DOMFO 18/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 83 
 
89511.1 
Luciana de Paula Façanha 
05.12.11 
89512.1 
Marcelo Queiroz Perote 
05.12.11 
89514.1 
Mariana Alves Amaral 
05.12.11 
89516.1 
Otávio Cenilson Pinheiro Júnior 
05.12.11 
89517.1 
Paulo César de Andrade Sales 
05.12.11 
89518.1 
Pedro Ivo Moreira dos Santos 
05.12.11 
89519.1 
Raimundo Nogueira Ribeiro 
Filho 
05.12.11 
89520.1 
Roberto Abib Dias Holanda 
05.12.11 
89522.1 
Thiago Costa Holanda 
05.12.11 
89523.1 
Wesklhey 
José 
Bezerra 
de
Araújo 
05.12.11 
96413.1 
Israel Torres de Paiva 
25.02.13 
96418.1 
Washington Luís Pereira Saraiva 
25.02.13 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
 
ERRATA PORTARIA 46/2021 – FUNCI, DE 05 
DE JULHO DE 2021 - A Portaria 46/2021 – FUNCI, de 05 de 
julho de 2021, publicada na edição nº 17.087 do Diário Oficial 
do Município de Fortaleza/CE, tem, pela presente, por lapso de 
digitação, ausência da fundamentação jurídica, a seguinte 
correção: ONDE SE LÊ: “Art. 1º - Designar como membros da 
Comissão de Inventário Patrimonial da Fundação da Criança e 
da Família Cidadã – FUNCI, referente ao ano de 2021 os    
seguintes servidores: Wallace dos Santos, matricula 17602 
(Presidente), José Avelino da Luz Filho, matricula 18622 
(Membro) e Victor do Nascimento Nogueira, matricula 
18873101 (Membro).” LEIA-SE: “Art. 1º - Designar como mem-
bros da Comissão de Inventário Patrimonial da Fundação da 
Criança e da Família Cidadã – FUNCI, referente ao ano de 
2021, conforme determina o Decreto nº 13.936/2016 e a Instru-
ção Normativa nº 0001/2019, os seguintes servidores:             
WALLACE DOS SANTOS, matricula 17602 (Presidente), JOSÉ 
AVELINO DA LUZ FILHO, matricula 18622 (Membro) e      
VICTOR DO NASCIMENTO NOGUEIRA, matricula 18873101 
(Membro)”. Fortaleza, 12 de agosto de 2021. José Iraguassú 
Teixeira Filho - PRESIDENTE DA FUNCI - FUNDAÇÃO DA 
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ.  
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
 
 
 
PORTARIA Nº 05/2021 - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DISCIPLINAR DOS CONSELHOS TUTELARES 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 62 e seguintes da Lei Municipal n° 9.843 de 11 de 
novembro de 2011, publicada no DOM n° 14.682, de 01 de 
dezembro de 2011, em conjunto com o art. 17 e seguintes da 
Resolução n° 98/2012 do COMDICA Fortaleza, publicada no 
DOM de 15 de outubro de 2012, CONSIDERANDO o Processo 
n° 01/2021 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, COMDICA – Fortaleza, que versa 
sobre suposta falta funcional praticada por Conselheiro Tutelar 
de Fortaleza, RESOLVE: Art. 1° - Determinar que a Comissão 
Disciplinar dos Conselhos Tutelares de Fortaleza apure as 
infrações administrativas atribuídas a T.F.S investidos no cargo 
de Conselheiro Tutelar de Fortaleza. Art. 2º - Designar o(a) 
membro(a) da Comissão ANA SUELY DE FREITAS PINHEIRO 
como Relator(a) e o(a) Membro(a) DEILANE MORAES FEITO-
SA como Revisor(a) do Procedimento Administrativo Disciplinar. 
Art. 3º - A sindicância deverá ser concluída no prazo de 60 
(sessenta) dias, a partir de sua instalação, nos termos legais. 
Art. 4º A atuação dos membros desta Comissão é considerada 
serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. PRESIDÊNCIA DA      
COMISSÃO DISCIPLINAR DOS CONSELHOS TUTELARES 
DE FORTALEZA. Fortaleza, 11 de agosto de 2021. Gabrielle 
Gadelha Costa - PRESIDENTE DA COMISSÃO DISCIPLINAR 
DOS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 952,  
DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
Denomina de Dr. Henrique    
Mota Neto o posto de saúde   
localizado 
na 
Rua 
Serena, 
Conjunto Miguel Arraes, no 
Bairro Granja Lisboa. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
no uso de suas atribuições expressas no artigo 36, inciso IV, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza, 
 
PROMULGA: 
 
  
Art. 1º - Fica denominado de Dr. Henrique Mota 
Neto o posto de saúde localizado na Rua Serena, em frente ao 
número 242, Conjunto Miguel Arraes, no Bairro Granja Lisboa.  
 
  
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor 
na data de sua publicação. 
 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, EM 10 DE AGOSTO DE 2021. 
 
Vereador Antônio Henrique da Silva 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
*** *** *** 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 953, 
DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
Outorga o Título de Cidadã  
Honorária 
de 
Fortaleza 
à         
Vereadora 
Francisca 
das          
Chagas Silva de Souza, na 
forma que indica. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
no uso de suas atribuições expressas no artigo 36, inciso IV, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza,  
 
PROMULGA: