJUR/ SDHDS. OBJETO: O objeto do presen-
te aditivo é promover a segunda prorrogação da vigência do 
contrato por tempo determinado em epígrafe, tendo em vista a 
situação de emergência e calamidade pública instaurada e 
ainda continuar a existir a mesma situação fática caraterizada 
no inciso IX, do art. 3º, da Lei Complementar n.º158, de 19 de 
dezembro de 2013, como necessidade temporária de excep-
cional interesse público. Por conseguinte, altera-se a Cláusula 
Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de 
vigência contratual por um período de mais 12 (doze) meses a 
partir do término de seu primeiro aditivo, ou seja, até 
04.11.2021 e a Subcláusula ÚNICA, da Cláusula Terceira – DA 
REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS, acrescentando 
que a despesa resultante deste Termo Aditivo correrá à conta 
das seguintes dotações orçamentárias: 
Unidade 
orçamentária 
Classificação 
Elemento de 
despesa 
Fonte 
31101-SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.46 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.990.0000.00.03 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.46 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
31901 – FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
31901-FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.46 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As     
demais cláusulas e condições do contrato originário permane-
cem inalteradas. DATA: Fortaleza - Ce, 05 de novembro de 
2020. ASSINATURAS: Sr. Marcelo Nogueira Cruz - DO    
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE. 
Sra. Maria Janaína do Nascimento Silva - GERENTE DA 
CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS -      
REPRESENTANTE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE    
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO/SEPOG/    
INTERVENIENTE. Sr.(a) Vitória Barbosa Rodrigues -     
CONTRATADO(A) e TESTEMUNHAS.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 230/2018 - SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E    
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O(A) 
SR. (A) SALATIEL WAGNER CARNEIRO, COM A INTERVE-
NIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG (Processo Nº P323274/ 
2020). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditi-
vo ao contrato fundamenta-se no Art 2º, parágrafo 2º, da Lei 
Complementar nº 290 de 16 de Abril de 2020 (DOM 17.04. 
2020), que alterou a Lei Complementar nº 158, de 19 de de-
zembro de 2013, no Decreto Municipal nº 13.738/2016, de 18 
de janeiro de 2016, no Decreto Municipal Nº 13.738, de 18 de 
janeiro de 2016, nos termos dos Editais nº 21/2018 e 22/2018 
Regulador do Certame, no Edital de Convocação Nº 230/2018, 
na Justificativa Técnica apresentada pela COIAS/SDHDS, bem 
como no PARECER JURÍDICO Nº 042212/2020 – ASJUR/ 
SDHDS. OBJETO: O objeto do presente aditivo é promover a 
segunda prorrogação da vigência do contrato por tempo deter-
minado em epígrafe, tendo em vista a situação de emergência 
e calamidade pública instaurada e ainda continuar a existir a 
mesma situação fática caraterizada no inciso IX, do art. 3º, da 
Lei Complementar n.º158, de 19 de dezembro de 2013, como 
necessidade temporária de excepcional interesse público. Por 
conseguinte, altera-se a Cláusula Quarta – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência contratual por um 
período de mais 12 (doze) meses a partir do término de seu 
primeiro aditivo, ou seja, até 04.11.2021 e a Subcláusula ÚNI-
CA, da Cláusula Terceira – DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE 
RECURSOS, acrescentando que a despesa resultante deste 
Termo Aditivo correrá à conta das seguintes dotações           
orçamentárias: