DOMFO 18/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 86 
 
ANEXO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 962,  
DE 13 DE AGOSTO DE 2021  
 
Denomina de Professor Mirton 
La'Marques 
o 
Centro 
de 
Educação Infantil (CEI) a ser 
construído na Rua Zacarias 
Florindo, no Bairro Bom Jardim. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
no uso de suas atribuições expressas no artigo 36, inciso IV, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza, 
 
PROMULGA: 
 
  
Art. 1º - Fica denominado de Professor Mirton 
La'Marques o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser               
construído na Rua Zacarias Florindo, no Bairro Bom Jardim.  
 
  
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em     
contrário. 
 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, EM 13 DE AGOSTO DE 2021. 
 
Vereador Antônio Henrique da Silva 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
*** *** ***  
 
 
ATO Nº 1728/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE XONERAR, nesta 
data, SUYANDERSON MENDONCA da função de Assessor 
Parlamentar vinculado ao mandato do Vereador Marcelo Lemos 
Coelho. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 
30 de junho de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1729/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE EXONERAR, 
nesta data, ISRAEL AVILA ROSENDO da função de Assessor 
Parlamentar vinculado ao mandato da Vereadora Priscila    
Costa. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 
30 de junho de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1730/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE EXONERAR, 
nesta data, DANIEL MACIEL DA SILVA da função de Assessor 
Parlamentar vinculado ao mandato da Vereadora Priscila    
Costa. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 
30 de junho de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 1731/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE EXONERAR, 
nesta data, THAIS EMANUELLY LOURENCO EVANGELISTA 
da função de Assessor Parlamentar vinculado ao mandato da 
Vereadora Emanuel Acrízio de Freitas. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 30 de junho de 2021.   
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 1732/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE EXONERAR, 
nesta data, MARILIA CAROLINE VENANCIO DE OLIVEIRA da 
função de Assessor Parlamentar vinculado ao mandato da