DOMFO 18/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 76 
 
43124 
02 ALTO FALANTES,02 CORNETAS, 02 TUITAS, 02 MEDIOS, 04 LAMPADAS DE 
LED, 01 MEDIDOR DE BATERIA, 01 REGUA (TOMADA), 01 MODULO LILAS, 01 
MODULO A-1000 POWER SYSTEM 
JUCIMAR SANTOS DE SOUZA 
42430 
01 TUITA, 01 ALTO FALANTE, 01 CORNETA 
JOSE 
MACDONALT 
MARQUES 
XAVIER 
61830 
01 ALTO FALANTE (HAMMER), 01 TUITA, 01 CORNETA 
JOSIVAN BRAGA DA ROCHA 
42265 
02 ALTO FALANTES GRANDES , 02 TUITAS , 02 CORNETAS , 02 MEDIOS , 01 
VOLTIMETRO, 01 REMOLT, 01 MODULO A-1200, 01 MODULO TA 2700, 01 
CROSSOVER 
JOHNNY DOS SANTOS CORREIA 
42408 
02 ALTO FALANTES, 02 TUITAS 
ANTONIA IRACI GOMES FELICIO 
12021 
22 SHORTS FEMININOS 
LUCAS FERREIRA PENHA 
35898 
02 MESAS, 08 CADEIRAS BRANCAS 
EMANUEL 
CARLOS 
ROLIM 
DA 
COSTA 
34620 
02 MESAS, 08 CADEIRAS BRANCAS 
VALDIR VIEIRA BARROS 
42176 
03 MESAS, 12 CADEIRAS VERMELHAS 
FRANCISCO 
JACSON 
NASCIMENTO RIBEIRO 
13069 
02 MESAS VERMELHAS E 08 CADEIRAS VERMELHAS 
GLEISSIVANIA DIAS MARTINS 
29140 
02 MESAS DE PLASTICO, 03 CADEIRAS DE PLASTICO 
ROBERTA COLARES DIAS 
35897 
03 MESAS, 12 CADEIRAS EM PLASTICO VERMELHA 
PAULO 
AUGUSTO 
DO 
NASCIMENTO 
42332 
01 MESA VERDE, 01 MESA BRANCA, 03 CADEIRAS ROXAS, 01 CADEIRA BRANCA 
FRANCISCO RENATO CE SOUZA 
19081 
12 VESTIDOS, 26 BLUSAS, 29 SHORTS, 01 SAIA 
MELISSA SILVA DE ABREU 
20764 
73 SAIAS, 01 MANEQUIM 
JOSAIR PAULO DE OLIVEIRA 
19083 
01 MANEQUIM INFANTIL, 67 VESTIDOS INFANTIL 
FRANK JULIO TEIXEIRA MOREIRA 
34176 
01 MAQUINA DE LAVAR (VELHA), 03 BARRAS DE FERRO BRANCO, 01 BARRA DE 
FERRO PRETO, 02 CADEIRA DE FERRO, 02 COLUNA DE LAVATORIO, (VERDE), 01 
CAIXA COM FERROS (PEQUENOS /PONTA), 02 VIRGAS, 05 PEDAÇOS DE 
MADEIRA, 01 JARDINEIRA DE FERRO ( PEQUENA ), 01 CARCAÇA DE MOTOR DE 
CARRO, 01 PNEU, 01 CHASI DE CARRO 
ANTONIO IRAN ALBUQUERQUE 
DE CARVALHO 
30524 
01 CAIXOTE DE MADEIRA 
FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA 
62087 
02 ALTO FALANTES, 02 CORNETAS, 02 TUITAS 
DAVID MARQUES DA SILVA 
52205 
08 BLUSAS; 03 SHORTS; 03 MACACAO; 02 BIQUINIS; 01 MEIO MANEQUIM
(INFERIOR); 
NAO IDENTIFICADO 
52225 
01 MANEQUIM, 06 MEIO MANEQUINS (BUSTO), 10 PEÇAS DE ROUPA 
NAO IDENTIFICADO 
71872 
01 MESA DE MADEIRA, 04 CADEIRAS DE MADEIRA 
RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA - 
ME 
 
Decorrido o prazo acima sem apresentação de defesa e não sendo reivindicados os bens apreendidos, nem identificados os autua-
dos, os bens remanescentes serão doados, destruídos, inutilizados ou incorporados ao patrimônio da AGEFIS, na forma da Lei.            
Cientifique-se, publiquese e cumpra-se. Fortaleza-CE, 26 de Julho de 2021. Laura Jucá Araujo - SUPERINTENDENTE DA AGEFIS. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                           
E CIDADANIA 
 
 
 
 
PORTARIA Nº 0149/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais e na confor-
midade com o Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 2013 e 
ainda de acordo com o processo nº. P854614/2019; Conside-
rando a instituição da Gratificação de Atividade de Trânsito pela 
Lei Municipal nº 8844 de 31 de maio de 2004, DOM de 08/06/ 
2004; Considerando que os agentes municipais de operação e 
fiscalização de trânsito vem percebendo a Gratificação de Ativi-
dade de Trânsito de 94,4% (noventa e quatro vírgula quatro por 
cento) sobre os seus vencimentos bases, desde 08/06/2004, 
sem a respectiva Portaria de concessão com base na lei que a 
instituiu; Considerando ainda a necessidade de regularizar a 
situação funcional dos servidores relacionados em anexo;    
RESOLVE formalizar e convalidar a concessão da Gratificação 
de Atividade de Trânsito – GAT, nos termos da Lei Municipal nº 
8844 de 31 de maio de 2004, DOM de 08/06/2004, alterada 
pela Lei Municipal nº. 9105 de 18 de julho de 2006, DOM de 
25/07/2006, art. 47, parágrafos 1º e 2º da Lei Complementar nº 
0051 de 28/12/2007, DOM de 29/01/2008, no percentual de 
94,4% (noventa e quatro vírgula quatro por cento) a incidir 
sobre o vencimento base, a partir de 08/06/2004 dos servidores 
em anexo, integrantes do Núcleo de Atividades Especializadas 
em Trânsito e Energia, pertencentes ao ambiente de Especiali-
dade Gestão de Trânsito e Energia. GABINETE DA SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC, em 18 de junho de 2021. Juliana Carla 
Coelho Cavalcante - SUPERINTENDENTE. VISTO: Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO - SECRETARIA    
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG. Francisco Deusito de Souza - PROCURADOR 
JURÍDICO DA AMC - OAB/CE Nº 10.361. 
 
ANEXO DA PORTARIA Nº 0149/2021 
 
Matrícula 
Nome do Servidor 
Posse 
24803.2 
Cláudio Roberto Barreira 
24.06.02 
25494.3 
Paulo Maria Góes Melo 
24.06.02 
28539.2 
Cilma Vasconcelos Peixoto 
06.08.01