DOMFO 19/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021 
(SUPLEMENTO) QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
RAFAEL LOPES LIMA 
MIROSMAR WESLEY DA COSTA SILVA 
DANIEL FRANCIVALDO DE BRITO PEREIRA 
MARIA GABRIELY VASCONCELOS MARTINS 
FRANCISCO WILLIAM FERREIRA DO NASCIMENTO 
RAQUEL VIEIRA BEZERRA 
BRUNO DE CASTRO FREITAS 
WENDERSON VICTOR HOLANDA FELIX 
IROSMAR KAIKE DA COSTA SILVA 
MIKAEL RIBEIRO NOGUEIRA 
ANDREZA SILVA DA COSTA 
ESAU LIMA DIAS 
BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 
CLAUDIA ANDRESSA PEREIRA DE MELO 
FRANCISCO SAN DIEGO DE SOUSA CASTILHO 
JOÃO PAULO SOUSA BEZERRA 
YURI CASTRO DE SOUSA 
ERIVALDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR 
FRANCISCO ANDRÉ SILVA DO NASCIMENTO FILHO 
ALVARO HENRIQUE MACHADO DINIZ 
LUI VICTOR SILVA DE OLIVEIRA 
WESLEY ALMEIDA SILVA DE SOUSA 
JONATA BATALHA FARIAS DE SOUSA 
JOSUÉ OLIVEIRA PIMENTA RODRIGUES 
FRANCISCO HENRIQUE DE OLIVEIRA 
GENILSON BARBOSA LIMA 
JOSÉ NILTON PEREIRA DA SILVA 
VICTOR PEREIRA LIMA 
IGOR AMANCIO DE OLIVEIRA 
MARNIELE RODRIGUES NOBRE 
THAYANNE GABRYELLE NUNES PINTO 
GESSICA NASCIMENTO DE SOUSA 
PAULO HERLON VIANA DE HOLANDA 
SAMIR FARIAS DA SILVA 
LAVINIA DE VASCONCELOS PINHEIRO 
BIANCA ALVES DE SOUZA 
PABLO DIEGO GOMES DA SILVA 
ANDREZA INGRID CAMPOS DOS SANTOS 
ANGELINA PARENTE DE SOUSA 
JOYCE CAMILLE MAMEDE DA FONSECA 
MARIA EDUARDA DINIZ RODRIGUES 
RICARDO MATHEUS BRITO HOLANDA 
STHEFANI SALDANHA DA COSTA 
SÁVIO VIEIRA ALVES DE LIMA 
THAÍS FONTENELE DA ROCHA 
SABRINA SAFIRA DUARTE PIMENTA 
FRANCISCA RAIANE LIMA MACIEL 
CARLIANE MENDES CAVALCANTE 
 
Fortaleza, 16 de agosto de 2021  
 
< Assinado digitalmente>  
Davi Gomes Barros  
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
DE JUVENTUDE  
SECRETÁRIO. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO                     
LEGISLATIVO DO ANO DE 2020 DA 18ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
Presidência 
do 
Sr. 
Gardel              
Rolim. Secretariada pelo Sr.   
Esio Feitosa. 
 
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e 
vinte, às nove horas e quarenta e seis minutos, reúne-se em sua sede 
própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara 
Municipal de Fortaleza. CHAMADA PARA O PEQUENO EXPEDIENTE 
- Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Ana Aracapé,    
Antônio Henrique, Benigno Júnior, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, 
Didi Mangueira, Dr. Eron Moreira, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, 
Evaldo Costa, Evaldo Lima, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa,   
Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme 
Sena, Kátia Rodrigues, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Márcio 
Cruz, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Professor Eloi, Renan Colares, 
Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e três. 
Ausentes os Senhores Vereadores: Carlos Dutra, Bá, Cláudia Gomes, 
Dr. Porto, Frota Cavalcante, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Márcio 
Martins, Plácido Filho e Raimundo Filho, ao todo dez. Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta 
a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE – Fazem uso da Tribuna 
os Vereadores: Zier Ferrer, Benigno Júnior, Ana Aracape, Dr. Eron 
Moreira e Sargento Reginauro. O Sr. Esio Feitosa passa a Secretaria 
ao Sr. Mairton Felix, Dando continuidade ao Pequeno Expediente, faz 
uso da Tribuna o Sr. Esio Feitosa. O Sr. Evaldo Lima, Pela Ordem, 
solicita à Mesa Diretora, um minuto de silêncio em homenagem póstu-
ma ao historiador Augusto Buonicore, justificando sua solicitação. 
“ATENDA-SE”. Em seguida, o Sr. Evaldo Lima solicita à Mesa Diretora 
a inclusão extrapauta de Moção de Pesar à família do Sr. Augusto 
Buonicore. “ATENDA-SE”. O Sr. Adail Júnior, Com Palavra, registra 
reunião, ocorrida ontem, da bancada do PDT, informando a decisão de 
que até o dia 20 o partido estará aberto a receber novos nomes e dia 
21 será apresentada a chapa, tecendo várias considerações sobre 
citada decisão. O Sr. Presidente informa que o Projeto de Indicação Nº 
0281/2019, do Sr. Raimundo Filho foi retirado definitivamente de Pauta 
pelo autor. Em seguida, o Sr. Presidente autoriza inclusão extrapauta 
do Requerimento Nº 1330/2020, do Sr. Evaldo Lima, que: “ Requer o 
envio de Moção de Pesar pelo falecimento de Augusto César Buonico-
re, historiador, pesquisador, membro do Comitê Central do Partido 
Comunista do Brasil (PCdoB) e da Diretoria da Fundação Maurício 
Grabois, ocorrido nesta quarta-feira, 11 de março de 2020. EXPEDI-
ENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0085/2020, do Sr. Jorge 
Pinheiro, que: “Institui o Dia do Professor Universitário de Direito e do 
Ensino Jurídico no Município de Fortaleza a ser celebrado anualmente 
no dia 21 de fevereiro e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0087/2020, do Sr. 
Evaldo Lima, que: “Inclui no Calendário Oficial do Município de Fortale-
za, a campanha "Dezembro Verde" que visa conscientizar as pessoas 
contra os maus tratos e o abandono de animais, que aumentam em 
dezembro, no Município de Fortaleza. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0088/2020, da Sra. Larissa 
Gaspar, que: “Institui no Calendário Oficial do Município de Fortaleza 
"A Semana Marielle Franco". “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0091/2020, do Sr. Carlos Mesquita, 
que: “Dispõe sobre a implantação do táxi lotação que atenderá em 
linhas fixas, a preços acessíveis, em avenidas ou locais de grande 
fluxo com deficiência de transporte público na Cidade de Fortaleza e dá 
outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0020/2020, do Sr. Iraguassú 
Filho, que: “Denomina de Nossa Senhora de Fátima uma praça sem 
denominação oficial localizada entre as Ruas Crisanto Moreira da 
Rocha, Olegário Memória e Professor Solon Farias, Bairro Sapiranga, 
no Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0078/2020, 
do Sr. Carlos Mesquita, que: “Isenta as infrações emitidas no horário de 
20 às 05 horas do dia seguinte no período compreendido de 18 de 
fevereiro a 01 de março de 2020, referente a greve dos policiais      
militares do Estado do Ceará”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,      
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0080/2020, do Sr. Raimundo 
Filho, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reformar o prédio da 
Unidade de Atendimento Primário à Saúde - UAPS Oliveira Pombo, na 
forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E